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15
setembro

Retalhos da nossa história - CCLXVII O Ultimato, o Governo e as Eleições de 1890 no distrito da Horta

Escrito por  Fernando Faria
Publicado em Artigos de opinião
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Na sequência do ultimato inglês de 11 de Janeiro de 1890 e da queda do governo progressista de José Luciano de Castro, o rei D. Carlos nomeou um ministério regenerador presidido por António de Serpa Pimentel o que, naturalmente, teve repercussões nas chefias políticas distritais e concelhias. Já aqui referi, recentemente, como a indignação nacional se manifestou, embora com ligeiro atraso, na cidade da Horta, com a atribuição pela Câmara Municipal da designação de Rua Serpa Pinto à velha Rua do Mercado, homenageando assim, na pessoa daquele corajoso africanista, a política colonial portuguesa e repudiando a cobiça inglesa em relação ao nosso pretenso império africano. 
Politicamente e no que respeita ao distrito da Horta, o conselheiro Dr. Manuel Francisco de Medeiros – que era e continuou a ser o líder incontestado dos progressistas – foi exonerado e substituído no cargo de governador civil pelo Dr. Manuel de Arriaga Nunes, este também, como aquele, médico prestável e estimado pela maioria das gentes do Faial e Pico.
Com um Gabinete Regenerador à frente dos destinos do País havia que, à boa maneira rotativista, dar-lhe a devida legitimação, efectuando eleições que, em função do acordo feito em Lisboa entre os líderes dos dois grandes partidos, dariam aos governamentais (agora os regeneradores), a maioria dos deputados, enquanto a minoria ficava reservada aos progressistas. Entretanto, para que a nível regional e local tudo isto funcionasse, era necessário preparar as coisas com a antecedência indispensável e com os cuidados requeridos. E é assim, que nesta situação concreta do distrito da Horta, se nota que apenas dois dias depois de haver tomado posse, o Governo nomeia o Dr. Arriaga Nunes, precisamente a 16 de Janeiro de 1890, para a chefia do distrito. Certamente que uma das suas actividades prioritárias era a de ganhar para os regeneradores – de que ele era então o líder local – as eleições que se aproximavam. 
 
Eça de Queirós, em “Uma Campanha Alegre” dá-nos uma imagem real, talvez um pouco excessiva, do que era prática usual no período que hoje chamaríamos de pré-campanha! Coadjuvado pelos administradores de concelho, o governador tudo dispunha para que os candidatos governamentais fossem os vencedores. Para Eça de Queirós, na conversa do chefe do distrito com o administrador de concelho, não podia haver “palavras equívocas. Ou a eleição certa para o governo, ou a demissão certa para si. De resto peça, intrigue, compre, ameace, maltrate. Isso é consigo … O que nós queremos é 
que o governo vença”1. Com as devidas adaptações, terá sido o que aqui aconteceu. 
As eleições marcadas para 30 de Março realizaram-se no distrito da Horta apenas a 20 de Abril por determinação do governador civil que, usando de uma prerrogativa que lhe concedia a lei, diferiu em mais 20 dias aquele sufrágio invocando ponderosas dificuldades de comunicações entre as ilhas. 
Esta decisão de Arriaga Nunes teria, porém, como principal objectivo aguardar que o Governo lhe permitisse realizar as eleições pelos cadernos eleitorais elaborados anteriormente pelos regeneradores e não pelos que haviam sido feitos pelos progressistas para a eleição de 1889. É, aliás, isso que nos diz o epistolário deste período enviado ao Conde de Ávila. Claro exemplo é uma carta do dirigente regenerador Vitoriano da Rosa Martins do dia 15 de Março de 1890. Não obstante dizer que “sinto muito o Governo não ter dado autorização para as eleições serem feitas pelo recenseamento anterior”, o que permitiria “dar os três deputados”, afiança, mesmo assim, “dar a maioria de dois”. Mas para que nada fosse deixado ao acaso, havia um conjunto de medidas que importava tomar. 
 
Aquela carta lembra que “não ficamos em bom campo se não satisfizermos os nossos compromissos”. E um deles “é o empenho em colocar no Liceu o Dr. Nestor Xavier de Mesquita, médico, que podia ser muito útil ao partido e que é aqui muito simpático”. Em contrapartida, era “urgentíssima a transferência” do Dr. Avelar [também médico] e do professor do liceu José Maria da Rosa. Um “guerreia a política regeneradora” e o outro “está insolentíssimo e nenhum respeito tem pelo dr. Arriaga Nunes” Para “bem geral do distrito”, ou seja para que os governamentais ganhem as eleições, insistia-se numa transferência, em especial a do Dr. Avelar “que anda pelas ruas insultando os regeneradores”2. Não se tendo chegado ao extremo destes saneamentos, o acto eleitoral estava de tal modo cozinhado que era inevitável a vitória regeneradora.
 E, mesmo com um atraso considerável, “efectuaram-se as eleições no dia 20 com feliz resultado, no meio da melhor ordem e tranquilidade”. Isto diz ao Conde de Ávila o mesmo Vitoriano da Rosa Martins em carta de 28 de Abril de 1890, revelando que foi “o encarregado da assembleia dos Cedros, composta da mesma freguesia e da do Salão”, onde dispunha “da maior influência” e onde a maioria ali alcançada teria sido ainda mais ampla se “200 eleitores na maior parte meus amigos” não tivessem sido “excluídos do recenseamento falsificado pelos progressistas”.
  E se Martins exulta na sua carta para o Conde, dois dos semanários hortenses, são mais contidos. Enquanto “O Açoreano” [próximo dos progressistas] noticia que ficaram eleitos pela maioria os deputados Dr. Francisco Severino de Avelar e Dr. Manuel Constantino Teófilo Ferreira, e que a minoria elegeu Fernando Matoso dos Santos,3 “O Fayalense [simpatizante da facção contrária] escreve que “está feita a eleição de deputados, obtendo o partido regenerador maioria em todas as assembleias eleitorais do Faial e do Pico” (…) e não houve oposição à minoria, ficando o campo livre ao partido progressista, que dela se ocupou com a maior actividade e empenho”. Independentemente das notícias que “possam vir das Flores e Corvo”4 assegurava a eleição dos deputados já mencionados em “O Açoreano”. 
A contenção destes dois semanários não era partilhada pelos jornais partidários. 
“A Verdade”, pertença dos regeneradores festeja a retumbante vitória, ao passo que o progressista “O Atlântico” cumprindo “a dolorosa tarefa de fazer a crónica das infâmias praticadas pelos piratas que neste distrito se acham investidos das atribuições autoritárias” titula que o “acto eleitoral foi viciado e violento” 5. 
 Se tudo isto é interessante e curioso, o mais singular é o facto de que no dia 19 de Abril o rei D. Carlos abriu solenemente o parlamento nacional, na presença de todos os deputados e pares do reino eleitos em 30 de Março. Estranhamente, os representantes do distrito da Horta só no dia seguinte seriam sufragados!
 
1 Eça de Queirós, “Uma Campanha 
2Alegre”, vol. I, Lisboa 1890
3 ANTT/APAB, antiga caixa 4, n.º 10
4 O Açoriano 27 Abril 1890 
5 O Fayalense, 27 Abril 1890
6 O Atlântico, 26 Abril 1890
 
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)
 
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