Tribuna das Ilhas

Daqui, do “alto” do meu imaginário “cesto da gávea” lanço um breve olhar para esta ilha do Faial, que é a “minha casa”.
O facto de ter acabado de chegar da sessão da Assembleia Municipal da Horta, onde integro o grupo de Deputados Municipais da CDU, faz com que vários assuntos estejam muito vivos na minha cabeça.
Iniciei hoje a minha participação no referido Órgão Municipal, produzindo uma intervenção breve no Período Antes da Ordem do Dia, na qual chamei a atenção da Assembleia para o facto do Tribunal da Horta estar reduzido ao tratamento de processos urgentes, dado que, quer a senhora Juiz, quer a senhora Procuradora da Republica, estarem de baixa médica. Não ponho em causa a necessidade das baixas médicas utilizadas pelas senhoras Magistradas, mas penso que o processo de substituição dos Magistrados, especialmente no caso de baixa prolongada, tem que ter uma natureza que reponha a normalidade no funcionamento do Tribunal. Reduzir a substituição a “processos urgentes” é condenar muitas pessoas, empresas, famílias e instituições, a verem os seus assuntos protelados no tempo de forma inaceitável. Sugeri que, desde já e antes que se crie uma situação insustentável, os Senhores Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal desenvolvam esforços junto das entidades responsáveis pelo sistema de Justiça, no sentido de serem encontradas substituições plenas para as Magistradas impedidas. Esperemos que haja vontade de resolver o assunto!
Era inevitável que as questões que se prendem com o Aeroporto da Horta e com o serviço prestado pela Azores Air Line (SATA) fossem, de algum modo, tratadas nesta sessão da AM.
O tema do Aeroporto, não foi alvo de qualquer Voto ou Moção, mas foi introduzido pelo Senhor Presidente da Junta de Castelo Branco, na sua intervenção de saudação à AM, ontem realizada naquela Freguesia. Nas suas palavras o referido Autarca saudou o Presidente da Câmara pela muito recente criação de um Grupo de Trabalho destinado a inventariar as questões que se prendem com a necessidade de ser ampliada a pista do Aeroporto. Lembrei, a este propósito, que a Assembleia Municipal da Horta aprovou, por unanimidade, no dia 27 de setembro do corrente ano, uma moção da CDU que considera «ser essencial manter na política aérea da Região o princípio da existência dos cinco aeroportos com voos de carreiras provenientes e com destino ao Continente», porque isso «corresponde a uma orientação, há muitos anos em vigor, que concretizou, progressivamente, uma descentralização que promoveu e promove o desenvolvimento global da Região». Se é verdade que são necessárias obras, também é verdade que a manutenção desta orientação também está ligada à adequada escolha dos aviões a usar.
A recente visita à Horta do Presidente do Grupo SATA, que trouxe palavras desagradáveis e noticias injustas, motivou um protesto, proposto pelo PSD e uma recomendação proposta pelo PS, ambos aprovados por unanimidade. No debate destes documentos tive oportunidade de, contando a história de uma visita de familiares meus ao Faial em agosto passado, demonstrar que a SATA, oferecendo preços mais baixos em voos com escala intermedia, está a fazer um esforço para esvaziar os voos diretos Lisboa Horta. Este escândalo, que leva a SATA a perder dinheiro, visa apenas demonstrar que o voo direto tem pouca procura, o que é falso.
Ficou a recomendação, aprovada por todos, de que o numero de ligações semanais em julho e agosto, seja, pelo menos de 14.
A discussão do Plano e Orçamento para 2017 era o principal assunto desta sessão da Assembleia Municipal. Sendo os últimos documentos de um Mandato tinha que estar presente um juízo global do trabalho desenvolvido pelo PS em maioria absoluta e esse juízo não pode ser positivo, quer no que toca às questões municipais de maior vulto, quer no que respeita ao fraquíssimo papel reivindicativo que esta Câmara teve, até agora, perante “o seu” Governo Regional.