Marcelo Rebelo de Sousa viajou aos Açores para completar a visita às ilhas não percorridas em junho: Santa Maria e São Miguel
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deslocou-se às ilhas do Grupo Oriental dos Açores, São Miguel e Santa Maria, de 25 a 28 de outubro, acompanhado do Coman-dante Supremo das Forças Armadas.
Marcelo Rebelo de Sousa iniciou a sua viagem com uma paragem de quatro horas em Santa Maria, onde conheceu o trabalho do Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, operado pela SATA, a Estação Geodésica que integra a Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, e o Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo.
Em São Miguel, onde passou a maior parte do tempo, e acompanhado do Presidente do Governo Regional, o chefe de Estado deu uma aula aberta sobre o “Atlântico”, o seu futuro e as suas questões envolventes, na Universidade dos Açores, com transmissão em videoconferência para a Horta e para Angra do Heroísmo.
No final do debate sucedido da aula que esgotou a lotação da Aula Magna da Universidade dos Açores, Pólo de Ponta Delgada, Marcelo Rebelo de Sousa realçou o papel dos estudantes, afirmando que “o essencial do vosso papel é construírem o futuro” e aconselhando ainda: “não se fechem para a comunidade senão a comunidade esquece-se de vós”.
Ainda na temática educativa, o Presidente da República deslocou-se à Escola Básica e Integrada da Ribeira Grande onde deu uma aula sobre Cidadania aos alunos do 6ºano.
Em relação à esfera económica, Marcelo Rebelo de Sousa deu particular atenção à agricultura e agro-indústria e ao turismo, visitando a Fábrica da Unileite, uma empresa de queijadas de Vila Franca do Campo e a Associação Agrícola de São Miguel e reunindo-se ainda com um representante do setor turístico, no Nordeste.
A nível de pontos institucionais do programa da visita, o chefe de Estado teve um jantar oferecido pelo Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, no Palácio de Sant’Ana, e reuniu-se com o Conselho Regional da Concertação Estratégica, no Convento dos Franciscanos, na Lagoa.
No último dia de visita, o chefe de Estado “desviando-se” um pouco do seu programa e após visitar o mercado da Graça e o jornal Açoriano Oriental, decidiu mergulhar nas “Piscinas do Pesqueiro” acompanhado de alguns populares.
Para completar o seu itinerário, Marcelo Rebelo de Sousa visitou ainda a Lagoa das Sete Cidades onde lanchou com a população.
“Fazemos votos que o senhor Presidente da República leve da Região Autónoma dos Açores o aprofundamento do conhecimento que já tinha da nossa realidade, em relação a matérias que são importantes para os Açores e para os Açorianos”, salientou Vasco Cordeiro após o término da visita do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa já teria visitado as ilhas dos grupos ocidental e central, de 1 a 7 de junho, regressando agora com o objetivo de conhecer melhor as ilhas do grupo oriental, estando agora completa a sua visita à Região.
Na sequência de uma reunião com os parceiros do setor das pescas o Governo dos Açores decidiu abrir a pesca do goraz ‘para o monte’ na Região.
A medida tem em vista o aproveitamento integral das quotas de pesca de goraz para 2017
O despacho publicado esta semana em Jornal Oficial, entrou em vigor na terça-feira, dia 31 de outubro, e vigora até 31 de Dezembro, permitindo que os pescadores açorianos possam pescar ‘para o monte’, mas cada embarcação de pesca continua a ter como limite de captura 2% da quota global atribuída aos Açores para esta espécie, o que corresponde a cerca de 10 toneladas.
“Devido à nova forma de gestão da quota do goraz estabelecida no início do ano, os Açores ainda têm disponível 28% da quota atribuída para 2017”, deu a conhecer o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, à margem de uma reunião, com os parceiros do setor.
Segundo Gui Menezes, os pescadores vão assim “poder pescar mais goraz no final do ano, quando esta espécie atinge valores mais elevados no mercado, contribuindo para o aumento dos seus rendimentos”.
De acordo com o governante “a gestão mais racional da quota do goraz, através de uma repartição por ilha e por embarcação, permite que os pescadores possam agora tirar uma maior rentabilização deste recurso”.
Para este ano os Açores tinham disponíveis 507 toneladas de quota de goraz, sendo que passaram a dispor de mais 34 toneladas devido a um acerto no consumo da quota para esta espécie não utilizada por Portugal em 2016, ficando, no total, com 541 toneladas.
Neste contexto, o Governo dos Açores fixou, no início do ano, uma repartição da quota de goraz, para 2017 e 2018, por cada ilha, respeitando o historial de cada uma delas e das respetivas embarcações, por forma a garantir uma repartição justa e equitativa da quota destinada à Região.
Posteriormente, por acordo entre a Administração Regional e os parceiros do setor, a quota fixada para cada uma das ilhas do arquipélago foi repartida pelas embarcações de cada ilha, por forma a adotar medidas mais rigorosas de gestão.
Num comunicado enviado às redações, o Capitão do Porto da Horta, Paulo Silva, deu a conhecer a ocorrência de uma derrocada na orla marítima, no lado nordeste da Ponta da Espalamaca, na Ilha do Faial.
O comunicado informa ainda que, “face à dimensão da derrocada o contorno da orla marítima foi alterado, bem como a profundidade de água disponível”.
Segundo o Capitão-de-fragata, Paulo Silva, de momento é desconhecida a estabilidade da encosta, pelo que recomenda a toda a navegação que evite a área “dando um resguardo de segurança adequado”.
O Governo dos Açores aprovou um conjunto de orientações estratégicas de gestão com vista a reforçar o rigor e a eficácia no desempenho das empresas públicas regionais. As medidas agora aprovadas serão implementadas a partir de Janeiro
O Governo dos Açores anunciou que vai implementar a partir de janeiro, um conjunto de orientações estratégicas de gestão com vista a reforçar ainda mais o rigor e a eficácia no desempenho das empresas públicas regionais.
“Acima de tudo, estas medidas visam prestar um melhor serviço aos Açores e aos Açorianos”, disse o Vice-Presidente do Governo, numa referência à Resolução publicada em Jornal Oficial.
Sérgio Ávila salientou que o Governo Regional pretende com a aprovação destas medidas “não só uma melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e qualidade do serviço prestado pela generalidade das empresas públicas regionais, mas também a compatibilização da qualidade do desempenho dessas entidades com o esforço financeiro efetuado da Região”.
De acordo com o previsto no Programa de Governo, a Resolução agora publicada valoriza em termos globais a implementação de uma política de inovação e sustentabilidade por parte das empresas e entidades públicas, designadamente “através de novas ideias, produtos ou serviços, processos e abordagens, em benefício do cumprimento da sua missão e da satisfação das necessidades coletivas e orientadas para a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental”.
Além de definir orientações de caráter global para o Setor Público Empresarial da Região (SPER), a Resolução do Conselho de Governo prevê uma maior responsabilização dos gestores públicos no cumprimento dos indicadores estabelecidos, tendo os de caráter financeiro uma ponderação de 80 %.
Nesse sentido, serão celebrados contratos de gestão com os gestores públicos cuja remuneração passará a ter uma componente fixa e outra variável, estando a variável indexada ao grau de cumprimento dos indicadores estabelecidos entre as tutelas setorial e financeira e as respetivas entidades.
Estão abrangidas por estas medidas as empresas em que a Região detém participação maioritária ou dominante, no entanto, algumas das orientações têm caráter global, aplicando-se de forma generalizada a todo o setor público empresarial, outras são específicas, atendendo à natureza da atividade de cada entidade.
Presidente da concelhia do Faial do CDS-PP, Rui Martins, o Político do momento na ilha do Faial, mercê da sua decisão de autonomizar o CDS do PSD na Assembleia Municipal, criando um novo Grupo Municipal, esteve à conversa com o Tribuna das Ilhas, três dias depois de ter tomado posse como Deputado Municipal, explicando, em primeira mão, o porquê dessa divisão
Tribuna das Ilhas – Em 2017, foi candidato pelo CDS-PP no círculo eleitoral do Faial às legislativas regionais, onde obteve um bom resultado eleitoral. Hoje tem assento no Parlamento Regional como deputado.
Como se tem sentido em relação a esta mudança na sua vida, quer em termos políticos, quer em termos de local de representatividade eleitoral?
Rui Martins – Concorri aqui no Faial e o resultado foi simpático apesar de ter ficado aquém do esperado porque na minha perspetiva o Faial tem muito a ganhar com uma maior polaridade de vozes. O facto de haver, neste momento, dois partidos representados com quatro deputados faz com que haja só duas vozes que não correspondem à diversidade do Faial. É por esta razão que acho que o resultado foi aquém do esperado porque o que pretendíamos era a eleição. Contudo, é compreensível que o cenário político no Faial não seja muito propício a esse tipo de diversidade.
Estas funções que agora desempenho foram alcançadas através do círculo da compensação, lei que já foi aprovada em 2005, havendo o primeiro círculo em 2008, porque o CDS é um dos partidos que mais tem feito e que mais tem feito rodar os deputados. O espírito desta lei de compensação é dar representatividade a todas as ilhas e dar a oportunidade de as ilhas trazerem ao parlamento aquilo que são os seus projetos.
Neste momento, vou apanhar uma fase muito interessante, a votação do orçamento. Participar nesta fase vai permitir que leve pelo menos algumas propostas concretas sobre projetos que a minha equipa defendeu na altura do nosso manifesto a discussão para tentar introduzi-las neste orçamento.
TI – Quais são os seus objetivos enquanto Deputado Regional eleito pelo círculo do Faial?
RM – Como estava a dizer, os objetivos são aqueles que apresentámos. Há medidas muito concretas sobre a reabilitação de redes viárias e já houve algumas indicações ao Governo nas conversações que tivemos até agora sobre aquilo que achamos ser as prioridades, sobretudo a estrada que faz a ligação da Casa das Batatas à Ribeira Funda, não esquecendo a reabilitação da estrada do Largo Jaime Melo à Ribeira do Cabo. Esta estrada, já foi alcatroada e é agora, 20 anos depois do sismo, uma estrada de terra batida, um caso raro na Europa. No entanto, neste momento, é uma estrada com uma manutenção relativamente mais fácil de realizar, sendo até possível fazer um passeio e promove-la como um trilho turístico exequível através de um veículo ligeiro. A primeira é uma estrada alcatroada que se encontra em profundo estado de degradação, mas que é extremamente importante para o turismo e para os agricultores, principalmente aqueles que têm campos naquela zona da ilha. É também importante não esquecer que a estrada em questão reduz em 20 % a distância entre os Cedros e a cidade, um facto importante para o acesso diário à cidade das pessoas que vivem do outro lado da ilha. Além de que uma distância mais reduzida pode incentivar as pessoas da cidade a visitarem o lado norte da ilha ou os seus restaurantes.
TI – Considera relevante para o futuro do seu partido na ilha a exposição mediática que o lugar de Deputado Regional lhe confere?
RM – Para ser honesto, a prioridade não é a exposição mediática do partido, mas sim as pessoas que o formam e as atividades que têm demonstrado aqui na própria Assembleia. Se reparar, apesar de o maior partido da oposição ser o PSD, penso que, de todos os partidos da oposição, o principal tem sido o CDS pelas propostas que apresenta sempre com compostura, com algo concreto em vista e pelo facto de o nosso tempo ser passado a ver o que falta às pessoas e o que podemos fazer para melhorar a sua vida. O mediatismo pode ser bom para o CDS se também for bom para o Faial. É esta a nossa prioridade, que seja bom para o Faial e que esta passagem seja profícua e que consigamos introduzir ideias e projetos, que achamos importantes a nível estrutural para o Faial, no orçamento e, além disso, outras iniciativas e propostas legislativas que estou a preparar. Já fiz requerimentos dos quais aguardo resposta e tenho em mãos projetos de resolução para introduzir no debate político.
TI – Que análise faz do atual panorama político-partidário regional?
RM – A nível regional continuamos num panorama muito polarizado, sobretudo nos atos eleitorais que marcam o fim de um ciclo, como aconteceu há cinco anos aquando da saída de Carlos César e da entrada pela primeira vez de Vasco Cordeiro como presidente. Esta polarização prejudica, normalmente, os partidos mais pequenos visto que, por um lado, quem gosta do poder vigente não vai dispersar o voto, mas sim concentrar-se naquele candidato e, por outro lado, quem é contra o poder instalado vai, muito provavelmente, votar no candidato que à partida estará mais próximo de poder assumir o cargo. No caso da região, esta situação oscila entre o PSD e o PS. Para além disso, há um problema com a pedagogia democrática, uma coisa que, sobretudo, os políticos, normalmente, não fazem. Como vimos na última campanha para a Assembleia os dois candidatos que andavam com o seu manifesto e com as suas propostas para a ilha, com caras de pessoas da ilha na lista em que os eleitores poderiam depositar o voto fomos nós, o CDS, e o CDU. Para além disso, não tinha no manifesto a minha fotografia ao lado da fotografia do Dr. Artur Lima, que aprecio bastante enquanto presidente do partido e por tudo aquilo que tem feito pelo partido a nível regional, para as pessoas saberem que se o CDS fosse eleito seria eu o candidato eleito e sou eu que podem encontrar na rua e perguntar: afinal o que é feito das propostas que andou a divulgar? Da mesma forma que podem vir agora bater à porta e pedir contas da minha passagem por aqui, uma vez que sou um deputado faialense apesar de não ter sido eleito diretamente pelo Faial.
TI– O CDS-PP aceitou coligar-se com o PSD para as autárquicas do corrente mês de outubro, criando a coligação “Acreditar no Faial”. Esta coligação não venceu nas eleições para a Câmara Municipal, mas obteve um grande resultado eleitoral.
No seu entender, quais foram os fatores que levaram a Coligação a não vencer estas eleições para a Câmara Municipal?
RM – Entrou em linha de conta sobretudo para o Município uma dívida de gratidão que as pessoas terão com o atual Presidente da Câmara que é muito mais personificada no presidente do que no cargo que ocupava. O próprio José Leonardo fez a sua campanha em torno disso. Por um lado, dizia que só queria ser julgado pelos quatro anos em que foi presidente da Câmara, mas por outro lado dizia que em tudo aquilo que foi bom antes, com o João Castro, ele também estava lá. Esta situação é demonstrativa desta personalização que se faz dos candidatos, que já acontecia nas eleições autárquicas, mas que acontece menos nas eleições regionais. Contudo, apesar de durante o sismo, como dizia José Leonardo, ele é que ser o Presidente da Junta de Freguesia dos Flamengos e ter sido ele a ajudar aquela população, nestas eleições o Executivo perdeu o apoio daquela freguesia.
Fico contente que as pessoas façam essas distinções, apesar de não estar satisfeito com a inconsistência de campanhas que enfatizam que: o que se fez de bom fui eu e o que se fez de mal não.
TI – No entanto, venceram as eleições para a Assembleia Municipal, onde o Rui Martins ocupou o segundo lugar da lista de candidatos.
Como analisa esta discrepância de votação entre os dois órgãos autárquicos?
RM – Acredito que aquilo que tem sido a narrativa do Partido Socialista já não pega. Se analisarmos bem as coisas, o Partido Socialista governa esta região vai agora para os 24 anos e governa o Faial vai agora para 32 anos. Por isso não percebo quando as pessoas dizem que isto ou aquilo que está mal que a culpa é da oposição, o que no Faial já não cola. Julgo que as pessoas olharam sempre para a política, um pouco, como algo clubístico, ou seja, nasci do Benfica, sou do Benfica. As pessoas fazem esta fidelização com os partidos. Talvez devido ao facto de termos uma democracia relativamente recente em que as pessoas se fidelizaram a uma ideologia política, que eu até tenho dúvidas que as pessoas estejam mesmo por dentro daquilo que são as ideologias, mas que eram marcadamente personalizadas na altura. Quem é do PSD no Faial, tenho a certeza que é muito mais Sá Carneirista do que PSD a nível ideológico, da mesma maneira que quem é socialista é muito mais Soarista do que, neste caso, Costa ou Socrático, isto na República. Isso transpôs-se também aqui na Região e houve então essa fidelização inicial. O que, de algum modo, leva a que os partidos perdessem algum tempo a mostrar os seus programas como é o caso do CDS, que acabam por não ter aquela mesma base de apoio.
Analisando as coisas muito friamente, há uma coisa que é realidade: os açorianos de grosso modo seriam naturalmente do CDS apesar de assim não o ser a nível de representatividade. Isto porque são democratas cristãos, têm a componente católico-religiosa que é muito vincada nesta sociedade e são um povo relativamente conservador o que está na matriz ideológica daquilo que é o CDS. No entanto, não é essa a minha luta. Sou muito mais pelo estado laico onde há uma separação entre religião e política.
TI – Considera este indício um bom pronúncio para o seu partido nas próximas eleições?
RM – O único indício que posso tirar daqui é que há abertura dos faialenses para olhar para os candidatos e avaliar a capacidade que estes têm para levar a cabo os seus projetos. Vejo isto com uma nota positiva. Para mim, as candidaturas ou os atos eleitorais nunca são favas contadas, ou seja, não é líquido que se num ato eleitoral tiver x votos que no próximo sejam esses x e mais alguns. Se assim fosse estávamos sempre a somar e tínhamos de fazer eleitores novos todos os dias.
TI – Recentemente, o CDS-PP decidiu separar-se do PSD na Assembleia Municipal, criando o seu próprio Grupo Municipal.
Houve algum desentendimento com o PSD que o tenha levado a tomar esta posição?
RM – Não há desentendimento nenhum. Como já esclareci num artigo da semana passada do Tribuna das Ilhas decorre da lei eleitoral que as coligações se desfazem no dia a seguir às eleições. E qual é o propósito desta lei? O propósito é de manter a representatividade dos partidos assim como eles foram apresentados a eleições e foram votados. Separámo-nos para concretizar a lei, mas o nosso projeto é um projeto em conjunto, é um projeto da coligação. Não tenho nenhum projeto escondido que queira agora ir reivindicar para a Assembleia Municipal. A minha pretensão é de continuarmos a trabalhar o projeto que foi apresentado aos munícipes como alternativa à gestão atual.
TI – Que objetivos pretende alcançar com esta separação do PSD e a consequente criação de mais um Grupo Municipal, onde naturalmente o Rui Martins será o seu líder?
RM – O que pretendemos é que dentro da Assembleia transpire mais unidade entre dois partidos que se juntaram em torno de um projeto comum e continuam em torno desse projeto comum, mas têm identidade própria. Julgo que é importante as pessoas saberem que há dois partidos e que não se coloque a farinha toda no mesmo saco. O nosso projeto é conjunto, mas nós continuamos a ter ações políticas diversas. Aliás, o exemplo é aqui na própria Assembleia Legislativa em que eu, enquanto líder do CDS-PP na ilha, estou numa bancada e o candidato à Câmara Municipal pelo PSD está noutra e temos ações políticas diferentes.
Acredito também que é muito mais profícuo haver uma defesa dos projetos por quem os propõe, por isso é normal que nestas próximas Assembleias Municipais haja a defesa do nosso programa eleitoral e do que achamos ser as melhores ideias, mas cada partido defende as áreas que lhe são mais caras. Penso ser natural e não pretendo criar nenhum clima de suspeição.
Há também uma diferença entre haver um Grupo Municipal da Coligação e depois haver mais três Grupos Municipais, o PAN, o PCP e o PS. Como é que se explica às pessoas que a leitura que poderão facilmente fazer é uma leitura errada e que há três forças partidárias que, fazendo uma conjetura, numa eventualidade podem alinharem-se, ficando três grupos contra um? Que um ganhou, mas os outros três estão contra este? Não faz sentido. Com esta separação, serão sempre três contra dois porque há representatividade, há diversidade e estamos alinhados com o nosso projeto. Já para não dizer que há uma amplificação também do tempo de antena. Seria injusto que uma coligação que representa dois partidos tenha menos tempo que os outros partidos que só têm um elemento, fazendo com que os restantes partidos juntos tenham mais tempo do que aqueles que venceram os votos nas urnas. Além disso, não vi ninguém estranhar o que sempre se acusou à CDU. A CDU sempre teve duas vezes o tempo de antena porque elegeu o PCP e o Partido Ecologista os Verdes, e foi desde sempre a coligação democrática unitária, mas não há nenhum deputado da coligação democrática unitária, há os verdes e há os comunistas.
TI – Logo após se saber que o CDS-PP se iria autonomizar do PSD na Assembleia Municipal começaram a chover criticas, sobretudo do lado do Partido Socialista.
Fazem algum sentido estas criticas que lhe têm sido dirigidas?
RM – Na verdade não faço muito caso desse tipo de critica por ser uma critica que é única e exclusivamente politiquice, é tentar desacreditar aquilo que foi um projeto que as pessoas não na sua maioria, mas em grande número votaram, simpatizaram e acharam que podia ser uma alternativa. Não se enganou as pessoas, elas votaram em dois partidos. A nossa bandeira continua a ser para os dois partidos no Município a que apresentámos enquanto coligação até suprapartidária porque estava aberta a todas as pessoas. No entanto, houve pessoas e partidos mais pequenos, ciosos dos seus fiéis, que levam a mal que se queira construir um projeto mais abrangente visto que para eles o projeto mais abrangente não passa do papel. Para nós não, passava do papel, passava para as listas e para aquilo que seria a nossa ação.
TI – Em breve teremos a discussão na Assembleia Municipal do Plano e Orça-mento do Município para o ano de 2018. Tendo em atenção a coligação realizada para as autárquicas e a proximidade entre os dois partidos, podemos dizer que haverá nesta matéria uma concertação de posições e de sentido de voto?
RM – Numa primeira fase, os nossos assuntos têm de ser resolvidos previamente. Espero não ter novidades de projetos alternativos do PSD. Se estas forem dadas em Assembleia é claro que não ficarei satisfeito porque o nosso compromisso com os faialenses foi um projeto que apresentámos. O que temos de fazer, o trabalho prévio, é a análise daquilo que é a proposta do Executivo Camarário e depois vermos e calendarizarmos os próximos quatro anos. Não podemos querer alterar tudo no imediato, mas é preciso verificar com o Executivo aqueles que eram os projetos comuns às duas candidaturas nos dois manifestos, sendo esses os que penso serem os mais fáceis de encaixar e que terão de ser desenvolvidos em algum momento durante os quatro anos. Vai ter de haver verbas para eles. Esses, penso, são os primeiros que o próprio Executivo vai ter de se sentar com os Grupos Municipais e sobretudo com aqueles que têm a maioria, porque suponho que o Grupo Municipal do PS apoie qualquer que seja o projeto que apresente, para haver uma base de honestidade e então fazer o calendário. Os assuntos difíceis de resolver prendem-se com aquilo que são sobretudo obras e até rumos estruturantes para a ilha e posso falar concretamente do saneamento básico que foi um dos temas quentes da campanha eleitora. O atual Sr. Presidente da Câmara diz que o seu projeto ganhou e que por isso é para ir para a frente e como dizia em campanha ele é que foi o primeiro a ter coragem de pegar no projeto que estava numa gaveta e 30 anos depois tirou-o de lá e vai executá-lo. Até aqui tudo bem. Teve a coragem de tirá-lo da gaveta, mas devia ter era a coragem de o reavaliar. É irrefletido pegar num projeto que tem 30anos e executá-lo sem o reavaliar. Apesar de termos perdido uma oportunidade há 30 anos, ganhámos outra oportunidade neste momento. A oportunidade de tudo aquilo que hoje em dia à luz da tecnologia se consegue fazer de melhor. É por isso que antevejo este assunto como um tema quente, no sentido em que maioria socialista ou o Executivo não pode pensar ou esperar que os grupos municipais da coligação possam validar um projeto desses sem fazer o devido escrutínio, sem propor e sem haver uma base negocial forte e sustentável.
TI – E em outras matérias que sejam submetidas à Assembleia Municipal ao longo do mandato autárquico? Qual vai ser a sua posição?
RM – Cada caso é um caso. Não se passam cheques em branco. Na verdade, é da nossa responsabilidade que assumimos com os faialenses discutir todos os assuntos, mas não posso assumir que vou ter um sentido de voto igual a outro partido sem saber qual é a sua posição e não o tendo submetido ao sufrágio. Por isso, essas matérias serão vistas caso a caso.
TI – Alguma vez aceitará negociar com o Partido Socialista local?
RM – Mais uma vez, julgo que o principal partido da oposição nesta campanha, não o maior, mas o principal foi o CDS. Não sei qual é a base negocial, mas estamos sempre abertos a qualquer tipo de negociação desde que daí venham ganhos para os faialenses e para a ilha. Está claro que nunca poderá ser em matérias que tenham sido objeto de sufrágio. As outras não. Penso é que temos linhas muito diferentes. Aquilo que nós enquanto CDS pensamos para o mar ou para aquilo que é a política virada para o mar, para a própria frente mar que são talvez temas menos controversos, mas, por exemplo, para o saneamento básico, para a cultura são o oposto daquilo que tem sido feito pelo Executivo e que se vê pelas escolhas que fazem, para a vereação: São um bocado demonstrativas do valor que lhes dão. E nós damos certamente outro valor e outra oportunidade por assim dizer.
TI – Estará disponível para voltar a coligar-se com o PSD nas próximas eleições autárquicas?
RM – É uma questão igual à anterior, não se passam cheques em branco. Depende sempre do que for a nossa capacidade construtiva durante este mandato porque assumimos essa responsabilidade junto dos faialenses e estou certo que não os iremos defraudar de ter um projeto conjunto e de construir e melhorar aquilo que forem os do Executivo que sejam aprovados. Não por uma maioria que seja terminantemente oposta ou que demonstre que o nosso projeto era algo que não interessava aos faialenses e no qual não vale a pena abatermo-nos. Daqui a quatro anos não sei, dependerá sempre dos candidatos porque, mais uma vez, nós fazemos uma política de pessoas e não de cargos. Depende sempre de quem é a pessoa e da força que demonstrar e das ideias que trás para o debate. Não é um dado adquirido, mas também a porta nunca está fechada. É óbvio que há muito mais proximidade naquilo que têm sido os projetos, até porque esta coligação já é uma reedição da coligação de há quatro anos atrás, com menos um partido é certo, mas a nossa proximidade manteve-se a nível daquilo que são as prioridades para o Faial.
A Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça irá realizar de 4 a 11 de novembro uma Oficina de Contador de Histórias, orientada por Isabel Melo.
Esta oficina, destinada a professores, educadores auxiliares, pais e avós, terá lugar nos dias úteis, às 18 horas e aos sábados às 15 horas.
A Direção Regional da Solidariedade Social organizou a iniciativa “Violência Género: Diferentes Latitudes de uma Problemática” que decorreu na passada segunda-feira no Salão Nobre nos Paços do Concelho, com a intenção de combater e prevenir a violência
Decorreu na passada segunda-feira, dia 23 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma Mesa Redonda sobre o tema “Violência de Género: Diferentes Latitudes de uma problemática”, promovida pela Direção Regional da Solidariedade Social no âmbito do II Plano Regional de Combate e Prevenção à Violência e de Género, em parceria com a Câmara Municipal da Horta (CMH) e com o Pólo Operacional de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco do Faial.
Esta iniciativa contou com a participação de imigrantes de referência no nosso meio que partilharam as suas perceções sobre violência de género conforme as várias culturas. Foi também abordado o impacto da violência na família e a desmistificação de mitos associados ao tema.
Para corresponder com a importância crescente na sociedade dos princípios de igualdade, cidadania e não discriminação, a CMH definiu várias estratégias de combate às desigualdades e discriminações. Segundo recordou a Vereadora da CMH, “têm-se concretizado iniciativas concretas nesta matéria, desde 2013, muitas delas em parceria com entidades locais, nomeadamente com o ISSA, através do Pólo Operacional de Apoio Integrado à Mulher em Situação de Risco do Faial”.
Carla Mourão, Conselheira Municipal para a Igualdade, considera que “o facto de haver um dia instituído pelo Município para se falar de igualdade e discriminação é um passo para alertar e sensibilizar a comunidade para estas temáticas e contribuir para que tenhamos uma comunidade mais aberta, informada, mais igual e menos discriminatória.”
Com a instituição do Conselheiro Municipal para a igualdade pelo o Município há 3 anos, muito foi alcançado e mudado e a CMH acabou por ser distinguida com uma menção honrosa atribuída pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género em 2016.
“O paradigma alterou-se nestes três anos. Estamos a trabalhar estruturalmente e a levar por diante iniciativas transversais à sociedade e com isso a garantir que a mensagem chega a todos”, frisou Carla Mourão.
A Câmara Municipal da Horta, assinalou o Dia Municipal “Viver em Igualdade” com uma iniciativa na Escola Básica e Integrada António José D’Ávila que teve como objetivo apelar à Igualdade, Cidadania e Não Discriminação
Na passada terça-feira, dia 24 de outubro, a Câmara Municipal da Horta (CMH) celebrou o Dia Municipal da Igualdade, juntando alunos do 4º ano da Escola Básica e Integrada da Horta na atividade “O Mundo das Profissões – As competências não têm sexo”.
Numa apresentação da atividade às crianças, o Presidente da CMH, José Leonardo Silva, explicou que o objetivo da atividade e do dia era “de sermos todos iguais perante a lei, perante os deveres e perante os direitos”, dando o exemplo das profissões para desmistificar os preconceitos de que existem profissões só para um género.
Neste sentido, estavam presentes o enfermeiro Olavo Resendes, a polícia marítima Carla Sequeira, a bombeira Patrícia Pereira e o bailarino Miguel Baptista que deram o seu testemunho enquanto género minoritário nas suas profissões.
A comemoração do Dia Municipal da Igualdade é uma das muitas estratégias da CMH para a “promoção de uma cidadania ativa e para o desenvolvimento integrado da perspetiva de género e de igualdade de oportunidades na sociedade”.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), divulgou esta semana que o número de desempregados inscritos nas Agências de Emprego dos Açores baixou 10,1 % em setembro.
Segundo a mesma fonte este foi o valor mais baixo registado desde outubro de 2011.
Segundo os dados publicados no passado dia 24 de outubro pelo IEFP, o número de desempregados inscritos nas Agências de Emprego dos Açores baixou 10,1 % em setembro, registando assim o valor mais baixo desde outubro de 2011.
Esta diminuição verificada em setembro corresponde a menos 975 inscritos do que no mesmo mês de 2016 e, de acordo com a mesma fonte, corresponde também a uma diminuição em comparação com o mês anterior.
Os dados do IEFP, apontam ainda que as Agências para a Qualificação e Emprego (APQE) dos Açores registaram em setembro 8 704 inscritos em comparação com os 13 208 desempregados em dezembro de 2013, o que representa uma redução de 34 % de desempregados inscritos naquelas agências.
“No mesmo mês, o desemprego jovem também teve uma descida de 19,89 % em comparação com o mesmo mês de 2016”, revelam os dados divulgados pelo IEFP.
Esta redução sistemática do desemprego nos Açores tem sido possível pela ação das empresas e dos trabalhadores açorianos que trabalham em conjunto com as medidas públicas de apoio à criação de mais emprego.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) vai realizar o habitual Peditório Nacional entre 1 e 5 de novembro.
Esta iniciativa constitui a mais importante fonte de financiamento da instituição, que permite dar resposta aos cada vez mais frequentes pedidos de apoio.
O peditório nacional serve ainda para divulgar as atividades da LPCC e está organizado em diversas áreas geográficas do país, de acordo com as orientações dos respectivos Núcleos Regionais
Nos próximos dias 1, 2, 3, 4 e 5 de novembro a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) realiza o habitual Peditório Nacional que constitui uma importante fonte de financiamento da Instituição e que permite dar resposta aos cada vez mais frequentes pedidos de apoio.
“A LPCC é uma instituição de referência em todo o País que tem por missão o apoio social e a humanização da assistência ao doente oncológico, a divulgação de informação sobre o cancro e a promoção da educação para a saúde, a prevenção primária e secundária da doença oncológica, o apoio à formação e o fomento da investigação em oncologia”, revela a instituição num comunicado enviado às redações.
Segundo a LPCC “nenhuma outra instituição em Portugal atua de forma tão abrangente na área do cancro”, uma doença que atinge um em cada três homens e uma em cada quatro mulheres, até aos 75 anos de idade, “constituindo atualmente uma das doenças crónicas mais prevalentes no mundo ocidental”.
Esta instituição não recebe quaisquer subsídios do estado para o desenvolvimento das suas atividades e programas, pelo que os donativos concedidos à LPCC, sobretudo pela altura do peditório anual, são o garante financeiro para a continuidade da sua nobre missão, que é assegurada no terreno pelos seus cinco Núcleos Regionais: Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira.