Em 1996, Carlos César, depois de 20 anos de oposição nos Açores, clamava pela mudança política nos Açores: “Vinte anos [de poder] em qualquer parte do mundo é demais. Criam-se clientelas e favoritismos. É tempo de mudar”. Mais recentemente, socialistas açorianos da velha guarda, como Jaime Gama e Eduardo Paz Ferreira, exprimiram a sua incomodidade e desalento democrático pela falta de alternância política nos Açores.
A verdade é que as autonomias políticas insulares, criadas após o 25 de Abril de 1974, não acompanharam o pluralismo e a alternância política vigente no resto do Estado português ao longo das últimas quatro décadas.
Nas regiões autónomas, os partidos governamentais eternizam-se no poder. Nos últimos 42 anos e nas 23 eleições regionais entretanto disputadas durante este período, os partidos governamentais, que exercem o poder nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, apenas perderam as eleições uma vez (foi, na verdade, um empate).
Ou seja, os partidos governamentais autonómicos são, virtualmente, quase invencíveis. Dominam, de forma clientelar, a administração regional e possuem a capacidade de submeter, pela força ou pela assimilação, todas as corporações relevantes das sociedades insulares, da agricultura ao funcionalismo público. Um sistema com estas características está longe de ser democrático, na medida em que a sua hegemonia eleitoral em nada está dependente do mérito da governação. Depende, unicamente, dos mecanismos de coerção e de recompensa que resultam da monopolização do poder político regional.
O sistema político da III República caracteriza-se pela existência de uma efetiva alternância no poder dos dois grandes blocos partidários e ideológicos portugueses. O PSD (por vezes em aliança com o CDS/PP) e o PS têm governado, de forma rotativa, o país. A última novidade do sistema é a integração da extrema-esquerda (PCP e BE) em soluções estáveis de governabilidade.
O sistema político português gera hoje, tal como já tinha sucedido no passado, alternância política no governo. Por que razão o mesmo não sucede nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira? Que fatores explicam a falta de alternância democrática nas regiões autónomas e a monopolização de todo o poder por parte do partido governamental? A pequena dimensão territorial e demográfica das mesmas? A grande dimensão da administração regional e do sector público empresarial regional? A dependência de uma parte significativa do sector privado em relação aos subsídios e a outras formas de financiamento asseguradas pelo Governo Regional? A inexistência de uma classe média numerosa, influente e politicamente informada e empenhada?
Todos os fatores a que faço referência são importantes, mas não explicam tudo. Começo a achar que o problema reside, essencialmente, na arquitetura do regime político autonómico. O sistema político autonómico é, teoricamente, parlamentar. No entanto, o Presidente do Governo Regional detém, na prática, uma hegemonia política esmagadora e incontestada.
As sucessivas maiorias absolutas que o sistema gera ciclicamente tornam o Parlamento, muito em especial a oposição, politicamente irrelevante. A figura do Representante da República está incapacitada devido à sua falta de legitimidade democrática no âmbito do sistema político autonómico.
Assim, ao contrário do que sucede no sistema político nacional, muito por força da “magistratura de influência” exercida pelo Presidente da República, o Governo Regional não tem qualquer contraponto institucional ao seu poder político. O sistema autonómico não tem qualquer válvula de escape ou um “poder moderador” que permita interromper os longuíssimos ciclos políticos hegemónicos, por maior que seja o desgaste do partido governamental.
Ou seja, falta, na minha opinião, um sistema de pesos e contrapesos à arquitetura política autonómica. O poder do Governo Regional tem de ser limitado e dessacralizado. O facto de Vasco Cordeiro pretender fazer precisamente o contrário diz tudo o que faltava saber a respeito da sua verdadeira natureza política.