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27
julho

O que fazer…

Escrito por  Jorge Costa Pereira
Publicado em Costa Pereira
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…Com a Autonomia?
O Governo dos Açores pode não querer reconhecer, por razões financeiras, o direito dos professores em terem todo o seu tempo de serviço contado, embora os docentes não solicitem a retroatividade dos vencimentos perdidos.
O Governo dos Açores pode não querer reconhecer esse direito dos professores por solidariedade partidária estratégica com o Governo da República, evitando que este fique isolado, depois da Madeira ter decidido conceder esse direito de forma faseada aos docentes daquela região.
Mas o que o Governo dos Açores nunca podia ter dito, repetido e assumido é que não reconhecia o direito dos professores em verem o seu tempo de serviço contado porque estava à espera do que fosse decidido pelo Governo da República!
Então temos Autonomia para quê? Para gritar juras à diferença e à boa gestão dos Açores, apenas quando o Governo da República é de outra cor política? É preciso recordar a estes governantes os exemplos que deram há alguns anos quando não aplicaram algumas medidas “dessa figura sinistra chamada Passos Coelho” (palavras de um governante dos Açores)?
Sim, porque se Passos Coelho fosse hoje governante e a situação dos professores se colocasse como nestes meses se colocou, não tenho a mais pequena dúvida que o Presidente do Governo, ladeado pelo seu Vice-Presidente, já tinham há muito anunciado que nos Açores seria diferente e que a injustiça feita aos professores, nos Açores seria reparada.
Se as razões da recusa nos Açores ao reconhecimento do direito dos professores fossem inconfessáveis razões económicas, ou, então, discordâncias com o princípio da recuperação do tempo congelado, podíamos não aceitar, mas havia uma explicação e uma posição.
Mas não. Hipocrisia das hipocrisias, o Governo e o PS dos Açores concordam com o princípio de que o tempo de serviço congelado aos docentes devia ser contabilizado nas carreiras e que o problema não é financeiro.
Então resta a constatação óbvia: o Governo e o PS dos Açores trocaram a Autonomia que temos (e de que tanto gostam nos discursos inconsequentes e vazios e na retórica abstrata) pela fidelidade partidária ao Governo da República e para não deixarem os camaradas António Costa/Carlos César isolados…

…Com a ampliação da pista do aeroporto da Horta?
A aprovação unanime, na Assembleia da República, de Projetos de Resolução do PS, PSD, CDS-PP e PCP, que, com diferenças às vezes substanciais, defendem a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, é, inequivocamente, um sinal positivo e que deve ser valorizado.
Mas não nos iludamos. Na prática ainda há muito caminho para percorrer. As Resoluções nos Parlamentos de Portugal são, demasiadas vezes, uma desobriga partidária que serve para calar os eleitores, mas que não vincula os governos, que são quem tem o dinheiro e a capacidade de decisão última.
A unanimidade política conseguida na Assembleia da República é um sinal encorajador: prova que o caminho que tem sido percorrido nestes dois últimos anos, neste domínio, é o correto. E estimula-nos a todos a continuar, ainda mais empenhados em atingir os nossos objetivos, não desarmando, não desfalecendo e não deixando nunca de manter bem alta a pressão política e a força dos nossos argumentos junto de todos aqueles que tem capacidade de decisão nesta matéria.

…Com o estudo da CMH?
Já lá vai um ano que o Presidente da Câmara da Horta andou a entregar o estudo sobre os custos da ampliação da pista do aeroporto da Horta, que inteligentemente patrocinou, a quem tem o poder de ajudar a desbloquear e de concretizar o investimento.
Decorrido todo este tempo, como estamos de respostas?
Seguramente, não estaria o Presidente da Câmara à espera de que aqueles que nunca quiseram assumir o investimento, agora viessem ter com ele, repentinamente dispostos a avançar.
Por isso, e confirmando-se a ausência de respostas, era importante sabermos todos o que pensa agora o Presidente da Câmara fazer com o estudo?
Parado à espera que as respostas venham ter com ele? Assim não virá ninguém. Impõe-se ação e proatividade. Os tempos parecem favoráveis e todos somos poucos para ajudar. Que não se perca esta boa iniciativa.

…Com a SATA?
Sempre defendi que a SATA-Air Açores, enquanto empresa pública regional, preparada e vocacionada para garantir as ligações aéreas inter-ilhas, deve ser tratada pelos poderes políticos como o instrumento privilegiado para a realização plena desse objetivo e, nessa medida, deve ser gerida com grande rigor e sentido do serviço público que realiza. Também defendo (e defendi) que a SATA Internacional deve ter como primeira e prioritária preocupação ser o garante de qualidade e de preços razoáveis nas ligações da Região ao exterior, designadamente ao Continente e Madeira e às zonas de maior concentração da nossa diáspora.
A recente mudança de Administração da SATA, a meio de um processo de privatização, com notícias de prejuízos galopantes, é bem o sinal do desnorte completo que existe no Governo dos Açores neste domínio. A SATA tornou-se, pela fraqueza de sucessivas administrações, um instrumento do poder político para sucessivas aventuras, cujos resultados aí estão. E os que ajudaram a abrir o buraco hediondo na SATA andam por aí…como se nada fosse com eles!
Mais: até em S. Miguel já há quem (deslumbrados e cheios com a “liberalização”, e julgando que sozinhos, sem as outras ilhas, são os Açores!) não tenha vergonha de, publicamente, e misturando tudo, colocar em causa a SATA Internacional (porque dela já só precisam para os luxos!) e querer pôr fim à existência do modelo de cinco gateways nos Açores.
Mais uma razão para estarmos profundamente vigilantes e atentos! Não se avizinham tempos fáceis! 


22.07.2018

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