Luís Sancho era piloto da SATA Internacional. No dia 7 de setembro de 2015, saiu-lhe na escala comandar o voo de Lisboa para Ponta Delgada.
Quando chegou ao avião, constatou que a aeronave estava a ser alvo de uma intervenção a cargo dos serviços de manutenção devido a uma avaria no painel de instrumentos, facto que motivou o atraso na partida do voo.
Cerca de 30 minutos após os passageiros se encontrarem no interior do avião, Luís comunicou aos passageiros que o atraso que se verificava na partida do voo se devia a razões técnicas.
Francisco Gil era administrador da SATA. E era passageiro desse voo que estava atrasado. Diligente, não ficou esclarecido com as razões do atraso e resolveu questionar o setor de coordenação e controlo operacional da SATA.
Este departamento contata então o comandante sobre as razões do atraso, dizendo que estava a ser questionado por um administrador da companhia que estava a bordo.
Luís respondeu às operações que “já tinha comunicado o atraso e que aguardava a resolução da intervenção técnica solicitada”. De seguida, dirigiu-se ao lugar onde estava sentado Francisco Gil e disse: “Posso ajudá-lo? acrescentando que lhe estavam a ligar das operações a fazer perguntas sobre o atraso, e que o que tinha a dizer já tinha dito no anúncio aos passageiros”.
Francisco Gil respondeu: “eu sou administrador da SATA, tenho o direito de questionar…”.
Luís Sancho retorquiu-lhe “que ele ali era um passageiro igual a todos os outros”.
Francisco respondeu que “eventualmente seria mais simpático da parte do trabalhador se o cumprimentasse e apresentasse, uma vez que não o conhecia”, ao que Luís disse “que já estava a perder muito tempo”.
A troca de palavras foi fechada por Francisco Gil que “disse que não tinha mais nada a falar com o trabalhador”.
Alguns dias depois deste episódio, Luís Sancho tomou conhecimento que estava suspenso de funções, no âmbito de um inquérito aberto pela SATA sobre o episódio atrás narrado. E a 15 de setembro resolveu escrever no Facebook que estava suspenso “em virtude do comportamento adotado para com um Senhor Administrador (puto mal educado, prepotente)” e acrescenta que “e a falta de respeito que esta gente tem para com quem trabalha, se fosse meu filho, levava um par de lambadas, mas não o sendo, o pai que não o soube educar que o ature. Confundem autoridade com autoritarismo e não percebem que a autoridade se não for aceite, não serve de nada, se querem ser respeitados, dêem-se ao respeito.”
Na sequência do inquérito, a SATA, em 15 de dezembro de 2015, decidiu despedir Luís Sancho, invocando justa causa, decisão que Luís não aceitou e de que recorreu para Tribunal. Depois de todos os recursos, o processo conheceu agora a decisão final do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Este Tribunal deu razão a Luís Sancho e condenou a SATA a pagar, segundo as contas feitas pela Agência LUSA, mais de 328 mil euros. No acórdão, o STJ declarou a “ilicitude do despedimento” e condenou a SATA a indemnizar o trabalhador pelos salários não recebidos e ainda “a título de indemnização substitutiva da reintegração”, considerando que “o trabalhador goza, tanto no âmbito da empresa, como fora dele, de liberdade de expressão, ainda que tal liberdade não seja ilimitada, havendo que atender aos deveres de respeito, urbanidade e probidade. Na aferição da gravidade de afirmações ofensivas para um administrador, há que ponderar as circunstâncias concretas do caso: o facto de tais afirmações serem proferidas no Facebook pelo trabalhador em momento de indignação, sem identificar o seu empregador, e a ausência de danos graves para o empregador”. Por isso, “não se mostram preenchidos os requisitos de justa causa de despedimento, ou seja, não se verificou um comportamento culposo do trabalhador…”
Em conclusão: eis como uma ninharia evitável se transforma numa birra pessoal e esta leva a decisões que, no fim da linha, vão agora obrigar a empresa pública regional SATA (isto é, nós todos!) a indemnizar um seu ex-trabalhador…
E eis como conselhos de administração e administradores tomam decisões que trazem gravosas consequências para as empresas públicas, estas ficam com os danos e eles…vão às suas vidinhas!
Francisco Gil foi nomeado vogal do Conselho de Administração da NAV…E a SATA (quer dizer, os contribuintes açorianos!) tem mais esta pechincha para pagar!
Tudo bem! Tudo normal! Ninguém é responsável por nada!
Ao fim de 22 anos deste poder, é assim que estamos nos Açores!
09.12.2018