Tribuna das Ilhas

1. Volto ao tema da saúde porque recebi uma queixa de uma doente, que embora querendo permanecer no anonimato, me contou a sua história. Essa doente, a quem daremos o nome fictício de Madalena Martins, leu no Tribuna das Ilhas o meu artigo “O caso do José Silva” e entende que aquilo que lhe aconteceu merece também ser contado. Ouvi a sua história e os factos que apresentou. Conferi com a legislação e a narrativa da Madalena Martins é verdadeira e mostra bem como este Governo não tem pejo em enganar as pessoas nos Açores.
2. Em 2013, a abeirar-se dos 50 anos, a Madalena foi um dia parar às urgências do Hospital da Horta com uma dor lancinante nas costas, que a incapacitava de andar. Medicada, foi encaminhada para a sua médica de família que lhe prescreveu os exames complementares de diagnóstico que ditaram, depois, a canalização para um especialista e, no fim, um diagnóstico de uma hérnia discal que, devido ao seu estado, exigia uma intervenção cirúrgica urgente.
Acompanhada pelo seu marido, a Madalena deu entrada imediata no Hospital de Ponta Delgada, onde foi operada com sucesso. Ali permaneceu internada durante 5 dias, a que se seguiram mais dois numa residencial, por indicação médica e para realizar exames pós-operatórios. Na consulta final, o médico que a operou autorizou-a a viajar de regresso ao Faial e alertou-a sobre a situação de uma outra hérnia, já visível ao TAC, e que podia vir a afetá-la com sintomas semelhantes, aconselhando-lhe vários procedimentos e cuidados que tinha de ter em conta.
Ao nono dia, a Madalena e o marido voltaram à sua casa nesta ilha.
De acordo com a legislação da altura, tiveram direito a receber, a doente deslocada e acompanhante, um apoio no valor total de 477,18 euros (26,51 euros por dia para o doente e igual verba para o acompanhante), a que acresceram 104,00 euros em despesas de transportes entre o aeroporto e o Hospital e entre este e a residencial, devidamente comprovadas. 581,18 euros foi, portanto, o total do apoio que a Madalena e o marido receberam, em 2013, por 9 dias de deslocação para uma intervenção cirúrgica em S. Miguel.
3. O êxito da operação, a boa recuperação da intervenção e o passar do tempo levaram a Madalena a esquecer-se de alguns conselhos do médico. O trabalho não podia esperar, mas a hérnia para a qual o cirurgião já lhe havia chamado a atenção, começou a dar sinais. Em janeiro passado, a história repetiu-se e levou-a, meses depois, novamente para o Hospital de S. Miguel, acompanhada pelo marido, para nova e urgente intervenção cirúrgica. A mesma residencial, os mesmos nove dias, as mesmas viagens de táxi e os renovados e mais incisivos conselhos médicos sobre o que devia e não devia fazer.
De volta ao Faial, o marido foi entregar os recibos das despesas e foi confrontado com as alterações que, entretanto, haviam sido introduzidas no apoio aos doentes deslocados.
Que sim senhor, tinham ouvido falar no assunto. Mas como se consideravam remediados, sem luxos, mas sem carências, o seu rendimento, pensavam eles, não lhes mudaria o apoio a que na sua doença teriam direito. Enganaram-se!
4. De acordo com a Portaria do Governo Regional nº28/2015, de 9 de março, os apoios passaram a depender do rendimento do agregado familiar. Como o seu rendimento per capita é de 840,00 euros, a Madalena, como doente deslocada, tem agora direito a um apoio de 31,75 euros por dia, o que totalizou 285,75 euros. O marido, como acompanhante, tem direito a 14,00 euros por dia, o que perfaz 126,00 euros. E as despesas de transporte entre o Aeroporto e o Hospital e entre este e a residência, que totalizavam 104,00 euros, só seriam apoiadas em 63,00 euros! Isto é, este ano, a Madalena e o marido receberam um apoio total de 474,75 euros.
Contas feitas, a comparação é esta: enquanto em 2013, para nove dias de deslocação, a Madalena e o marido receberam um apoio de 573,18 euros; em 2016, para os mesmos nove dias, receberam 474,75 euros, quase menos 100 euros!
Ter de andar a pé entre a residência e o Hospital e o acompanhante ter de comer pão e água para se poder sobreviver com a ajuda que agora nos dão, é o lamento e a revolta de Madalena Martins que, em três anos, sentiu na pele a redução dos apoios! Em vez de haver progresso e mais proteção aos doentes que são obrigados a ter de sair da sua ilha para serem tratados, o que se vê é que estamos a andar para trás. Imagino, conclui ela, cheia de razão, as privações que um doente muito grave e a sua família não terão de passar para enfrentar deslocações prolongadas com os apoios que se recebe agora!
5. A curiosidade levou-me a, retomando o caso apresentado, imaginar que a Madalena Martins estava no escalão de rendimento per capita mais baixo e, portanto, com direito aos apoios máximos previstos na referida Portaria.
Nesse cenário, agora, em 2016, teriam recebido apoio no valor total de 660,15 euros (390 euros para o doente, 180 euros para o acompanhante e 90 euros para transportes). Ora, sabendo que em 2013 o apoio que eles teriam recebido era de 671,18 euros (uma vez que teriam direito a um suplemento diário de 5 euros para o doente e 5 euros para o acompanhante), a conclusão é óbvia: se pertencessem ao primeiro escalão de apoios, receberiam hoje menos 11 euros do que há três anos.
Quando, em 2015, o governo regional dizia que aumentava os apoios aos doentes deslocados mais pobres apenas estava a contar uma parte da história: omitia das contas os acompanhantes (e mais de 80% dos doentes deslocados têm direito a acompanhante). Por isso, propositada e conscientemente o governo enganou as pessoas porque a esmagadora maioria dos doentes deslocados dos Açores e seus acompanhantes, recebem, hoje, como se comprova, menos apoio do que recebiam antes da nova Portaria.
Um Governo que assim engana o seu Povo (e os doentes e mais fragilizados) não é digno nem merece confiança.
Como o sentiu na pele a Madalena Martins!
05.09.2016