Tendo-me proposto escrever sobre fatos económicos dos Açores e posicionar nesse contexto a ilha do Faial, não poderia deixar de fora um tema de suma importância que é o sistema de incentivos, falar sobre para que se destinam, quais os objectivos que estão na base da sua criação, as suas virtudes como alavancas à nossa economia, mas também apontando o dedo a situações anómalas que vêm introduzir num sistema económico que, em princípio, não deveria ter este elemento.
Duma forma básica, os sistemas de incentivos surgem na sequência da nossa adesão à União Europeia (então Comunidade Económica Europeia), em que esta permite, para efeito de correcção de assimetrias de riqueza entre as regiões da comunidade, a entrega de fundos aos agentes económicos (públicos e privados) para que invistam no sentido de criar riqueza e para que a partir desta haja uma convergência de rendimento, com o objectivo de os níveis dos europeus serem semelhantes em todo o seu território.
Do ponto de vista técnico, os sistemas de incentivos são divididos em dois grandes grupos, os subsídios à exploração e os subsídios ao investimento.
Os subsídios à exploração são “ajudas” dadas ao rendimento dos agentes com o objectivo de os incentivar a continuarem determinada atividade económica, a qual seria inviável sem estes subsídios.
Os subsídios ao investimento são geralmente atribuídos como forma de incentivo ao agente económico, mediante a aquisição ou construção de infraestruturas ou equipamentos.
Quer para uns quer para os outros existem prós e contras, assim como defensores e quem se opõe e as questões que são levantadas não deixam de ser pertinentes.
Relativamente aos subsídios à exploração, para além da vantagem evidente de se conseguir que determinada atividade produza e do preço a que o produto vem ao mercado, uma vez que, disponibilizado para consumirmos, deve ter um preço mais social, na cadeia de valor todos beneficiam, seja produtor, seja consumidor.
Os oponentes afirmam que este tipo de incentivos pode subverter o sistema, tornar a produção mais preguiçosa, menos preocupada com a produtividade, pois está assegurado o rendimento. Outra crítica feita tem a ver com a duração do mesmo, se é permanente, a atividade económica não tende a evoluir e numa situação de crise em que os recursos são mais escassos não se preparou a autonomia do setor produtivo em causa.
Para os Açores os subsídios à exploração mais conhecidos resultam da política agrícola comum, através da qual milhões de euros de Bruxelas e a respetiva componente regional são transferidos para os nossos agricultores.
Verifica-se que o setor primário regional ocupa ativos humanos acima da média europeia, o seu peso no rendimento interno da Região é considerável e por isso importante, é transversal a todas as ilhas e cujo trabalho árduo permitiu e permite que os Açores sejam as maravilhas da natureza que são.
Ora, sabendo que existem poucas saídas económicas para estas ilhas no meio do Atlântico, não faz sentido que este tipo de apoio não seja concedido, caso contrário milhares de explorações agrícolas não seriam viáveis.
Há quem critique o modelo da monocultura da vaca, que inclusive é ambientalmente agressivo e que, não sendo rentável, não deveria ter estes milhões de apoio.
Mas uma coisa é certa, com estes apoios a exploração pode ter os pontos fracos que tem, mas pelo menos sabemos como vivemos e quão importante é ter uma base económica do setor agropecuario com esta produção e nível de emprego e que a perda deste rendimento terá consequências gravíssimas para todos nós, com impactos brutais em todos os outros setores económicos.
Como se pode depreender, este tema é apaixonante e transversal a todos os setores económicos, por isso merece ser desenvolvido nas outras vertentes, nomeadamente os incentivos ao investimento e a estratégia atual, sem esquecer como o Faial se deve comportar para ter aquilo a que tem direito, sabendo que se não for pró-ativo a convergência com os rendimentos europeus será uma miragem e uma oportunidade única que se perderá.
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