As questões que se prendem com o Porto da Horta continuam, nas preocupações dos Faialenses, a merecer uma muito viva e intensa atenção.
Depois do Parecer elaborado e aprovado pela Comissão Municipal dos Assuntos do Mar (CMAM) em 6/12/2017 o Governo Regional terá dado orientações para que o projecto polémico que, assumidamente, prejudicava a bacia Norte da Marina fosse revisto.
Ouve-se falar que essa revisão estará quase concluída e que as obras, com alterações, irão avançar, o que significaria ignorar o que é essencial no já referido parecer da CMAM do Concelho da Horta, já que esse parecer assenta na ideia de fazer, desde já, tudo quanto é necessário fazer em terra e não implantar nada na bacia da doca Sul sem estudar, com rigor, as acuais movimentações de mar dentro do porto.
Entretanto a Assembleia Municipal da Horta aprovou, na sua Sessão de 19 de dezembro de 2017, uma Moção, proposta pela Representação da CDU sobre este tema, na qual se recomenda ao Governo Regional, de entre outros pontos, que “seja feito um estudo completo das atuais movimentações de água nas bacias artificiais do Porto da Horta, como forma, quer de encontrar soluções para anomalias que se têm verificado nos últimos anos, quer de impedir que nova intervenção nos planos de água dessas bacias artificiais venha criar desqualificações e limitações nas várias valências do Porto da Horta”.
Penso que este Parecer da CMAM e esta Moção da Assembleia Municipal, aliás convergentes no essencial, devem ser tidos em conta nas decisões a tomar sobre a obra do Porto da Horta e penso que, se é verdade que essas decisões já estão tomadas pela instancia governamental competente e não anunciadas, estaremos então a assistir à repetição de procedimentos obscuros que marcaram esta obra desde o início.
Está esta semana em discussão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma uma Proposta de Resolução do BE, entrada em abril de 2017, na qual se propõe que se recomende ao GR a realização, pelo LNEC, de “uma auditoria técnica às obras do novo cais de passageiros e respetivo molhe do porto da Horta”. Se o proponente, com esta recomendação, pretende que sejam meticulosamente estudadas as novas realidades, no que toca a forças geradas pelo mar, nas movimentações de água no conjunto do Porto da Horta, estarei plenamente de acordo. Repare-se aliás, que esse estudo é vivamente recomendado, quer no Parecer da CMAM, quer na Moção da AM.
Falemos todos de modo muito claro, sem subterfúgios nem jogos de palavras: o que é essencial neste processo é melhorar a operacionalidade do Porto da Horta, enquanto porto nacional de primeiríssimo plano na Náutica Internacional de Desporto e Recreio, enquanto porto comercial essencial à economia desta parte da Região, enquanto porto de passageiros com centenas de milhares de passageiros por ano provenientes do tráfego local e alguns milhares provenientes dos tráfegos regional e turístico e enquanto porto de pesca de apoio a uma atividade que se quer sustentada mas que é essencial.
Sendo assim não há margem para novos erros, sejam eles cometidos por leviandade, por “economicismo”, por teimosia ou por qualquer outra razão não proclamada.
Admito que, tudo visto e estudado, se encontre uma solução para minimizar o óbvio erro cometido com a orientação errada dada à doca norte e se conclua ser possível e importante implantar mais alguma estrutura na bacia da doca sul, mas fazer isso, sem mais, é uma pura aventura a todos os títulos condenável.
Sou de opinião firme que o caminho apontado pela CMAM e pela Assembleia Municipal, de arrancar já com todas as obras em terra ou de melhoria de infraestruturas já existentes e promover, ao mesmo tempo, o estudo adequado das movimentações da água dentro do porto, é o caminho que deve ser seguido.
Horta, 20 de fevereiro de 2018