O Governo dos Açores anunciou recentemente mais um “Plano de Ação” no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, com “63 medidas, 17 de cariz experimental” que serão desenvolvidas “numa perspetiva de experimentação e inovação social”, entre as quais está o “Plano Integrado de Promoção da Empregabilidade da Costa Norte de São Miguel”.
Este Plano de Ação, válido para biénio 2018-2019, integra ainda “a realização de um curso de competências básicas para a empregabilidade”, “o acompanhamento técnico a beneficiários do Rendimento Social de Inserção ou Ação Social que sejam integrados em mercado de trabalho ou em programas de emprego”, “um curso de formação e preparação para a reforma”, “a promoção da atividade física” junto dos idosos, a promoção “e inserção socioprofissional” de pessoas com deficiência e o seu “acesso ao lazer e ao turismo”, “a criação de espaços de apoio ao estudo” para os mais novos, “a implementação do projeto ‘Ciência na Escola’, a criação de “Oficinas de Parentalidade” dirigidas às famílias, a criação de projetos de “mobilidade de famílias”, que pretende incentivar famílias de pescadores de comunidades em riscos de exclusão a mudarem-se para comunidades onde haja falta de pescadores, etc.
Vistas assim, sem mais, estas medidas são interessantes e bem-intencionadas. O combate à pobreza e à exclusão social é e deve ser sempre uma prioridade dos governos e dos governantes. E se há áreas e políticas em que vale efetivamente a pena investir esta é, indiscutivelmente, uma delas.
O problema é que quem agora propõe mais este “Plano de Ação” no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social é um governo que, desde 1996, promete, sem resultados práticos visíveis, tirar os Açores da pobreza em que teimamos permanecer.
É o mesmo governo regional que, por exemplo, em 2001, com grande empenho, anunciou a “Intervenção Específica em Rabo de Peixe”, um ambicioso programa, que se realizava com medidas em todas as áreas da governação, com objetivos muitos deles afins com os que agora são defendidos para a costa norte de S. Miguel (onde se inclui Rabo de Peixe).
De 2001 até ao ano 2010 (quando aquela ação desapareceu), os planos do governo reservaram mais de trinta milhões de euros para essa Intervenção Específica em Rabo de Peixe. A coberto dessa dita prioridade e para o cumprimento desse projeto criou-se uma estrutura com gabinetes e responsáveis para coordenar e aplicar as medidas. Tudo com a promessa de erradicação de um dos principais focos de pobreza e de exclusão nos Açores.
Oito anos depois, a verdade é que continuamos, nesse domínio, na cauda do país.
Oito anos depois, com a mesma candura e inocência somos brindados com mais um Plano também para a mesma zona.
Já me tinham dito que quando há um problema e no Governo não se sabe como resolvê-lo, a regra era mandar fazer um estudo ou anunciar um Plano: fica tudo mais ou menos na mesma, mas dá-se a imagem de que se está a fazer alguma coisa!
Nada de novo, aliás: em “O Leopardo”, de Giuseppe de Lampedusa, na Itália do final do século XIX, a receita já tinha sido prescrita por Don Fabrizio, príncipe de Salina - “É preciso que alguma coisa mude, para que tudo fique na mesma.”
Parece ser o caso!
30.09.2018