Tribuna das Ilhas

É este o número mágico. Não é o valor proposto para o aumento salarial da função pública, nem o montante para o qual o Governo Regional decidiu aumentar o Salário Mínimo Regional.
800 Euros é o dinheiro que Fernando Nascimento, ex-Presidente do Conselho de Administração da Porto dos Açores recebia, desde o ano de 2015, por cada senha de presença nas reuniões do órgão máximo daquela empresa pública, suportada e financiada com o dinheiro de todos os contribuintes açorianos.
E recebia-o com a total conivência do seu accionista único, o mesmo é dizer do Governo Regional dos Açores.
Remontando essa remuneração ao mandato 2015-2017, então isso significa que o ex-Presidente da Portos dos Açores recebeu só em senhas de presença naqueles anos a quantia de € 28.800,00 (o máximo era de 12 senhas por ano) e sem ter em conta o ano de 2018, enquanto os seus colegas de administração receberam € 14.400,00 (400€ por reunião), obviamente acrescida ao seu alto vencimento e a mais 35% sobre essa remuneração a título de isenção de horário de trabalho.
Esta conclusão encontra-se claramente espelhada no Relatório de Auditoria Externa à empresa Porto dos Açores, SA., exigida pelo Presidente do Governo Regional e que chegou às suas mãos no início do mês de setembro deste ano.
Talvez este tenha sido o motivo último para Vasco Cordeiro ter avançado no dia 18 de setembro com a substituição de Fernando Nascimento, o rosto da reconstrução do sismo de 1998, ilustre elemento do Partido Socialista da ilha do Faial e homem da sua confiança há muito anos.
Sabia-se que o ex-Presidente da Portos dos Açores já era contestado há algum tempo, não só devido às alterações do pontão do novo terminal marítimo da Horta, mas também por causa do acidente ocorrido com os cabeços de amarração do porto de São Roque que culminou na morte de um cidadão faialense e da celeuma provocada com o projeto de requalificação do Porto da Horta, o qual, diga-se, só não avançou graças à pressão da opinião pública do Faial.
Mas a posição aqui assumida por Vasco Cordeiro, sem deixar de atender às críticas que pairavam acerca da Portos dos Açores, pareceu mostrar que, até ao momento em que recebeu o relatório de auditoria, desconhecia que Fernando Nascimento recebia 800€ a título de senhas de presença, para além do seu vencimento.
Todavia, não deixa de ser estranho que somente 4 anos após a decisão do Governo Regional, esta questão veja a luz do dia, e apenas porque foi detetada numa auditoria à empresa.
Quem do Governo Regional autorizou este gestor público a auferir 800€ por cada presença em reuniões que fazem parte das suas competências? Que membro do Governo Regional sabia destes pagamentos? O Governo Regional vai ou não manter este apoio financeiro ao novo Conselho de Administração da Portos dos Açores? E o que pensa Miguel Costa, novo presidente dessa empresa pública, acerca desta remuneração extra? Aceita-a ou rejeita-a por completo?
São estas algumas das questões que a opinião pública pretende ver esclarecidas por parte do executivo regional.
Efetivamente, não é aceitável perante o cidadão comum que tratando-se de gestores públicos muito bem pagos, os quais exercem essa função executiva a tempo inteiro, se estipule, em concordância com o acionista único, um valor de 800€ para comparecer em reuniões onde, de acordo com as competências definidas pelos respetivos estatutos, se decidem matérias relacionadas com a gestão da própria empresa e em que o interesse público preside.
O Conselho de Administração da Portos dos Açores e o Governo Regional não se aperceberam desse facto, intrínseco à própria missão que aquela tinha sido confiada, mas, como diz o velho ditado, “mais vale um pássaro na mão do que 800€ (ou 400€) a voar”.