No testamento de Mouzinho da Silveira pode ler-se: “Quero que o meu corpo seja sepultado no cemitério da ilha do Corvo, a mais pequena das dos Açores (…); são gentes agradecidas e boas, e gosto agora da ideia de estar cercado, quando morto, de gente que na minha vida se atreveu a ser agradecida.” As palavras, que sintetizo, seguiram-se à demonstração de gratidão que os corvinos exibiram ao então Ministro Mouzinho da Silveira pela sua decisão de reduzir para metade o foro que pagavam, com enorme esforço, desde o século XVI ao século XIX.
Vem isto a propósito da União Europeia e do contributo que a União Europeia disponibiliza à Região Autónoma dos Açores. Olhando para os números do orçamento da Região dos últimos anos, podemos facilmente verificar que entre 10 e 15% da despesa é suportada por fundos europeus. Melhor apenas os contributos do Estado Português, um pouco mais de 15%, e do IVA gerado nos Açores, cerca de 20%. Os contributos financeiros europeus na sua totalidade materializam-se nos diferentes investimentos protagonizados pelo Governo Regional, mas também pelas autarquias açorianas e privados. A proporção do auxílio da União nestes investimentos pode ser, de facto, amplamente maioritária.
Obras como o Nonagon ou o preço reduzido nos transportes aéreos e marítimos entre ilhas, no meio de muitos outros exemplos, resultam parcialmente da “bolsa” da União Europeia. Através de uma consulta simples na internet, por exemplo nos sítios do ProRural ou dos Açores 2020, obtemos uma visão precisa do impacto que a União Europeia tem no nosso dia a dia.
Num artigo recente com autoria de Gualter Furtado, publicado no Diário dos Açores, defendia-se um uso mais abrangente da bandeira da União Europeia como reconhecimento pelo auxílio no estruturar dos valores democráticos e de desenvolvimento. Esta atitude, segundo o autor, seria também uma forma de demonstrar internamente e a quem nos visita que estamos integrados e queremos contribuir para a construção do projeto Europeu.
Parece-me bem e fui verificar quais os preceitos para a utilização da bandeira da União Europeia. Curiosamente, a bandeira da União Europeia não era originalmente desta organização ou das organizações que a precederam (Comunidade Europeia do Ferro e do Aço e Comunidade Económica Europeia). A bandeira europeia remonta ao ano de 1955, quando o Conselho da Europa a adoptou. Essa organização, sim, concebeu e usou originalmente as doze estrelas.
Apenas em 1983, e progressivamente, foi sendo incorporada pelas instituições daquilo que é hoje a União Europeia. Agora, esta bandeira é universalmente utilizada para simbolizar o Conselho da Europa e a União Europeia (duas organizações bem distintas). Hoje em dia, os direitos de autor da bandeira são da União Europeia, mas os princípios de utilização por terceiros foram estabelecidos pelo Conselho da Europa e publicados no Jornal Oficial da União Europeia. É mais uma benigna originalidade da União Europeia…
Tudo isto para concluir que, ao contrário do que acontece com a utilização das bandeiras dos diferentes países, não há regras muito severas para a utilização da bandeira da União Europeia. Ou seja, qualquer pessoa ou instituição pode usar as “doze estrelas douradas dispostas em círculo sobre um fundo azul, que simbolizam os ideais de unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da Europa” desde que o faça com respeito e que não tente abusar da presunção de ligação entre a União Europeia ou o Conselho da Europa com o utilizador.
Associarmo-nos ao espírito e valores europeus e demonstrar gratidão à organização de que fazemos parte de pleno direito parece-me também um acto de inteligência e de redundância civilizacional. É um orgulho poder demonstrar a tripla pertença: Açores, Portugal e União Europeia. Hoje em dia, pertencer a esta tríade é saber que, por muitas contrariedades e sobressaltos que hajam, estamos numa sociedade que pretende fazer o Bem e melhorar constantemente.
DR