Retalhos da nossa história – LXXXVI
20. Governador António Birne Pereira
Diz a imprensa da época que, após o compromisso de honra, o novo chefe do distrito, “manifestou os desejos de que vinha animado, esperando de todos o devido concurso a bem da Pátria, pois o seu intento era fazer governo puramente republicano”[1].
Assistiram à posse dois ex-governadores, Caetano Moniz de Vasconcelos e o já mencionado Augusto Goulart de Medeiros, que retribuíram as saudações e os elogios que haviam recebido do empossado, e também os funcionários do Governo Civil, chefes de várias repartições e outros cidadãos. Ainda no mesmo dia o governador Birne Pereira subscreveu a habitual caterva de ofícios participando às mais diversas entidades a tomada de posse, assegurando-lhes que encontrariam sempre nele “toda a lealdade e diligência em prestar-lhes a cooperação” de que pudessem carecer e que coubessem na esfera das suas “atribuições legais”[2]. Dois dias volvidos, seguia para a ilha das Flores, no paquete Funchal, acompanhado pelo seu antecessor Caetano Moniz de Vasconcelos, que, como se sabe, era um estimado e histórico republicano e líder distrital do Partido Unionista. Seja porque esta força política retirara o apoio que havia dado ao Governo do general Pimenta de Castro, seja porque desejava ter à frente dos executivos concelhios pessoas da sua confiança política, seja ainda porque não recebera indicações do novo Ministério liderado por João Chagas e empossado a 16 de Maio, o certo é que, por alvará de 22 desse mês, exonerou os administradores de concelho que dois meses antes haviam sido nomeados pelo governador Caetano de Vasconcelos. Aqui se registam: José Machado Teixeira, do concelho da Horta; Francisco da Cruz Ribeiro da Silva, da Madalena; Manuel Rodrigues Luís, de São Roque; Manuel Rodrigues do Amaral, das Lajes do Pico, José Maria Álvares, de Santa Cruz das Flores; Urbano Lino de Freitas, de Lajes das Flores e Joaquim Pedro Nunes, do Corvo[3].
Como, entretanto, a nível nacional, haviam ocorrido os dramáticos acontecimentos do golpe de Estado de 14 de Maio, que derrubou o Ministério de Pimenta de Castro, o governador Birne Pereira já não teria oportunidade de nomear os novos administradores concelhios que substituiriam os que ele exonerara. De facto, no mesmo dia 26 de Maio em que o Presidente Manuel de Arriaga enviou a mensagem de renúncia ao Congresso da República, era localmente noticiado que “o engenheiro civil sr. António Birne Pereira pediu a sua demissão de governador civil deste distrito”[4] e que retirava para Lisboa no paquete “San Miguel” que saiu da Horta no dia 30 de Maio.
Entretanto, no Diário do Governo de 25 de Maio – que só terá chegado à Horta nos começos de Junho – eram publicados, com data do dia 24, vários despachos do ministro do Interior que exoneravam 17 governadores civis, incluindo neles o do distrito da Horta, engenheiro António Birne Pereira.
Nascido em 1872, foi quadro superior das Obra Públicas, tendo dirigido vários trabalhos de estudo e construção, nomeadamente nas linhas de caminhos-de- ferro de Régua a Chaves, de Valença a Monção, do Entroncamento a Gouveia e da área metropolitana do Porto.
Contratado pelo grande industrial Alfredo da Silva, sucedeu ao engenheiro francês Auguste Lucien Stinville no cargo de Director da CUF, no Barreiro.
21. Governador António L. Serrão de Carvalho
No mesmo diploma em que eram demitidos os governadores que caíram com o Ministério de Pimenta de Castro, o titular da pasta do Interior, Dr. José de Castro, nomeava os respectivos substitutos para os distritos do Continente, da Madeira e dos Açores. Para a Horta, e invocando o estafado “motivo urgente de serviço público”, foi escolhido o tenente-coronel António Luís Serrão de Carvalho. Se o seu predecessor apenas esteve duas semanas em funções, este nem sequer chegou a tomar posse, apesar de só haver sido exonerado quase 10 meses depois, como se constata pelo seguinte decreto assinado pelo Presidente da República: “Usando da faculdade que confere o n.º4 do art.º 47.º da Constituição Política da República Portuguesa, hei por bem, sob proposta do Ministro do Interior, declarar sem efeito o despacho de 24 de Maio de 1915, publicado no Diário do Governo n.º 119, 2.ª série, pelo qual havia sido nomeado para o cargo de governador civil do distrito da Horta o cidadão António Luís Serrão de Carvalho. O ministro do Interior assim o tenha entendido e faça executar. /Paços do Governo da República, 4 de Março de 1916/ O Presidente, Bernardino Machado/ O ministro do Interior, Artur R. de Almeida Ribeiro”.
Não se conseguiu apurar os motivos desta invulgar situação. Mais do que derivados da constante turbulência política, estarão provavelmente relacionados com a entrada de Portugal no primeiro conflito mundial, já que foi naquele mês de Março que a Alemanha declarou guerra a Portugal. A intervenção militar portuguesa, sempre desejada pelos líderes republicanos, em especial os partidários de Afonso Costa, tornava-se agora uma realidade a que era urgente responder. Assim, num espaço de meses houve que organizar o Corpo Expedicionário Português que foi enviado para a frente da Flandres, onde chegaram a estar cerca de 50. 000 soldados e oficiais. Entre estes, encontrava-se o coronel Serrão de Carvalho, certamente mais necessário nas zonas de combate do que na administração do Governo Civil da Horta. Assinale-se, a propósito, que à frente dos destinos do distrito se encontrava o governador civil substituto António de Simas Machado e Melo, funções a que era frequentemente chamado desde os tempos do Dr. José Machado de Serpa.
Voltando, porém, ao governador António Luís Serrão de Carvalho, sabe-se que era um alentejano de Mértola, filho de Gualdino Carlos de Carvalho e de Maria da Penha Serrão de Carvalho, que, desde muito novo, veio com a família residir no Faial, onde seu pai chegou a chefiar o serviço postal. Frequentou o Liceu da Horta desde 1879, e terminou o curso da Escola do Exército em 1885-1886, beneficiando do alto patrocínio do Dr. António José de Ávila Jr., então major do Estado-Maior do Exército e futuro conde e marquês de Ávila. É a este que o pai agradece, em carta de 20 de Janeiro de 1886, do seguinte modo: “Tendo meu filho António terminado o seu curso da Escola do Exército, venho por isso, com o maior reconhecimento agradecer a V. Ex.ª os valiosos serviços que se dignou prestar-lhe no 1.º e 2.º ano do seu curso e ao que serei eternamente grato (…)”[5]. Em 15 de Janeiro de 1891, António Luís Serrão de Carvalho, sendo alferes de Caçadores 11, contraiu matrimónio, na paroquial das Angústias com Isabel Serpa, filha de José António de Serpa e de Isabel Olinda Leal de Serpa, e irmã do magistrado, governador, deputado e senador Dr. José Machado de Serpa[6]. A carreira militar de Serrão de Carvalho levou-o a várias localidades do país, em especial a Angra e Lisboa, tendo sido em 1913, então major de Infantaria, governador da Fortaleza de São João Baptista da Ilha Terceira e em Agosto de 1917 presidente do Tribunal de Guerra, junto do Quartel-General do Comando Expedicionário Português, que, em Roquetoire, condenou à morte, pelo crime de traição à Pátria, o soldado condutor João Augusto Ferreira de Almeida.
Poderá supor-se que a sua nomeação em Maio de 1915 para o cargo de governador civil da Horta poderá ter partido de seu cunhado, o senador democrático Dr. José Machado de Serpa e que a sua frustração terá ficado a dever-se à mobilização geral de quase oitenta mil militares que participaram na Primeira Guerra Mundial, em território europeu e, na África, na defesa das colónias de Angola e de Moçambique.
Isto, todavia, não passa de simples especulação.