Teve curta duração a reforma administrativa de 1867 que aqui abordámos recentemente. Ela mexia com seculares interesses locais e foi pretexto para a excitação de paixões partidárias e para queixumes de alguns municípes prejudicados.
Não foi a primeira vez – nem seria a última – que Portugal se viu a braços com uma das muitas situações graves que esgotavam o erário público e determinavam o recurso a mecanismos de profunda austeridade financeira. Face a esta enorme crise o Governo procurou atenuar o assustador défice das finanças do Estado recorrendo a várias medidas, sendo as mais drásticas o aumento da carga fiscal e a racionalização da Administração Civil, decretada pela lei de 26 de Junho de 1867. Este diploma – que ficou conhecido pelo Código Martens Ferrão (o ministro do Reino, seu autor) – “varria do mapa quase duas centenas de concelhos, a bem da racionalização do espaço nacional e da contenção da despesa autárquica”.
Foi tal a contestação popular que o Ministério de Joaquim António de Aguiar se viu forçado à demissão.
Sucedeu-lhe na presidência do Governo o ilustre faialense António José de Ávila (então ainda conde de Ávila) que, de imediato, revogou as contestadas medidas promulgadas pelo seu antecessor.
Foram, portanto, restaurados os concelhos e freguesias que haviam sido extintos. No caso do distrito da Horta recuperaram a anterior categoria os concelhos de São Roque do Pico, de Lajes das Flores e do Corvo.
Todavia a crónica crise financeira e a instabilidade política – cada vez mais intensa após o violento Ultimato de 1890 lançado pela Inglaterra a Portugal – obrigou à tomada de medidas restritivas da vida das populações, nelas se incluindo uma profunda reforma administrativa.
Efectivamente, pelo decreto de 18 de Novembro de 1895, houve nova supressão de concelhos por todo o País. A ela não escapou o distrito da Horta, sendo extintos os das Lajes das Flores e o do Corvo que, à semelhança de 1867, ficaram anexados a Santa Cruz, pelo que as duas ilhas mais ocidentais dos Açores passaram a ter um único concelho. Esta decisão poderá ter sido influenciada pela Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores dominada pelo partido regenerador que tinha o seu líder Hintze Ribeiro na presidência do Ministério e o prestigiado João Franco na pasta do Reino. Recorreu-se ao velho e reiterado argumento do governador Santa Rita que no seu relatório de 1869 referia que à ilha do Corvo “faltam todos os elementos pessoais e materiais para formar um concelho”. Assim a sua anexação “ao concelho de Santa Cruz na ilha das Flores é de grande conveniência e utilidade, e os seus habitantes acham-se já tão compenetrados dessa ideia que não duvidam em solicitá-la ao Governo”. E, considerando desnecessárias longas observações, o governador acentuava que “uma pequena população de pouco mais de 800 almas, e que nunca ascendeu a mais de mil, não possui os meios indispensáveis à constituição de um concelho”, pelo que a sua existência “em vez de lhe ser um benefício é um pesado encargo de que ela ardentemente deseja ver-se libertada”1.
Quanto à ilha das Flores, o Conselheiro Santa Rita salientava ser ela “muito inferior em população e riqueza à ilha do Faial”, pelo que não “comporta a divisão em dois concelhos” - Santa Cruz e Lajes, - embora a extinção deste “encontre uma forte repugnância nos habitantes da vila, sua sede”. Foi, aliás, este o argumento usado em 1895. A fusão dos três concelhos das ilhas Flores e Corvo num só – ou seja em Santa Cruz – provocou grande contestação dos munícipes lajenses que só terminou quando os progressistas ascenderam ao poder em 1898.
Assim, a 13 de Janeiro desse ano seriam restaurados os concelhos anteriormente extintos. Os progressistas liderados por José Luciano de Castro haviam alcançado o poder em Fevereiro de 1897 e, como parece ser sempre normal, havia que mudar algumas medidas da responsabilidade do governo anterior. Daí que, em testemunho de gratidão a Câmara Municipal das Lajes tenha deliberado, em sessão de 17 de Março de 1898, exarar um voto de louvor “como pretexto de eterna gratidão e reconhecimento” ao presidente do Ministério e ministro do Reino, e perpetuá-lo na toponímia lajense “deliberando que o largo desta vila chamado Largo do Município passasse a ser chamado Largo do Exmo. Conselheiro José Luciano de Castro”2.
Também a ilha do Pico, tal como em 1867, foi amputada de um município. Todavia, agora em 1895, foi o concelho da Madalena a ser suprimido, ficando incólume o de São Roque (que temporariamente deixara de existir em 1867) ao passo que o das Lajes se mantinha intocável. Apesar de não termos encontrado qualquer documentação que o confirmasse, arriscamos a hipótese de que esta extinção tenha resultado da intensa luta partidária entre regeneradores e progressistas que grassava no distrito da Horta. Se aqueles detinham o poder em 1895 e pouco depois eram chefiados pelo poderoso Dr. António Emílio Severino de Avelar, os progressistas tinham como líder distrital o negociante Miguel António da Silveira, nascido na Madalena e político controverso e enérgico, deputado às Cortes em 1887, 1889, 1894, 1904 e 1905, e amigo íntimo de José Luciano de Castro que o nomeou governador civil do distrito da Horta em 11 de Fevereiro de 1897, quatro dias após ter assumido a presidência do Governo.
Não terá sido despicienda a influência de Miguel da Silveira junto de Luciano de Castro na rápida restauração dos três concelhos do distrito de que era governador, sendo um deles o berço onde nascera! O estudioso investigador Dr. Tomaz Duarte Jr. que muito pesquisou o passado da ilha do Pico, em especial o concelho da Madalena, assinala que a suspensão, “pelo espaço de 26 meses, não teria passado um ‘acidente de percurso’, como hodiernamente se diria”. Mas também considera “evidente que as coisas não se passaram dessa maneira,”3, admitindo os vários contactos e as múltiplas diligências e manobras que devem ter-se realizado para a restauração daqueles concelhos, mas das quais não restam quaisquer testemunhos. Só que ao assinalar que, tanto nas actas da Câmara como nas páginas dos jornais tudo não teria passado de um epifenómeno, há uma omissão que faz toda a diferença. É que também na Madalena – à semelhança do regozijo e da gratidão manifestados nas Lajes das Flores – esta restauração do concelho em 1898 foi festejada a 16 de Fevereiro com uma “marcha aux flambeaux, tocando a filarmónica da localidade” tendo subido “ao ar muitos foguetes”4.
Com esta restauração de 1898, aqueles três concelhos mantiveram-se até à actualidade, não obstante uma pretensa reorganização proposta em 1936 pelo Governo de Oliveira Salazar que, a concretizar-se, os teria eliminado novamente.
(O autor escreve segundo a antiga ortografia)
1Vd. O Fayalense, 27 Fevereiro 1870
2Francisco A. N. Pimentel Gomes, “A Ilha das Flores, da descoberta à actualidade”, p.383
3Tomaz Duarte Jr. O Concelho da Madalena, subsídios, 1999, pp. 89-91
4O Telégrafo, 17 Fevereiro 1898