Decorreu na semana que agora termina, na Assembleia da República, a votação do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
Por iniciativa do CDS/Faial, em colaboração com o Presidente do partido e com os dois grupos parlamentares, foram apresentadas três propostas de alteração ao OE, que foram votadas favoravelmente pelo Grupo Parlamentar do CDS.
Propusemos uma verba de 250 mil € para reabilitação do Estabelecimento Prisional da Horta. A proposta foi chumbada com a abstenção do PSD e votos contra do PS, BE e PCP.
Propusemos uma verba de 2 milhões de € para que, no caso de a ANA/Vinci iniciarem as obras das áreas de segurança, houvesse margem orçamental para garantir que não se iria fazer uma obra “pela rama” e que se poderia avançar com o projeto de ampliação apresentado sob égide da Câmara Municipal da Horta. Proposta chumbada com o voto favorável do PSD e voto contra de PS, BE e PCP.
Aqui importa referir que apesar de aparentemente todos os partidos concordarem com a obra, uma vez que todos apresentaram recomendações ao Governo da República nesse sentido, quando chega a hora de ser consequente – das palavras aos actos – vê-se que afinal as prioridades são outras. Fico a aguardar o que têm a dizer aos Faialenses os representantes locais destes partidos, sobretudo BE e PCP já que o PS está satisfeito com a simples existência do tal artigo 59º do OE.
Propusemos por fim uma verba de 360 mil € destinada à contratação de pessoal docente para o curso de Ciências do Mar da Universidade dos Açores (UAc) possibilitando que este fosse lecionado no polo da Horta.
Esta proposta surgiu e é pertinente pelo facto de o Reitor da UAc ter feito saber que se o Governo (assumo que Regional ou da República tanto faz) assumisse o custo salarial da contratação de 4 docentes durante dois anos, passaria a Licenciatura em Ciências do Mar para a Horta, e passado esse período assumiria internamente os custos.
Vejamos agora a posição dos partidos políticos há 3 anos, aquando do voto de protesto, aprovado por unanimidade, apresentado pelo BE pela licenciatura em Ciências do Mar ficar fora do Faial.
BE - “Se o argumento que sustenta esta decisão – a falta de infraestruturas e doutorados na Horta – é compreensível (…) no contexto orçamental de cortes sucessivos do Governo da República (…) no Ensino Superior, não é compreensível em termos de desenvolvimento harmonioso e sustentável da Região, para o qual os poderes públicos e as instituições públicas devem ter esforços conjugados”
Já o PCP (ou CDU vá…) afirmou:
- “A recente decisão interna da UAc de abrir, em Ponta Delgada, uma Licenciatura em Ciências do Mar, proposta pelo Departamento de Oceano-grafia e Pescas (DOP), sediado na Horta, configura uma atitude grave, à partida contrária a um dos princípios fundadores (…) que é o princípio da tripolaridade. (…) Os argumentos para essa decisão oscilam entre o fraco e o patético: Fraco: poucos catedráticos na Horta; patético: o DOP não tem refeitório.”
O PSD por seu lado sentenciou:
- “A UAc e o poder político só têm que consolidar a tripolaridade, criar condições nos três pólos (Ponta Delgada, Angra e Horta) e deixar de tratar qualquer dos pólos como parente pobre. Esta decisão tem que ser revista e a licenciatura em ciências do mar ser ministrada no departamento competente: o DOP.”
E por fim os Socialistas…
- "Temos a possibilidade de ter uma Licenciatura de Ciências do Mar e a universidade tem a obrigação de desenvolver essa Licenciatura no Faial, pois temos um polo universitário de excelência que é o DOP".
- “Acreditamos que o Departa-mento de Oceanografia e Pescas (DOP) é fundamental para o futuro e sucesso da Licenciatura em Ciências do Mar, criada recentemente pela Universidade dos Açores. Por isso, o Partido Socialista discorda do seu desenvolvimento noutro pólo que não o da Horta”.
Ora, volvidos 3 anos, e com “a faca e o queijo na mão”, quando se deparam com uma solução simples assumida pelo Reitor e proposta em local próprio através do CDS vejamos a votação: PSD – Abstenção; BE – Contra; PCP – Contra; PS – Contra!
Quando no próximo ano nos andarem a bater à porta a pedir o voto, importa não esquecer as atitudes que tomaram quando instados a defender os nossos interesses. E termino citando José Leonardo – “a tripolaridade da Universidade defende-se com ações concretas.”