Tribuna das Ilhas

Tudo se passou na Assembleia Legislativa, durante a tarde do dia 18 de janeiro, quando se discutia e votava o levantamento da imunidade parlamentar de quatro deputados regionais para responderem perante a justiça. Dois desses deputados já tinham solicitado esse levantamento por quererem colaborar com os tribunais, enquanto os outros dois, Artur Lima e Zuraida Soares, entenderam que não tinham cometido nenhum ilícito criminal e não fazia sentido serem ouvidos como arguidos num caso de difamação por declarações feitas na Assembleia.
No momento da votação para o levantamento dessa imunidade, apenas o deputado faialense Carlos Ferreira votou a favor, argumentando que os deputados, há semelhança do que acontece com qualquer cidadão, também devem responder perante a justiça
A posição assumida, assente em princípios pessoais e profissionais, valeu-lhe uma deplorável reprimenda e aziaga tentativa de linchamento político por parte do deputado Artur Lima, e olhares crucificadores dos restantes cinquenta e seis deputados.
É motivo para questionar se ninguém pode ter uma posição diferente no parlamento regional? Os princípios por que cada um se rege não valem nada? Estarão os deputados a extravasar os seus poderes acoberto da lei fundamental? E a ética e a moral na política desapareceram?
No momento em que ripostou contra o deputado Carlos Ferreira, o líder parlamentar do CDS-PP esqueceu-se que a generalidade da opinião pública não partilha do seu entendimento. Na sociedade, na vida real, existe a velha máxima de que todos são iguais perante a lei. Ninguém está acima da lei. E nem os próprios deputados, mesmo que o calor da discussão leve a comentários mais abrasivos.
Este é um dos princípios basilares e uma das traves mestras do nosso estado de direito democrático. A nossa vivência em sociedade impõe regras e princípios que devem ser cumpridos de igual forma por todos os cidadãos.
O cidadão normal, aquele que tenta cumprir, dia após dia, as regras básicas de vivência em sociedade, não infringindo os preceitos vigentes num estado de direito, não compreende nem aceita que existam dois pesos e duas medidas e, sobretudo, que haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
Por isso, deveriam ter sido os próprios deputados, perante quaisquer dúvidas que houvesse acerca da sua atuação na Assembleia, a consciencializar-se e a tomar a iniciativa de exigirem, por si próprios, o levantamento da imunidade parlamentar, apresentando-se livremente na justiça como acontece ao cidadão comum e lançando um aviso à sociedade de que nada temem.
O escudarem-se no princípio constitucional da imunidade para não serem ouvidos em tribunal, transmite à opinião pública que os deputados são cidadãos diferentes dos outros, que podem dizer na Assembleia o que lhes apetece, o que lhes ocorre no momento, ofendendo os que se atravessam à sua frente no combate político, mas sem sofrer quaisquer consequências penais.
A indelicadeza, a inconveniência e a falta de respeito democrático demonstrada não só perante o seu colega, mas também perante todos aqueles que no hemiciclo assistiam à sessão, a lembrar episódios passados em parlamentos do terceiro mundo, exigiam a meu ver da parte do deputado Artur Lima um posterior pedido de desculpas, pois “há mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo”.
A atitude firme do deputado Carlos Ferreira, mesmo perante o olhar reprovador de todos os seus pares, mostra que ainda existe verticalidade na política, que se move em obediência às suas convicções pessoais, aos princípios da ética, da moral e da independência que devem presidir a essa nobre função, e não, como acontece com muitos, deixar-se envolver por obediências políticas em nome da manutenção de um lugar político.
Talvez assim a política e os próprios políticos passem a ser olhados de forma diferente, algo urgente na nossa sociedade como comprovam as alarmantes percentagens de abstenção nas diferentes eleições, e que denunciam que para um número significativo da população “os políticos são todos iguais”… mas pelos vistos, há uns que são mais iguais do que outros.