1 Dizia-me, há dias, um amigo que a viabilidade prática de uma alternativa política a quem está no poder nos Açores se torna cada vez mais difícil. E, para justificar essa afirmação, invocava uma série de razões: termos nos Açores uma sociedade maioritariamente dependente do Esta-do e das suas prebendas; termos uma sociedade acomodada e que aceita esse papel dependente como um favor e uma benesse; e termos uma sociedade maioritariamente pouco culta e informada, que não lê, não tem espírito crítico e filtra a sua perceção da realidade pelo seu interesse pessoal e não pela consciência do interesse coletivo.
Um espelho dessa sociedade açoriana é a sua comunicação social, dizia-me ele. Salvo pontuais e honrosas exceções, só com uma comunicação social alheada, dependente, conivente e colaborante por omissão, é que tem sido possível passarem-se coisas nos Açores que em qualquer outro lugar do mundo civilizado seriam denunciadas como escandalosas e mereceriam a mais contundente censura pública. Lembremo-nos, só como exemplo, as imagens de Vasco Cordeiro, Sérgio Ávila e, aqui na Horta, de José Leonardo, quais réplicas de Hugo Chávez, perante plateias de desempregados, convocados por eles, para servirem de palco à mais das censuráveis formas de propaganda: a que usa as pessoas, fragilizadas pelo desemprego, e cruelmente as expõe aos holofotes das televisões e da restante comunicação social, num espetáculo verdadeiramente terceiro-mundista e degradante.
Não me admira, por isso, que o poder instalado, porque é exercido há tempo demais, tenha perdido a vergonha e não esconda já os seus tiques totalitários. Veja-se o recentíssimo exemplo de uma proposta de protocolo de cooperação entre a Câmara da Horta e os jornais do Faial, em que se inseria uma cláusula que, na prática, era uma exigência de autocensura a esses órgãos de comunicação social pois impunha, como contrapartida do apoio camarário, “o sigilo quanto a informações de que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade da Câmara Municipal da Horta”.
Salazar e António Ferro já têm, pois, entre nós, seguidores. São todos nados e criados depois do 25 de abril, usam cravo vermelho na lapela, não escondem com os seus atos a sua veia censória, mas disfarçam-na bem, nas palavras e nos discursos, onde juram ser socialistas!
2 Não sou adepto dos populismos que acham que tudo é igual e deve ser tratado da mesma forma. Por isso, entendo que, por exemplo, aos órgãos e às instituições do Estado lhes cabe uma reserva e uma dignidade que devem ser compatíveis com o seu estatuto. Mas, como em tudo na vida, há limites que não são impostos pela lei, mas que o simples bom senso aconselha e exige.
Um desses casos é o que tem a ver com as conclusões da Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas ao funcionamento do Tribunal Constitucional e que foi divulgada no site do Tribunal de Contas.
De acordo com o que o documento da primeira Auditoria alguma vez feita ao Tribunal Constitucional, e em síntese, o Tribunal de Contas detetou “viaturas para uso pessoal de todos os 13 juízes, gastos sem justificação, pagamentos indevidos, deficiente controlo interno e desfavorável fiabilidade dos documentos de prestação de contas de 2013”. Segundo o Tribunal de Contas, constatou-se “a atribuição, desde 2000, de veículo para uso pessoal (com cartão de combustível e via verde, com limiares definidos) a todos e cada um dos juízes conselheiros”.
A Auditoria tem 79 páginas e o contraditório do Tribunal Constitucional tem 73! Nele, este Tribunal considera as conclusões “injustas” e defende-se na interpretação da lei vigente para considerar, por exemplo, que, no caso das viaturas, em 2000, era entendimento dos partidos políticos que todos os juízes “deveriam ter à sua disposição, facultado pelo Estado, um veículo automóvel próprio, atentos naturalmente o relevo, a particularidade e o supremo lugar institucional das suas funções”.
O que os distintos constitucionalistas parecem não vislumbrar é de que esta situação, mais do que uma questão legal, é uma questão moral e ética. E de exemplo perante um país que vive as dificuldades que são conhecidas e perante um povo que é afogado em impostos, muitos deles para sustentar prebendas como estas, criadas em 2000, sob a égide de António Guterres.
O que será preciso acontecer para que muitos responsáveis, políticos e não só, percebam que o mundo mudou?
Tanta falta faz a esta nossa jovem democracia a Ética do Exemplo!
11.05.2015