De quatro em quatro anos há eleições autárquicas
As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de dezembro de 1976 – vai fazer agora 41 anos – em resultado da institucionalizaçãodo Poder Local Democrático consagrado na Constituição da República, aprovada a 2 de abril de 1976.
Foi assim que o Poder Local e as autarquias se constituíram como entidades inteiramente democráticas, resultado do sufrágio direto e universal, recuperando a autonomia politica e financeira e, simultaneamente, conquistando novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi umas das principais conquistas da “Revolução de Abril”.
Até final de 1985 os mandatos autárquicos foram de três anos, passando a partir daí a ser de quatro anos.
Ao longo dos últimos 41 anos as autarquias – municípios e freguesias – têm assumido o relevante papel de motor de desenvolvimento dos seus territórios, tanto no continente como nas regiões autónomas, servindo, intervindo, resolvendoproblemas, corrigindo atrasos, imprimindo dinâmicas de progresso e melhoria da qualidade de vida, social e económica, das comunidades que administram, nas mais variadas áreas, sendo o poder de maior proximidade aos cidadãos e aos eleitores.
Em período de eleições autárquicas instala-se um certo nervosismo e frenesim em vários dos atores políticos, a vários níveis, mais acentuadamente por parte daqueles que se vão candidatar e, de modo mais evidente, por parte daqueles que já estão no desempenho dos cargos e de novo se vão recandidatar. Frequentemente, muitos destes últimos, perdem a real noção dos excessos a que se expõem na ânsia de tudo fazer para se fazerem notar ou apregoar os feitos, muitas vezes ilusóriosda obra feita, por vezes mais focada no acessório que no essencial. Isto para não falar dos abusos de poder, que muitos destes momentos suscitam, por parte de quem já o detém. Noto que existem e se reconhecem honrosas exceções.
É sabido que em tempo de eleições, tanto para governos como para autarquias, muitos dos que estão no poder – há sempre exemplares exceções – têm a tendência de tudo fazer para apresentar resultados, reais ou ilusórios, anunciar ou inaugurar obras, justificar os compromissos não cumpridos mesmo que antigos – dizer que não foi, mas agora é que vai ser – atribuindo sempre culpas para outros que não a eles, numa sequência de narrativas e atos, por vezes deploráveis, que em nada dignificam os políticos, detentores dos cargos e candidatos.
Perante alguns atos e atitudes mais populistas e menos ponderadas, por parte de alguns candidatos,vem ao de cima a descredibilização de muitos dos atores políticos. Muitos dos eleitores dizem-se cansados de políticos e de eleições e outros, de forma mais irónica, dizem que devia haver eleições todos os anos para resolver velhos e novos problemas que afetam os cidadãos e se fazer, iniciar ou concluir obras de maior ou menor dimensão que visam melhorar a qualidade de vida da população, algumas das quais há muito prometidas e que deviam já estar realizadas.
Uma coisa é certa, os eleitores são os melhores juízes e cada vez mais, especialmente em eleições autárquicas, sabem avaliar e julgar melhoros candidatos e as suas propostas decidindo, sempre, livremente e por voto secreto, o que consideram ser o melhor para si ou para a sua comunidade.
A democracia é um bem precioso,e as eleições e apossível alternância do poder são salutares, porque permite a todos escolher a força partidária ou o candidato com que melhor se identifica, em que mais confia, num exercício individual e de plena cidadania.