Tribuna das Ilhas

Na última reunião plenária do período legislativo da Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projecto de resolução que “recomenda ao Governo Regional a contabilização do tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional”.
Um projecto de resolução como este apenas se compreende pelo facto de nos encontrarmos já em plena Silly Season – ou época de tolice.
Primeiro importa referir que a região é, efectivamente, autónoma em matérias de carreira docente, no que concerne o ensino básico e secundário, logo, não tem necessidade de esperar para ver quem leva a sua avante no continente, Mário Nogueira ou Tiago Brandão Rodrigues.
Em segundo lugar, a contagem de serviço docente reclamada pelos professores da região corresponde a 7 anos, no Continente por sua vez são 9 anos 4 meses e 2 dias.
E em terceiro lugar, Sérgio Ávila não se cansa de dizer, sempre que tem oportunidade, que a região tem das menores dividas públicas da Europa, que estamos muito melhor que o Continente e incomparavelmente melhor que a Madeira… Aliás, cito “nós não somos a Madeira” e basta! Logo, não se percebe, em primeiro lugar, a razão do congelamento, e em segundo, de que é que está à espera para repor a justiça?
Então de que serve afinal o projecto de resolução aprovado pela maioria isolada dos socialistas açorianos?
Rigorosamente nada!
O documento é tão fraco e inconsequente, que até, note-se, na hora de votar os professores que se encontravam na galeria se levantaram e votaram contra!
Mas vejamos textualmente o que é recomendado:
- “Que garanta que, (…) a aplicação da solução nacional de recuperação, pelos professores, do tempo de serviço congelado se traduza na existência de uma carreira docente na Região diferente, para melhor, do que a carreira docente existente na Região Autónoma da Madeira ou do que a existente no Continente.”
O que é que se pode retirar daqui? Se no continente for reposto um ano de serviço, aqui serão dois? Se for reposto a totalidade do tempo no Continente (9A4M2D) aqui serão 10 anos? Mas eram só sete… Haverá uma proporção relativamente ao tempo da reposição no Continente e é-lhe somado mais um dia? Ou basta dizer que se repõe mais que na Madeira?
Já que o que contenta os socialistas açorianos é dizer que conseguimos mais que a Madeira e o Continente, espero que na mesma senda, Tiago Branco, essa sumidade do PS Faial, imponha no seio do seu partido que também os professores Faialenses, já agora, tenham também mais qualquer coisa que os professores do Pico! Só para fomentar rivalidade.
Depois, não bastou recomendar que o Governo Regional espere pela República em vez de agir. O grupo parlamentar socialista ainda instiga o Governo Nacional a ser o sustentáculo da Autonomia (uma vez que o Governo Regional prova ser incapaz nessa matéria), prevendo à priori que qualquer solução que arranje para a República não ponha em causa o facto de a carreira docente nos Açores ser melhor do que a da Madeira!
Já na semana passada me insurgi, aqui nesta coluna, contra documentos que, dada a sua irrelevância e mau fundamento, ponham em causa a boa imagem e pertinência da Assembleia Municipal, mas aparentemente, também no órgão máximo da Autonomia há sumidades que se prestam a tamanha ignomínia.