O propósito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e diversificado património cultural e natural “de valor universal excecional”. Neste momento os Açores são uma das regiões do país com um maior número de bens inscritos na Lista do Património Mundial elaborada pela UNESCO (a Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico), assim como na Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO (ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e Fajãs de São Jorge).
Tendo em conta a especificidade cultural açoriana, o nosso enorme potencial nesta área e a relevância que a valorização do património cultural e natural tem no âmbito da implementação de uma estratégia centrada na promoção do desenvolvimento sustentado da Região, importa reforçar a assistência e a cooperação internacional nesta área. Neste sentido, interessa, à Região Autónoma dos Açores, explorar a possibilidade de adquirir representação direta nos órgãos da UNESCO, de forma a influenciar e a participar no processo de decisão desta organização.
Importa referir, a este propósito, que a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) prevê, no parágrafo 3 do Artigo II, que “os territórios ou grupos de territórios que não sejam responsáveis pela condução das suas relações internacionais poderão ser admitidos como Membros Associados pela Conferência Geral, através de maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, e mediante solicitação feita em nome do dito território ou grupo de territórios pelo membro ou outra autoridade que detenha a responsabilidade pelas suas relações internacionais”.
Com efeito, a UNESCO conta atualmente com 10 Membros Associados (territórios autónomos de Estados Membros): Aruba (20/10/1987); Ilhas Virgens Britânicas (24/11/1983) Macau (25/10/1995); Ilhas Caimão (30/10/1999); Toquelau (15/10/2001); Ilhas Faroé (12/10/2009); São Martinho (25/10/2011); Curaçau (25/10/2011); Anguila (05/11/2013) e Monserrate (03/11/2015).
Com exceção da Região Administrativa Especial de Macau, os Membros Associados têm todos uma natureza insular, algo absolutamente natural tendo em conta que o desenvolvimento dos pequenos territórios insulares constitui um dos eixos prioritários da UNESCO. Uma prioridade que a enorme vulnerabilidade dos territórios insulares perante as alterações climáticas tem vindo a acentuar.
A eventual entrada dos Açores numa das agências especializadas da ONU, no caso em apreço a UNESCO, não constituiria uma originalidade absoluta no âmbito da integração de territórios autónomos portugueses neste tipo de organizações. A este respeito tenha-se em conta que a Região Autónoma da Madeira integra, desde 1995, uma das agências especializadas da ONU: a Organização Mundial de Turismo (OMT).
Tudo isto significa que é possível, se existir apoio nesse sentido por parte do Governo da República e dos Estados que integram a organização, obter assento próprio para os Açores no âmbito da UNESCO.
Finalmente, tenha-se em conta que o Programa de Governo dos Açores (2016-2020) assumiu uma nova ambição no âmbito das relações externas, algo que ficou bem patente no ponto 1.4 do mesmo: “(…) nenhuma defesa da Região, do Povo Açoriano, da sua Autonomia e das suas perspetivas de desenvolvimento económico, social, científico e cultural futuro se pode fazer sem também uma atuação externa diligente e reforçada. As regiões são hoje um ator preponderante no projeto de construção europeia e na dinamização de soluções para algumas das questões principais com que se confronta a comunidade internacional.”
De forma congruente, o Programa de Governo defende, no âmbito da enumeração de medidas de carácter mais prático, que uma das medidas a implementar é a promoção de “um papel ativo no contexto das organizações de cooperação inter-regional e das organizações internacionais e na construção das parcerias relevantes para a defesa dos Açores”.
A integração dos Açores na UNESCO constitui, assim, uma medida que integra o corpo programático do Governo dos Açores e a nova ambição da Região Autónoma dos Açores no âmbito das relações externas.