Ninguém poderá negar que a visita do Presidente da República à nossa Região deixou, atrás de si, um rasto simpatia e de proximidade que todos/as registaram, com agrado e surpresa. Inevitavelmente, fizeram-se comparações, com anteriores visitas de anteriores protagonistas do cargo e Marcelo Rebelo de Sousa levou a melhor, em todos os contextos.
Permitam-me, contudo, que estrague o sabor a festa que ainda permanece e diga, com toda a frontalidade, que a sua passagem por sete das nossas ilhas lhe ofereceu suficientes pretextos para ter ido – se o quisesse! – um pouco mais além, no campo da mensagem e do posicionamento político.
Sim, ficámos a saber que a autonomia açoriana não lhe tira o sono, nem o obrigará a interromper o jantar do povo português, por causa de uma suposta ameaça à unidade do Estado. Sim, ficámos a saber que o melhor para os Açores é, também, o melhor para Portugal. Sim, ficámos a saber que a açorianidadeamplia e enriquece a identidade portuguesa. Sim, ficámos a saber que os Açores têm os melhores queijos do mundo e arredores. Mas…não o sabíamos já?!
O que nós não sabíamos - e, lamentavelmente, continuamos a não saber – é o que fará o Presidente da República, com as informações que recolheu durante a sua intensa estadia, as quais (de acordo com sua vontade expressa) lhe permitirão ser mais útil, no relacionamento institucional entre os diferentes poderes. Se louvamos as boas intenções, também não podemos deixar de registar a natureza sigilosa das mesmas. E quando o ouvimos dizer que, relativamente a alguns dos graves problemas que os Açores enfrentam, é necessário agir com “recato e bom senso” – que é, como quem diz, ‘em segredo e sem fazer ondas’ -, desconfiamos bem que o seu e o nosso conceito de “democracia participada e activa” não são convergentes.
Passo a explicar melhor: - claro que não estava à espera que o Presidente da República nos explicasse, em pormenor, como vai exercer a sua magistratura de influência (ou qualquer outra), no sentido de (re)colocar na agenda política e ajudar a encontrar soluções para alguns dos problemas mais prementes que a nossa Região tem pela frente. O que eu esperava era que ele nos deixasse perceber o seu posicionamento sobre os mesmos, ou seja, até que ponto compreende as nossas razões, até que ponto está solidário com as nossas queixas e até que ponto comunga dos nossos sonhos e aspirações. Ora, a verdade é que, sobre tudo isto, o Senhor Presidente disse…nada!
Permitam-me alguns exemplos:
- Lei de Bases do Ordenamento Marítimo – é ou não um atentado à Autonomia e, a curto prazo, um atentado à economia da Região?
- Estatuto Político- Administrativo dos Açores – é ou não desejável ampliar as nossas competências e poderes, no sentido de salvaguardar as nossas maiores riquezas endógenas, isto é, o Mar e a posição geoestratégica?
Descontaminação dos aquíferos da ilha Terceira – é ou não urgente invocar o consignado, na Lei de Finanças Regionais e no estatuto de poluidor-pagador, no sentido de obrigar quem contaminou e/ou quem permitiu a contaminação a assumir as suas responsabilidades?
- Lei de Finanças Regionais – é ou não verdade que nada justifica o ‘desconto’ de 60 milhões de euros/ano que a Região faz aos orçamentos de estado, desde 2013?
- Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar – é ou não verdade que urge passar das palavras aos actos e iniciar, quanto antes, o processo de implementação deste Centro, no Faial, dando cumprimento a um compromisso, publicamente assumido, na última campanha eleitoral?
- Serviços de soberania – é ou não verdade que o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada é, hoje, a maior nódoa do país, em termos de direitos humanos e, por isso mesmo, não pode esperar mais 5 anos pela sua reabilitação?
São perguntas simples mas muito importantes! Ao Senhor Presidente da República teria bastado abanar com a cabeça e nós teríamos percebido o recado…