Na época em que os sistemas de incentivos ao investimento privado apareceram, há cerca de 24 anos, e nos tempos de hoje há circunstâncias que se mantêm na mesma.
Estamos com uma base de desenvolvimento económico muito baixo, temos uma balança de transações com o exterior muito deficitária, produzimos pouco, o mercado interno açoriano é incipiente, se instalarmos indústrias de produção não temos economia de escala, os preços de produção são elevados, estamos longe de mercados consumidores, a conjuntura de exportação é difícil, necessitamos de recursos humanos de nível médio e de nível superior.
Contudo, para a função básica de uma economia ser o emprego, não faz sentido julgar que vamos ser todos funcionários públicos, há que criar emprego no sector privado, este é que deve crescer e ser sustentável.
Assim, esta luta quase titânica de investir em pequenos mercados, em pequenos torrões de terra rodeados por mar, deve manter-se como um desígnio, numa procura constante de proporcionar condições para que se crie ambientes económicos que gerem confiança aos potenciais investidores. É que tomar a decisão de recorrer, como acontece com a maioria dos investidores, a crédito bancário, meter-se em licenciamentos camarários demorados, fazer candidaturas a sistemas de incentivos, cujo tempo de decisão também deve entrar nas contas, construir uma infraestrutura (se houver zona industrial para tal, se não…) formar o pessoal, inscrever-se, assim que possível, como sujeito passivo nas Finanças e na Segurança Social, e depois de todo este esforço, da saída constante de euros, quando se abre a porta do seu negócio, ter um mercado potencial extremamente reduzido, dá que pensar!
E saber-se a duas horas e meia de Lisboa, com as maiores superfícies comerciais da Europa, concorrer com o comércio eletrónico extremamente competitivo, e confrontar-se com a mentalidade local, que vê o empresário como alguém que não consegue ter preço, ou então que tem preços muito caros (pudera, com esta estrutura de custos!) e ainda ser criticado, dá que pensar duas vezes!
Mas houve alguns empresários que na primeira vaga romântica dos sistemas de incentivos, atraídos pelos cantos de sereias políticas prometendo dinheiro fácil, investiram e viram-se dentro duma teia burocrática de conjuntura muito difícil.
Alguns deles passaram por dificuldades económicas e financeiras, mas o que mais choca é ver o gáudio e o desprezo com que foram criticados em vez de uma palavra de reconhecimento pelo empreendedorismo, em vez de se ouvir “Vamos comprar no comércio do empresário local, que investiu na nossa terra e que deu emprego aos nossos trabalhadores”.
Assim, perante toda esta equação, esta conjuntura sócio económica, os sistemas de incentivos são uma âncora no desenvolvimento, são em muitos casos a peça que leva ao impulso empreendedor, mas não basta, e a história já nos ensinou isso, é preciso muito mais.
É preciso que os sistemas de incentivos não sejam uma ilha em si, isolados, devem ser, em primeiro lugar, o seguimento de uma estratégia de desenvolvimento regional, depois todos os passos de licenciamento, acompanhamento do desenvolvimento, devem ser de algum modo também incentivados.
Existem investidores e empreendedores em potência que querem desenvolver uma atividade, mas esbarram nas pequenas pedras na engrenagem que, por vezes, fazem com que uma boa ideia, um bom negócio não avance; julgo haver interesse público em tirar essa poeira e fazer as coisas avançarem.
Mais uma vez, aqui existe uma dicotomia entre a facilidade apregoada dos sistemas de incentivos e a burocracia geral, verificando-se que um investidor numa ilha maior tem mais apetência em investir, pois o mercado é maior, e o investidor numa ilha mais pequena mais facilmente abandona a ideia. Assim, o apoio ao empresário nas ilhas mais pequenas devia ser maior, descentralizado, substituindo-se os decisores por agentes de dinamização económica efectivos no terreno e conhecedores da realidade.
Importa, pois, analisar se os sistemas de incentivos estão a ser eficazes e a potencializar o desenvolvimento, assim como perceber se o Faial está a um bom nível. Ou estará abaixo da média regional? Poderia estar a desenvolver-se mais com estes sistemas de incentivos?
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