Tribuna das Ilhas

Este é o valor global dos compromissos assumidos pela Região, contemplando a dívida direta da Administração Regional, os encargos com as parcerias público-privadas e a globalidade das empresas públicas regionais.
Para ser mais rigoroso, e somando apenas o que já é conhecido, pois à medida que se vai levantando o tapete as surpresas desagradáveis vão surgindo, os encargos globais ascendem a 2.890 milhões de euros.
Dois mil, oitocentos e noventa milhões de euros!
É este o número da catástrofe.
Para chegar a este valor, partimos dos 1.690 milhões de euros de dívida apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os critérios de contabilização da dívida pública e do défice aplicáveis na União Europeia, que não incluem as empresas públicas posicionadas fora do chamado perímetro orçamental, a dívida não financeira da Administração Regional e empresas públicas inseridas no perímetro orçamental, e os encargos assumidos com as parcerias público-privadas.
Assim, aos 1.690 milhões divulgados pelo INE temos que acrescentar:
- 400 milhões de euros de passivo das empresas públicas que não estão incluídas no perímetro orçamental (SATA, SINAGA, Lotaçor e Portos dos Açores);
- 200 milhões de euros de dívida não financeira da Administração Regional e empresas públicas inseridas no perímetro orçamental;
- 600 milhões de euros de compromissos já assumidos com as parcerias público-privadas na Região.
Não há volta a dar. Por muito que o homem forte do Governo Regional, o vice-presidente Sérgio Ávila, tente esconder, o valor a pagar pela nossa geração e pelos nossos filhos (pelo menos), é de quase 3 mil milhões de euros.
A esta quantia gigantesca, devíamos somar ainda as dívidas por apurar ao setor social, sabendo todos nós que muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social lutam diariamente para manter a porta aberta e prestar um serviço condigno, enquanto aguardam que o Governo pague o que lhes deve.
E o descalabro das contas tem tendência para piorar, quer porque a situação atual já implica o pagamento de juros exorbitantes que poderiam e deveriam ser investidos no desenvolvimento dos Açores, quer porque ao longo dos últimos anos o valor da dívida da Região registou aumentos sucessivos de mais de 100 milhões de euros por ano.
Recorde-se que no verão de 2012, antes das eleições regionais, o Governo Regional teve que assinar um memorando com o Governo da República para obter um empréstimo de 180 milhões de euros, de modo a ter dinheiro para cumprir as obrigações com um empréstimo anteriormente realizado e cumprir as metas do défice, sem entrar em incumprimento.
E se recuarmos ao período de 1998 a 2000, constatamos que o Governo da República assumiu quase 660 milhões de euros de dívida da Região.
Um governo que procura a todo o custo varrer os problemas para debaixo do tapete, que utiliza todos os mecanismos linguísticos e contabilísticos para dificultar a leitura destes dados, não está a pensar no futuro dos Açores.
O que interessa, de forma clara, é sabermos que, independentemente da técnica contabilística utilizada, quem tem de pagar os 2.890 milhões de euros são os açorianos.
Associemos a esta trágica constatação, a situação dos Açores ao nível do insucesso escolar, do abandono escolar precoce, da gravidez na adolescência, das dependências, da violência doméstica ou da taxa de rendimento social de inserção, e temos o resultado global de mais de duas décadas de governação.