Na sequência das recentes inundações registadas em S. Jorge e no Pico, o Director Regional do Ambiente, João Bettencourt afirmou que “nunca houve um investimento tão grande na limpeza de ribeiras e melhoria da segurança do escoamento”.
Nos últimos anos, o Governo Regional reduziu o montante das verbas destinadas à limpeza e manutenção das ribeiras e grotas. Relativamente a este assunto, João Bettencourt referiu que esta diminuição foi compensada “com um maior esforço financeiro direccionado para a contratação de pessoal e de empresas que desenvolvem os trabalhos considerados necessários”.
Durante o corrente ano foram contratados cerca de 214 mais operários de empresas especializadas na execução de trabalhos nas linhas de água, o que dá um total de 400 pessoas.
O Director Regional do Ambiente lembra que apesar do esforço, por vezes, há questões de natureza estrutural que não permitem garantir a não repetição de situações de inundações. “Estes são problemas que perduram no tempo e que, só com o apoio de todas as entidades e de toda a população, poderão ser atenuados”, frisou.
Relembra ainda que é fundamental que “todos se consciencializem da necessidade de respeitar os planos de ordenamento vigentes e manter livre de construção uma faixa de 10 metros em torno das ribeiras”.
Vai ser conhecida hoje a constituição do XI Governo Regional dos Açores, presidido por Vasco Cordeiro que, a 14 de Outubro encabeçou a lista do Partido Socialista que venceu as eleições regionais.
Os nomes dos novos governantes dos Açores permanecem, até então, no segredo dos Deuses.
Por cá a expectativa é grande no que concerne a cargos de governação, isto é, será que o Faial vai ter algum governante na nova orgânica?
Recorde-se que na anterior legislatura o Faial era representado por João Bettencourt, director regional do Ambiente e Frederico Cardigos que ocupava a direcção regional dos Assuntos do Mar. No Faial estão ainda sedeadas duas secretarias, sem que os seus governantes residam na ilha. Também a Direcção das Comunidades está nas mesmas circunstâncias.
Outra das questões que se coloca em cima da mesa está relacionada com o peso político que o Faial terá no contexto regional.
Entretanto, convém recordar também que Vasco Cordeiro anunciou, durante a campanha eleitoral que num Governo liderado por si, “a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores terão condições para gastar menos, em termos de despesas de funcionamento”, e na Convenção 'Um Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios', defendeu a redução de, pelo menos, 25 por cento do número de membros do Governo.
“Significa isso que, no máximo, o Governo que pretendo liderar, se os Açorianos me derem a sua confiança, contará com oito secretarias, incluindo-se nesse número os eventuais subsecretários regionais”, afirmou Vasco Cordeiro, no encerramento da Convenção “Um Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios”, que decorreu em São Miguel.
A orgânica do X Governo foi composta pela Presidência do Governo (Carlos César), Vice-Presidência (Sérgio Ávila) que tutela a Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Rui Amann); Direcção Regional do Orçamento e Tesouro (José António Gomes); Direccção Regional de Organização e Administração Pública (Victor Santos); Serviço Regional de Estatística dos Açores (Augusto Elevai) e Inspecção Administrativa Regional (Antero Rolo).
Este organigrama contempla uma Secretaria Geral da Presidência (Luís Bradford).
No que diz respeito a secretarias regionais, no X Governo existiam 8: Secretaria Regional da Presidência (André Bradford); Secretaria Regional da Educação e Formação (Claúdia Cardoso); Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos (José Contente); Secretaria Regional da Economia (Luisa Schanderl); Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (Ana Paula Marques); Secretaria Regional da Saúde (Miguel Correia) e as duas secretarias com sede na Horta: Secretaria Regional de Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (Álamo de Meneses).
Existiam ainda duas subscretarias: Subsecretaria Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (Rodrigo Oliveira) e Subsecretaria Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
Para além das anteriormente mencionadas (Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais; Direcção Regional do Orçamento e Tesouro; Direccção Regional de Organização e Administração Pública), o executivo conta com mais 21 direcções regionais, num total de 24: Direcção Regional da Cultura (Jorge Bruno); Direcção Regional da Juventude (Bruno Pacheco); Direcção Regional das Comunidades (Graça Castanho); Direcção Regional da Energia (João Bettencourt); Direcção Regional dos Assuntos do Mar (Frederico Cardigos); Direcção Regional dos Recursos Florestais (Anabela Isidoro); Direcção Regional dos Assusntos Comunitários da Agricultura (Fátima Amorim); Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (Joaquim Pires); Direcção Regional da Prevenção e Combate às Dependências (Paula Costa); Direcção Regional da Saúde (Sofia Duarte); Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor (Rui Bettencourt); Direcção Regional da Solidariedade Social (Natércia Gaspar); Direcção Regional de Habitação (Carlos Faias); Direcção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (Arnaldo Machado); Direcção Regional do Turismo (Miguel Cymbron); Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos (Nuno Domingues); Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações (Paulo Menezes); Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres (Miguel Costa); Direcção Regional do Desporto (António Silva Gomes) e Direcção Regional da Educação e Formação (Maria Graça Teixeira).
Para além disso, existiam ainda 2 serviços regionais: Serviço Regional de Estatística dos Açores (Augusto Elevai) e Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Também tuteladas pelo Governo eram as Inspecções Regionais, no seu total sete: Inspecção Administrativa Regional (Antero Rolo); Inspecção Regional das Pescas (Rogério Ferraz); Inspecção Regional do Ambiente (Francisco Medeiros); Inspecção Regional de Saúde (Paulo Gomes); Inspecção Regional das Actividades Económicas (Paulo Machado); Inspecção Regional do Trabalho (Carlos Machado) e Inspecção Regional da Educação (João Lima).
Existia ainda um Laboratório, desta feita o Laboratório Regional de Engenharia Civil (António Calado) e três institutos: Instituto Regional de Ordenamento Agrário (José Mendes), Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (Manuel Beato) e Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores (Paula Ramos).
Em suma: 8 secretarias regionais, 1 secretaria geral, 2 subscretarias regionais, 24 direcções regionais, 7 inspecções regionais, 3 institutos regionais; 2 serviços regionais e 1 laboratório, para além da vice-presidência e do presidente do Governo.
A dúvida que só esta tarde será esclarecida prende-se com o saber, quem fica e quem sai, bem como que secretarias, subsecretarias e direcções regionais vão ser suprimidas.
O XI Governo tomará posse na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores no próximo dia 6 de Novembro.
Os socialistas venceram as eleições legislativas regionais disputadas a 14 de outubro, com 49,02 por cento dos votos, elegendo 31 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, o que lhes garante maioria absoluta no hemiciclo.
A exposição Oásis, que reúne imagens subaquáticas capturadas pelo fotógrafo Nuno Sá no mar dos Açores, está patente ao público faialense durante todo o mês de Novembro, no Centro do Mar (antiga Fábrica da Baleia de Porto Pim). Esta é a exposição interior do projecto, que comporta também uma exposição exterior, que tem estado exposta na Marina da Horta.
Como pode ler-se no sítio da Internet do projecto, esta exposição é “uma pequena amostra de momentos captados na imensidão do mar que rodeia” os Açores e “retrata algumas espécies bem conhecidas pelos seus habitantes e amantes da natureza que anualmente procuram estas ilhas, bem como acontecimentos únicos e de rara beleza que o autor teve o privilégio de testemunhar. Muitas destas imagens são fruto de incontáveis horas no mar, no entanto os segredos dos mares dos Açores são tantos e tão profundos que o objectivo de o revelar e dar a conhecer se torna uma tarefa inalcançável”.
A exposição de rua foi inaugurada no Oceanário de Lisboa, passando depois pelas Portas do Mar, em São Miguel, e pela Marina da Horta. Quanto à mostra interior, agora inaugurada no Centro do Mar, esteve anteriormente patente ao público na Sociedade Amor da Pátria.
Nuno Sá, fotógrafo profissional desde 2004, especializou-se em fotografia de vida selvagem de temas marinhos. Tem seis livros editados e é colaborador de várias revistas nacionais e internacionais, entre elas a National Geographic Portugal. Conta com imagens expostas em alguns dos maiores museus de história natural do mundo tais como o London Natural History Museum e o Smithsonian National Museum of Natural History, em Washington. Com distinções em prestigiados concursos internacionais de fotografia de natureza, Nuno Sá é actualmente o mais premiado fotógrafo de natureza do país. Entre outras, destaca-se a imagem premiada no Wildlife Photographer of the Year, o maior concurso de fotografia de vida selvagem a nível mundial e onde Sá é o único português premiado, bem como uma imagem vencedora da categoria Oceanos no maior concurso de fotografia de natureza dos EUA.
Membro da International Environment Photographers Association e da equipa europeia de elite de fotógrafos de natureza, Nuno Sá escolheu a ilha de São Miguel para fixar residência há 10 anos.
A exposição pode ser visitada até ao dia 30, todos os dias entre as 09h30 e as 16h30.
A Casa do Parque localizada no Monte da Guia é a nova sede da iniciativa SOS Cagarro. Esta iniciativa é promovida pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, com o objectivo de salvar esta ave marinha e sensibilizar a população para a sua preservação.
Nesta sede desenvolvem-se as principais acções de campanha, isto é o espaço de recepção e anilhagem de aves marinhas e ponto de partida dos voluntários das brigadas nocturnas. Nesta casa encontra-se uma exposição intitulada “O Canto da Cagarra”, aberta ao público das 9 horas às 17 horas, com o intuito de dará a conhecer o cagarro.
No exterior do edifício foi colocado um recipiente com a finalidade de funcionar como depósito de caixas SOS Cagarro.
De 16 a 18 de Novembro, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, realizam-se as jornadas de reflexão com o tema “Turismo e Animação Cultural”.
Este evento conta com a presença de oradores regionais, nacionais e internacionais reconhecidos pelo seu trabalho e intervenção nesta temática, para debater temas sobre o turismo cultural, o papel das novas tecnologias no turismo cultural, animação turística, valorização da cultura dos Açores e, ainda, as estratégias de promoção e comercialização de turismo cultural.
Para além do debate, haverá uma apresentação de casos práticos, workshops e exposições.
Este evento é organizado pela Associação Regional de Turismo dos Açores e pelo Instituto Açoriano da Cultura.
A Associação de Natação da Região Açores promove nos próximos dias 1 e 2 de Dezembro, na Horta, um curso elementar de arbitragem de natação pura.
No dia 1 de Dezembro, Sábado, o curso decorre das 9:30h às 13:30h e das 14:30h às 18:30h. No dia 2, Domingo, o curso será das 10:00h às 14:00h.
Todos os interessados podem fazer a sua inscrição até ao dia 26 de Novembro, através do correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Pedro Carvalho, actual Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, vai abandonar o cargo. “Deixarei de exercer quaisquer funções públicas aquando da tomada de posse do novo Governo Regional, o que coincide também com o termo do mandato que me foi conferido” - confirmou o responsável ao Tribuna das Ilhas a quando uma visita à
Horta adiantando que já comunicou a sua decisão ao Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
Questionado sobre os motivos que estiveram na base desta sua decisão, Pedro Carvalho diz que “os motivos do meu afastamento são meramente pessoais. Entendi que quero fazer outras coisas na vida e abraçar outros desafios que me foram lançados, e vou embarcar nesses desafios”.
Sete anos depois de ter assumido funções, Pedro Carvalho traça um diagnóstico muito favorável daquilo que é e pretende ser o trabalho da Protecção Civil nos Açores.
Em jeito de balanço, diz que “todos os resultados que foram alcançados só o foram devido a uma vasta equipa composta pelas mais variadas entidades civis e militares. Entretanto, penso que melhoramos muita coisa nestes últimos tempos, desde sistemas de informação até a termos novos sistemas de emergência médica; informação centralizada, e isso tem sido visivel nos últimos tempos, nomeadamente quando as intempéries nos assolam, e porque temos estabelecido uma melhor comunicação com as populações.”
Pedro Carvalho destaca ainda a sensibilidade da população para com estas questões, fruto de uma vasta campanha de sensibilização levada a efeito.
A protecção civil açoriana também promoveu diversas acções de formação destinada aos seus elementos por ser “vital para o bom funcionamento das nossas equipas”.
“A protecção civil é um assunto de todos nós e importa chegar mais intensamente às populações. Lançámos um repto às freguesias para nos receberem, no sentido de chegar cada vez mais perto das nossas gentes” - sublinha Pedro Carvalho.
O Conselho de Ilha (CI) do Faial reuniu na tarde de ontem para voltar a fazer uma análise dos investimentos reivindicados para a ilha, de modo a remeter um documento com essa informação ao novo presidente do Governo Regional.
Uma vez que a última lista de reivindicações elaborada por este órgão foi feita na reunião de Maio passado, não houve lugar a grandes alterações no documento que será enviado a Vasco Cordeiro. Apenas a reabilitação da estrada Capelo(Vulcão)/Praia do Norte deixou de estar entre os investimentos reivindicados para passar a constar da lista das obras em curso e a primeira fase da reabilitação da frente marítima da Horta passou para a lista dos investimentos já concluídos.
Assim, o CI do Faial lembra ao Governo Regional que a ilha carece de investimentos estruturantes como a ampliação da pista do Aeroporto, a segunda fase da Variante à cidade, a construção do Campo de Golfe e do estádio Mário Lino ou a reabilitação de estradas regionais, como os troços Largo Jaime de Melo/Alto da Ribeira do Cabo ou Largo Jaime de Melo/Ribeira Funda. Também a criação de uma Pousada da Juventude e a recuperação da Igreja de São Francisco e das Termas do Varadouro integram a lista, assim como a continuação da obra de requalificação da frente marítima, o novo quartel dos bombeiros e o saneamento básico da cidade.
Por sugestão do conselheiro Luís Bruno, o CI vai anexar a esta elencagem um documento em que chama a atenção do futuro Governo para a necessidade da “continuidade imediata” da obra de requalificação da frente marítima. Para Luís Bruno, a segunda fase da intervenção no porto da Horta deve ser uma prioridade e o Conselho de Ilha deve certificar-se de que não acontece o mesmo que aconteceu com a Variante, obra cuja segunda fase continua sem data de arranque. O texto recorda ainda as intervenções esperadas nesta segunda fase, como a ampliação da marina, a criação de uma área para o sector das pescas, o melhoramento das condições para as empresas marítimo-turísticas, uma zona de varagem para reparação de embarcações ou o melhoramento das instalações do Clube Naval da Horta (CNH).
No texto enviado pelo CI ao novo Governo consta também uma recomendação para que sejam ouvidas as instituições e associações cujas actividades serão influenciadas pela intervenção na zona sul da baía. A sugestão foi deixada por Jorge Costa Pereira, que entende que o Governo Regional deve “atempada e obrigatoriamente” ouvir as opiniões e sugestões dos pescadores, dos operadores marítimo-turísticos, do CNH, entre outras, de modo a que estas possam ser tidas em conta na elaboração do projecto. O presidente da Assembleia Municipal da Horta pretende assim que, nesta nova fase da obra, “não existam erros” como aconteceu na primeira.
Quem o diz é Carlos Faria, que chamou a atenção para o facto da maioria dos investimentos reivindicados serem “infra-estruturas de bem-estar social” que, depois de concluídas, não têm grande impacto na dinamização da economia da ilha. Para o conselheiro, é tempo do CI do Faial pensar em projectos para a ilha que permitam galvanizar o seu tecido económico, projecto esses que, ressalva, não têm necessariamente de ser infra-estruturas. Faria foi secundado nesta posição por António Ávila, representante dos agricultores, que considerou o Matadouro da Horta um exemplo de investimento reprodutivo que, na sua opinião, deve ser a prioridade para o Faial na legislatura que agora arrancará. O projecto do Matadouro, recorde-se, já foi apresentado. Com um prazo de execução de 12 meses, a obra não foi ainda, no entanto, adjudicada.
Por sua vez, Humberto Goulart, presidente da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, chamou a atenção para o que entende ser a necessidade de preservar a dinâmica da cidade quando se fizerem modificações em algumas infra-estruturas. O representante dos empresários teme um esvaziamento da cidade, e dá como exemplo a nova escola secundária que, entende, deveria ter mantido a sua antiga localização.
Devido às alterações registadas no preço do petróleo, durante as últimas semanas, nos mercados internacionais, os preços dos combustíveis na Região Autónoma dos Açores vão sofrer alterações.
Desta forma, o preço das gasolinas 95 e 98 irá descer três cêntimos, enquanto o fuel irá descer um cêntimo. Estes preços entram em vigor a partir de quinta-feira.
Relativamente ao preço das gasolinas 95, 98 e ao gasóleo rodoviário, este é menos 10% do que o preço praticado no mercado nacional.
Tanto o gasóleo agrícola como o de pescas têm um preço máximo por litro inferior em 19% em relação ao mercado nacional. O gás doméstico apresenta uma diferença de 31% e o fuel uma diferença de 18%.
O líder do CDS, Artur Lima foi recebido pelo Representante da República na passada segunda-feira.
Nas suas declarações, Artur Lima afirma que continuará a defender as suas propostas e apresentá-las na ALRAA. Para além disto “vamos continuar a ser críticos, mas também mostrando abertura para um diálogo construtivo com o governo”, afirmou.
No fim das declarações, Artur Lima, relembrou que espera que o Governo “cumpra na íntegra todo o seu programa e todas as promessas que fez”.