Tribuna das Ilhas

O título, infelizmente, não se deve ao próximo “Reviver” do edifício do Quartel do Carmo, mas sim à associação do património desta ex-unidade militar ao programa nacional REVIVE (Reabilitação, Património e Turismo).
As notícias sobre o destino a dar a este histórico património militar – encerrado em 2008, já lá vai uma década – ao longo de largos anos conta com várias narrativas e episódios que vão desde a intenção camarária em protocolar com o Ministério da Defesa Nacional a sua cedência para o município, a sua venda por parte do Estado e, por último, a sua integração no programa nacional REVIVE.
No inicio de dezembro de 2016, com toda a pompa, foi assinado no salão nobre dos Paços do Concelho entre o Presidente da Câmara Municipal da Horta e a Secretária de Estado do Turismo um memorando com o objetivo de integrar o Quartel do Carmo no programa nacional REVIVE. Na ocasião o presidente da Câmara Municipal afirmou que a autarquia “não poderia estar mais satisfeita com esta solução, que tem vindo a trabalhar em conjunto com os mencionados organismos do Estado (Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças), estando disponível para continuar a trabalhar junto de investidores privados que ali venham a encontrar um local ideal para o desenvolvimento de um projeto credível, sustentável e que honre os pergaminhos históricos desta cidade”. Salientou ainda que “há vários anos que a cidade da Horta aguardava por um momento como este que dá sentido às nossas aspirações de crescimento económico e turístico”.
Na mesma ocasião, com a presença do Secretário de Estado da Defesa Nacional, foram também assinados dois protocolos para que as posições militares da Espalamaca e do Monte da Guia passassem a ser da gestão da Câmara Municipal.
Como é habitual na narrativa proclamatória da maioria socialista na Câmara, o entusiasmo, sustentado no mediatismo noticioso do momento, cresceu e passou a ser enfatizado no discurso oficial como grande feito que “o Quartel do Carmo é o primeiro edifício militar das regiões autónomas a integrar o programa nacional REVIVE”.
Por esta altura também era notícia pública nacional que “de norte a sul do país, passando pelos Açores, há 30 monumentos que vão a concurso público e cuja concessão será entregue a privados”, sendo divulgada também a lista dos monumentos abrangidos pelo REVIVE. O guião técnico deste projeto define as respetivas regras e sinaliza os instrumentos de apoio financeiro aos investidores.
Decorridos quase dois anos da assinatura do memorando não se conhece, nem se ouve falar, na abertura do concurso público para a concessão do Quartel do Carmo a privados e sobre isto reina o silêncio da maioria socialista na Câmara, que é fértil nos elogios à sua “aparente eficácia na ação”, mas que falha com frequência na obtenção de resultados concretos nesta como em muitas outras áreas, bem como nas explicações que deve aos faialenses.
A este propósito, também é de recordar que em julho de 2017, em mais um ato público, foi lançado o Concurso de Ideias para a Dinamização e Gestão da Bateria de Costa na Espalamaca.
É certo que compete ao Governo da República a gestão do programa REVIVE e também é a este que cabe desencadear os procedimentos para a efetivação do concurso público para a concessão do Quartel do Carmo a privados. Mas à boa maneira socialista, tando de lá como de cá, em jeito de propaganda, todos fizeram grande alarido dos méritos da sua governação, mas, infelizmente, muitas das expetativas criadas pelas decisões anunciadas ou pelos compromissos assumidos tardam em apresentar bons resultados sem justificação que se conheça.
A concessão dos edifícios do Quartel do Carmo aos privados e a sua possível transformação num empreendimento turístico seria uma mais-valia para o desenvolvimento estratégico de que esta ilha tanto carece, pela consequente criação de emprego, dinamização da economia local e pela geração de riqueza, associada naturalmente à adequada requalificação de tão significativo património.
Julgo que a maioria dos faialenses anda a ficar cansada do vasto adiamento de vários projetos estruturantes – tanto municipais como governamentais – que se arrastam no tempo o que penaliza fortemente o progresso do Faial.