Tribuna das Ilhas

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente, a 10 de dezembro. Em 2018, comemora-se 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40 Anos da adesão de Portugal a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A origem remonta ao século XVIII, na época do iluminismo e da Revolução Francesa, quando em 1789 e 1791, houve a republicação da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que serviu de base para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. O documento do século XVIII foi a base para o documento do século XX, que se mantém como a pilar da declaração dos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), a 10 de dezembro de 1948, resulta do trauma causado pela Segunda Guerra Mundial. Com o fim do conflito e a criação das Nações Unidas, a comunidade internacional comprometeu-se em impedir que, as atrocidades ocorridas, voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guião que garantisse os direitos fundamentais, de cada indivíduo, em qualquer parte do Mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A data visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar, um ponto final, a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos. A data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Esta declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade, após os conflitos da 2ª Guerra Mundial, que vitimaram milhões de pessoas.
Hoje, 196 países são signatários da declaração e do tratado dos direitos humanos, embora nenhuma nação possa afirmar que, hoje em dia, cumpre e respeite, integralmente, os 30 artigos da Declaração assinada. Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998 (Resolução n.º 69/98, de 22 de dezembro), a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir, a todos os cidadãos, são: os direitos civis e políticos, a liberdade de expressão, a crença, a igualdade formal, o direito ao trabalho, de votar e ser votado, direitos econômicos, trabalho, educação… e mais uma série de elementos. Estes são compreendidos como aqueles direitos que são inerentes ao ser humano.
A cada ano, o Dia dos Direitos Humanos, tem um tema, em 2018 é “Livre e Iguais” - Artigo 1° “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Uma parcela significativa dos temas escolhidos faz referência à necessidade de disseminação de informações, acerca dos direitos humanos essenciais e/ou a respeito, da importância da promoção da educação, em direitos humanos.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva, dos direitos humanos, requer vigilância contínua e participação coletiva. É uma data para reivindicarmos ações concretas, para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais. Por mais pessimistas que nos sintamos, com tudo o que vamos observando, atualmente, não há duvidas de que o mundo evoluiu muito em matéria de direitos humanos, nestas últimas décadas. O que não quer dizer, no entanto, que o mundo não possa estar a entrar, de facto, num momento perigoso. Até porque há novas ameaças aos direitos humanos que não podiam ser previstas, pelos autores da Declaração, como a Inteligência Artificial, o controlo da informação, por meia dúzia de empresas tecnológicas, a privacidade digital e as consequências das alterações climáticas – que podem originar profundas convulsões políticas e sociais, nos próximos anos. Proclamar, como fizeram os pais da Declaração logo no Artigo 1, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” tornou-se uma quase banalidade, que muitos repetem, só para ficarem bem na fotografia. Mais do que citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é preciso agir para a cumprir – sobretudo por respeito para com a nossa memória coletiva.