Muito se tem falado e escrito sobre o caso da anterior Administração da Caixa Geral de Depósitos a quem, alegadamente, teria sido prometido que não seriam obrigados a entregar ao Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos, que a Lei exige a titulares de cargos políticos e a gestores públicos.
O caso tem sido centrado, no debate violento levantado pela Direita, na hipótese do Ministro das Finanças ter mentido ao Parlamento e ter prestado falsas declarações. Os comentadores afetos à política ultraneoliberal do defunto governo de Passos Coelho, aparecem, eufóricos e quase histéricos, a pedir a cabeça do Ministro Centeno. Se ela rolar a crise fica aberta, pensam todos eles e a vingança política poderá começar!
Sobre este “caso” gostaria de deixar três claras opiniões:
A primeira opinião é que tudo isto demonstra que aquilo que move, desde o início deste romance da Caixa, os que sempre levantaram dificuldades à normalização da vida do banco publico, é a vontade de impedir que essa normalização se faça de forma rápida e correta.
A segunda opinião que a situação me suscita é a de que o Governo, na ânsia de encontrar gestores que fossem aceites pelos sectores mais retrógrados, foi buscar, à finança e à política, gente que, nada tendo a ver com a banca pública, quis exigir ser tratada como se não fossem gestores públicos. O primeiro erro do Governo está aqui.
A terceira opinião é a de que, nessa ânsia de “neutralizar” a direita, o Governo conduziu mal todo o processo e só começou a acertar quando decidiu procurar outra Administração.
Posto isto, gostaria de centrar esta análise naquilo que me parece ser essencial e que é existirem gestores financeiros que, ao irem trabalhar para o banco público, exigem, para eles, a suspensão do princípio da transparência.
Porque que é que esta gente não quis entregar a declaração de rendimentos? Que aptidão têm para gerir bem o banco público, cidadãos que acham que os seus rendimentos não podem ter escrutínio? Que conceito é este que acha legítimo que os chamados banqueiros profissionais estão acima de tudo e estão principalmente acima do interesse público? Errou o Governo ao procurar para a Caixa este tipo de gente e erraram todos quantos se deixaram embalar por um processo que rapidamente os enredou a todos!
Concluo assim que a questão central de tudo isto ficou reduzida ao facto, primário e despudorado, de se terem convidado para gestores da Caixa Geral de Depósitos, cidadãos que precisam esconder o que têm!
A vida demonstrou que havia outras soluções, pois a Caixa tem hoje uma Administração a funcionar sem esse tipo de exigências. A vida também demonstrou, uma vez mais, que não compensa assumir posições conciliatórias em matérias que não são conciliáveis. A vida demonstrou ainda que a equipa que tratou deste assunto, ou tem pouca convicção no que está a fazer, ou é simplesmente mal preparada, no que toca às questões da defesa do interesse público.
Pedir, por causa desta situação, a cabeça do Ministro Centeno, quando os indicadores da vida económica e financeira se mostram diferentes e melhores dos do anterior governo, é o mesmo que dizer que aquilo que é importante é a defesa do interesse daqueles que, mandando, precisam esconder como construíram os seus patrimónios!
Concluo dizendo que o Governo tem que tirar as devidas ilações deste caso, moralmente primário, que só fica mal a quem fez exigências ilegais.
O principal, entretanto, é pôr a Caixa Geral de Depósitos a trabalhar como um verdadeiro banco público, ao serviço do crescimento económico.
Horta,14/2/2017