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  • O caso Tancos dos Açores
23
novembro

O caso Tancos dos Açores

Escrito por  Carlos Ferreira
Publicado em Carlos Ferreira
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1. Em outubro de 2017, cinco elementos da Polícia Judiciária Militar e três da GNR combinaram com um dos presumíveis autores do furto de material militar dos paióis de Tancos, a entrega desse material, com o compromisso de não ser informado o Ministério Público ou a Polícia Judiciária.
A encenação incluiu o transporte do arsenal militar do local onde se encontrava escondido para um terreno na vila da Chamusca (distrito de Santarém), e uma suposta chamada telefónica anónima a informar o local onde estava o material furtado.
A operação de encobrimento terá - segundo a comunicação social - contado com a participação dos responsáveis máximos da Polícia Judiciária Militar e da mesma terá sido informado o chefe de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, um oficial general do Exército.
A recuperação do material foi divulgada no dia 18 de outubro, numa altura em que ninguém poderia adivinhar o que se viria a descobrir.
O caso da encenação de Tancos é tão grave que as suspeitas de conhecimento do Ministro da Defesa foram já ultrapassadas pelas dúvidas sobre o eventual conhecimento dos mais altos cargos do Governo e da Nação.

2. Desconfiou-se durante meses, porque o Governo Regional evitou sempre esclarecer os açorianos, que o processo de privatização de 49% da Sata Internacional/Azores Airlines podia ser um fiasco.
Agora, o Governo anulou o concurso para a privatização porque, diz o seu presidente, a divulgação de documentos confidenciais relacionados com a única empresa qualificada para a segunda fase do procedimento, a Icelandair, inviabiliza a concretização do processo. A divulgação terá ocorrido a partir do momento em que, por alegadamente por erro, se deu a digitalização dos documentos por parte dos serviços da Assembleia Regional, situação que mereceu a abertura de um inquérito interno.
O que se soube através desses documentos foi que, afinal, a única empresa candidata não ofereceu qualquer valor para comprar 49% da Azores Airlines. Descobriu-se que não havia nenhuma proposta vinculativa e que a empresa sugeriu ao Governo Regional a colocação (na Sata) de um ou mais administradores para analisar o modelo de gestão e iniciar um processo negocial de seis meses.
O artigo 13º do caderno de encargos, exigia que a proposta indicasse um preço para a compra dos 49% de capital da empresa. Então porque não foi excluída a única proposta, se não era vinculativa e nem sequer apresentava qualquer valor para a compra do que estava à venda?
Talvez porque toda a gente começava a desconfiar que este processo de privatização podia ser mais um monumental fracasso deste Governo Regional.
Logo após a notícia da divulgação, apressou-se o Presidente do Governo a dizer que se trata de um caso de polícia e que deve ser tratado nos tribunais.
Não estou a dizer que esta divulgação interessaria ao Governo, mas o que é factual é que com esta situação, Vasco Cordeiro conseguiu um argumento para anular um concurso que já se encontrava arruinado há meses.
Conseguiu assim uma espécie de bode expiatório para um processo que envergonha o Governo Regional porque, contrariamente às declarações sucessivamente repetidas, não havia qualquer proposta vinculativa para a compra de 49% da empresa e porque, num curto espaço de tempo, essa circunstância seria do conhecimento de todos os açorianos.
A realidade é que ninguém paga para adquirir 49% de uma empresa, sem ter conhecimento do modelo de gestão, sem poder mudar a administração, e com a certeza de que terá ainda que arcar com 49% dos potenciais prejuízos futuros da mesma.
O leitor aceitaria pagar para comprar 49% de um restaurante, sem ter conhecimento da ementa, sem poder mudar o cozinheiro, ou estudar como melhorar a qualidade do atendimento? Claro que não, sobretudo tendo em conta que posteriormente teria que pagar ainda a sua parte dos prejuízos futuros.
Esperemos que, sem prejuízo da eventual melhoria de procedimentos - se tal necessidade se confirmar no final do processo - não se procure encontrar um funcionário para imputar as culpas da divulgação, da anulação do concurso, e até para o culpar pelo facto de uma empresa islandesa não ter apresentado qualquer valor para adquirir 49% da Azores Airlines.
Lembro-me de alguém, um dia, me ter alertado para a frase de Mark Twain: "A história não se repete, mas rima!"
Há uma questão que tem que ser colocada: estaremos perante o caso Tancos dos Açores? 

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