Tribuna das Ilhas

Por estes dias os faialenses receberam nas suas caixas do correio a revista “Horta Municipal” que, com simpática apresentação e em jeito de despedida, faz o balanço da atividade, das realizações e da intervenção política da Câmara Municipal. No editorial alude aos últimos quatro anos do mandato autárquico que termina no final do corrente ano, mas, “por razões de espaço” que são invocadas, a sua informação limita-se aos últimos meses.
Da visualização atenta da revista nota-se a grande preponderância, “estilo culto”, da figura do presidente – 53 imagens no total das 40 páginas da revista – relegando para plano secundário os restantes membros da maioria municipal que pouco são vistos nesta publicação camarária.
Da leitura atenta desta ediçãoda revista, anual e em final do mandato, regista-se o título da 4ª página “CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA INVESTIMENTOS PARA O FUTURO”, tendo como subtítulo “O PLANO INTEGRADO DE REGENERAÇÂO URBANA SUSTENTÁVEL DA CIDADE DA HOTA (PIRUS), REPRESENTA UM INVESTIMENTO DE 6 MILHÕES DE EUROS”. À primeira vista, e logo no início, este título parece ser a “trave mestra” ou o fio condutor da ação da Câmara e aquilo que identifica o que foi o mais determinante e estratégico da sua administração. A verdade, porém, é que, concretamente, assim não é porque vários investimentos que nele estão previstos realizar não dependem exclusivamente da tutela municipal, nem da vontade ou decisão exclusiva da Câmara, e não se conhecem os compromissos do governo regional para a sua efetiva realização, de que são exemplo as intervenções relativas à 2ª fase do Reordenamento do Porto, o Centro de Investigação Oceanográfica ou a Incubadora de Base Tecnológica Relacionada com o Mar.
Parte significativa do rol do investimento estrutural do município previsto no PIRUS está associado ao projeto da Frente Mar, que há vários anos se ouve falar, bem como a requalificação do Mercado Municipal, agora identificado como Centro de Acolhimento Empresarial da Horta, que se arrasta nos sucessivos Planos de Atividade da Câmara desde 2009, isto para já não falar no estafado Saneamento Básico, de que o município fala desde os longínquos anos 90, e que, na prática, fica-se pela execução de quase nada.
Os planos são úteis porque permitem fazer o diagnóstico de determinadas áreas e apontar caminhos que ajudam os decisores a avaliar situações, a fundamentar as suas opções e a tomar, de forma enquadrada e planeada, as suas decisões.
Em nosso entender o PIRUS peca por tardio, foi aprovado em reunião da Câmara – por maioria com a abstenção dos vereadores da oposição que não tiveram conhecimento prévio, nem foram ouvidos sobre o plano – a 4 de Agosto de 2016, para cumprir com um imperativo legal e formal parasustentar as candidaturas de acesso aos apoios comunitários do Plano Operacional (PO) 2020e não em resultado de uma preocupação primeira de dispor de um instrumento de planeamento desde o início do mandato, como se justificava para, com base neste, estabelecer um plano estratégico municipal de médio prazo – que os executivos das maiorias socialistas nunca tiveram – ou para enquadrar e determinar as opções prioritárias para a execução das Grandes Opções do Plano de Atividades Anual.
É oportuno lembrar aqui que o anterior edil não se cansava de anunciar que a Câmara da Horta era dos municípios que dispunha de mais largo número de instrumentos de planeamento, só que estes nunca serviram para o necessário, maior e mais célere desenvolvimento do concelho e, até por vezes, têm tido o efeito contrário por, em várias vertentes, servirem como ferramenta legal para condicionar, ou espartilhar, o curso do nosso desejado progresso, particularmente ao dificultar os propósitos de investimento da iniciativa privada.
O PIRUS, a que nos referimos,no que de mais realista e objetivo tem, identifica e aponta para a necessidade “de reforçar o papel da cidade da Horta no contexto regional, de valorizar a vocação marítima da cidade da Horta e para a revitalização socioeconómica e turística da cidade da Horta”, que não é grande novidade, mas comprova a evidência do nosso atraso, da nossa prolongada paralisia, do desequilíbrio no quadro da coesão e do desenvolvimento regional – que só os socialistas não querem ver – o que se deve, em grande parte, à notória falta de influência política e de estratégia por parte do aparelho socialista e autárquico no Faial.
Embora as acessibilidades ao Faial não estejam refletidas no fim ou no objetivo a que este Plano se destina, o certo é que estas são transversais ao desenvolvimento estratégico e sustentado da cidade e do concelho, particularmente na vertente da revitalização da atividade turística, que o PIRUS também identifica como necessária, pelo que se estranha a total ausência de qualquer referência aos constrangimentos decorrentes das limitações na operacionalidade do aeroporto da Horta e consequente carência do aumento da sua pista, para potenciar o desenvolvimento local.
Voltando ao início e à revista Horta Municipal é notória a muito reduzida referência ao investimento nas 13 freguesias do concelho, embora na falácia discursiva da maioria socialistamunicipalmuito se procure relevar a importância, o envolvimento e a parceria destas, porque efetivamente não tem havido, nem há uma estratégia pensada e articulada, numa visão de complementaridade, para o desenvolvimento integrado de todas as freguesias do concelho.