1. Escrevo esta crónica antes da decisão da Assembleia da República sobre os diplomas de várias forças políticas no sentido de legalizar a eutanásia. Mas, independentemente do resultado da votação, em consciência não posso deixar de aqui registar algumas reflexões sobre o tema e a sua envolvência.
2. Já todos os minimamente atentos se aperceberam do preocupante vazio ideológico que impera na maior parte dos partidos políticos portugueses. Se perguntarem à maioria dos seus apoiantes (e, mesmo, dirigentes) arrisco garantir que a maioria não conhece nem o programa, nem os princípios ideológicos do partido da sua simpatia ou filiação.
Neste niilismo ideológico, não admira que qualquer coisa que mexa ou tenha potencialidade de vir a mexer com a opinião pública, serve para esses partidos fazerem alguma proclamação, muitas vezes mais de acordo com a onda da moda reinante do que propriamente com os princípios ideológicos em que se filiam.
Esta questão da eutanásia, despoletada agora para ser decidida já, é bem exemplo disso. Basta referir que o único partido que a inscreveu no seu Programa Eleitoral (e, portanto, mal ou bem, a sufragou perante os portugueses) foi o PAN. Os restantes partidos não incluíram tal assunto nas propostas que apresentaram há três anos aos eleitores.
Por isso, assumirem, como estão a assumir, a apresentação de propostas e o agendamento e decisão do assunto de forma tão acelerada, só mostra o pouco respeito e consideração que têm para com os portugueses.
Um programa eleitoral não é um saco de mentiras para se deitar fora no dia a seguir às eleições. É um compromisso de honra entre quem se propõe ao exercício do poder e quem tem de escolher os governantes. Não respeitar este compromisso – para mais, quando falta apenas um ano para um próximo ato eleitoral, ao qual esses partidos podem apresentar no seu programa eleitoral estas propostas para serem avaliadas pelos portugueses – é bem o sinal do pouco respeito e consideração que estes políticos têm pelo povo que os elegeu.
A maioria desta Assembleia da República – repito, independentemente do resultado da votação – desrespeitou o Povo Português pela simples e cristalina razão de que não estava mandatada para tomar decisões sobre um tema tão complexo e fraturante como este porque não o submeteu à decisão e ao conhecimento prévio dos eleitores.
3. Vários autores e analistas, com argúcia, vêm chamando a atenção para a preocupante e sub-reptícia inversão e confusão de valores que se está a instalar na sociedade portuguesa e não só.
Enquanto a Assembleia da República discute e vota a legalização da eutanásia (i.e., a morte feliz, sem sofrimento) para os seres humanos, leio a notícia do jornal Público do dia 24 de maio passado, onde se refere que “em setembro passa a ser proibida a eutanásia nos canis como medida de controlo de cães e gatos vadios.” Por outro lado, leio, numa entrevista ao Jornal i, Vasco Santos dizer que “Se passar na Rua Garrett e perguntar aos rapazes que estão ali a pedir moedas… Já o fiz. Uma vez a um que estava perto da Bertrand: ‘Epá, diga-me lá: porque é que tem aqui três cães?’ E ele - que era húngaro - disse-me: ‘Se não tiver cães não me dão esmola.’ É interessante, não é? Portanto, a quem damos a moeda é ao cão. Não damos a moeda ao sem-abrigo, ao mendigo, etc.” E remata aquele editor: “Esta biopolítica leva a uma naturalização seja do discurso, seja da vida em geral, e leva a uma animalização do humano e a uma humanização do animal.”
Não estamos longe, nada longe, de quando começámos esta crónica falando do niilismo…
4. E de que falamos, quando falamos de eutanásia? É simpático falar de uma morte “suave” por oposição ao sofrimento de algumas doenças terminais. É atraente falar de uma “morte digna”, mas é complexo explicar o que é isso. Como se interrogava José Manuel Fernandes, “Como pode a lei ajudar a pilotar situações tão diversas? Como pode respeitar a liberdade sem a limitar ao império do “eu”? Como pode ajudar à ponderação sem se submeter à urgência do “já”? Como pode distinguir o ajudar a morrer do matar? Como vai conciliar valores conflituantes cujo equilíbrio a sociedade não discutiu e muito menos interiorizou?”.
É que, no fundo, quando a medicina, reconhecidamente, hoje, já possui meios que eliminam o sofrimento sem tirar a vida, não consigo deixar de ver a eutanásia como a eliminação da vida de alguém sob um pretexto que é o abrir de uma caixa de pandora, onde rapidamente se passará do legislado para o informal. E, aí chegados, olhando para o que aconteceu noutros países, não estaremos longe da eutanásia “por sofrimento psicológico” ou apenas “porque é um fardo”…
27.05.2018