No rescaldo da visita da delegação da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aos Açores, da qual fui a deputada organizadora, posso concluir honestamente que não poderia ter decorrido melhor. A decisão da deslocação à nossa Região venceu dezenas de propostas concorrentes, tendo resultado da minha persistência na candidatura e invocação das difíceis e particulares condições em que se encontram os agricultores açorianos, especialmente os lavradores, e da especial pertinência de ocorrer numa fase prévia à revisão do POSEI, que se prevê para o próximo ano.
Tive o cuidado de planear esta visita em quatro ilhas diferentes, o máximo possível em três dias úteis de trabalho. Não foi tarefa fácil, por ter constituído um acrescido esforço orçamental e logístico, mas tinha como objectivo que os meus colegas do Parlamento Europeu tivessem a percepção da diversidade entre as nossas ilhas e da nossa clara distinção como Região Ultraperiférica. Com esta postura, creio ter conseguido transmitir de forma inequívoca aos Açorianos que trabalho em prol de toda uma Região, trabalho este que deu frutos, uma vez que os Eurodeputados que cá estiveram, não apenas compreenderam, como vivenciaram o que é a dupla ultraperiferia, condição essencial para a defesa da necessidade de uma diferenciação positiva dos Açores na Europa.
Tive, também, a preocupação, no que concerne à lavoura, de conduzir os Eurodeputados a explorações de diferentes tipologias, estando certa de que correspondi aos apelos de muitos lavradores, com o intuito de dar a conhecer as diferentes realidades no que diz respeito ao emparcelamento, ao tipo de acessos, à disponibilização de água e electricidade e aos dispositivos de recolha do leite, móveis ou fixos.
E muito embora o sector do leite exija a nossa particular atenção face à crise que põe em causa, actualmente, as nossas explorações, toda a economia regional e a condição social das nossas populações, planeei, de igual forma, um conjunto de visitas com o intuito de dar a conhecer aos meus colegas o trabalho agrícola que se desenvolve nos Açores não apenas no sector da pecuária, mas também apícola, frutícola, hortícola, florícola e vitivinícola. Entendo que esta noção é fundamental para que se lute contra uma eventual redistribuição futura do POSEI com prejuízo para a diversificação agrícola na Região, defendendo-se, isso sim, o reforço para o sector do leite que ambicionamos nos Açores.
Todos estes objectivos foram plenamente alcançados. Segue-se, em breve prazo, o relato, análise e debate, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (e, consequentemente, com a participação de não apenas uma delegação, mas de todos os seus membros) das especificidades do sector agrícola açoriano e das respostas que devem ser tomadas a nível europeu. A delegação que se deslocou aos Açores (que foi das mais representativas de toda a história destes trabalhos, face à distinção dos altos cargos dos membros que a compuseram) já se encontra a envidar esforços no sentido de persuadir a Comissão Europeia e o Conselho para a urgência da necessidade da criação de medidas adicionais de apoio agrícola para os Açores.
Não obstante, não está, para já, dado como adquirido que haverá alterações de ordem política ou técnica positivas para a nossa Região. A iniciativa legislativa cabe à Comissão Europeia, num processo de co-decisão partilhada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Da parte deste último, os primeiros passos foram dados. Da minha parte, posso dizer, quanto a este processo: “Missão cumprida!”
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