Tribuna das Ilhas

Registei com interesse a última opinião, publicada neste semanário, do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH).
Dizia ele que desta feita contava que os partidos da oposição lhe levassem os seus projectos e a respectiva componente financeira, e já agora acrescento eu, devidamente cabimentada!
Depois acrescenta que estes partidos não se devem é esquecer que as propostas deles é que ganharam o sufrágio…
Posto isto, não poderia deixar de tecer, também aqui, algumas considerações.
Primeiro, relativamente às propostas, acho uma certa graça que se peça à oposição que lhe apresente ideias antes do plano estar feito, para depois se apresentar publicamente o plano do PS, perdão da CMH, ou melhor dos eleitos (só os executivos) para a gestão do município.
Eu entendo que, apesar de as audições aos partidos, e não aos representados na Assembleia Municipal (AM), serem um imperativo legal, não é sério pedir contributos à comunidade sem primeiro apresentar de forma estruturada aquilo que se pretende fazer. Com objectivos, prioridades e verbas. Depois sim, as diversas entidades e partidos, podem dizer de sua justiça se o plano de investimentos é consentâneo com o prometido e com as expectativas criadas. Não o sendo, poderão deslocar verbas, estabelecer prioridades e fazer a proposta ao executivo. O executivo pode acolher as propostas ou não. Já a AM apenas aprova ou rejeita o documento, não há lugar a propostas de alteração neste órgão.
Assim, estas audições assemelham-se aos concursos de ideias, cada um concorre com a sua, a CMH faz corte e costura e aperfilha o projecto.
Em segundo lugar, se as propostas “vencedoras” é que são para executar – como se os actos eleitorais se resumissem a isso – então por que motivo chamam lá as pessoas?
É obvio que os partidos, nesta fase, podem demonstrar preocupações e áreas que gostariam de ver abordadas no plano.
Do meu lado, e posso falar neste particular também pela coligação Acreditar no Faial, as preocupações passam pelos acordos de delegação de competências, que gostaríamos de ver reforçados, pelo levantamento da rede viária a reabilitar pelo município e devida priorização no mandato, pela clarificação da estratégia para o saneamento básico – é preciso ou não criar a Associação dos Amigos do Caudal - pela estratégia municipal de acção social, pela prometida rede de zonas balneares – mais uma vez, priorização e interlocução com a Secretaria – delineação dos serviços disponibilizados aos munícipes pelo veterinário municipal, e por aí adiante.
Num outro particular, que cabe no plano, mas não como acção ou projecto, está a transparência.
Já anteriormente neste semanário abordei esta questão, mas agora que estamos em período de apresentação de orçamentos, julgo ser ainda mais pertinente voltar ao assunto.
O que eu gostava efectivamente de ver neste plano era um articulado e uma estrutura que fosse de fácil análise e compreensão para qualquer munícipe e não apenas para Técnicos Oficiais de Contas e Revisores Oficiais de Contas, os vulgos TOC’s e ROC’s.
Gostava também que a estrutura dos Planos e Orçamentos fosse, doravante, igual à dos relatórios de execução, para se poder ir acompanhando o que foi proposto e o que foi executado…
Parece uma conversa tola. Então olhando para o orçamento não se vê onde se gasta o dinheiro?! Não, e na realidade, desafio qualquer Faialense a escrutinar dos planos e orçamentos qual o custo da última Semana do Mar, ou da penúltima, ou da antepenúltima.
Podemos começar por aí. Já lá vai tempo suficiente para aquele que é o maior festival náutico do país, aquela que é a maior montra turística do Faial, ser quantificada em termos de investimento. É um direito dos Faialenses saber quanto se gasta… ou investe!