Tribuna das Ilhas

O Instituto Nacional de Estatística publicou a 30 de Novembro deste ano um estudo sobre o risco de pobreza no nosso país. Este estudo constata que, a nível nacional, e desde 2015, se inverteu o crescimento da taxa de risco de pobreza.
É indubitável que concorreram de forma determinante para os ganhos no combate à pobreza os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, assim como a nova postura do Governo da República sobre políticas e apoios sociais.
Esta alteração de políticas de recuperação de direitos e salários só foi possível porque o Governo do Partido Socialista na República está condicionado à esquerda, na Assembleia da República.
Não esqueçamos que em 2015 o Partido Socialista se apresentou a eleições com a proposta de redução dos apoios sociais e pensões em 600 milhões de euros, que somavam aos cortes perpetrados pelo governo do PSD e CDS.
Pela primeira vez, o INE divulga estimativas regionais de risco de pobreza. No que diz respeito aos Açores, este estudo vem infelizmente confirmar as análises que estudiosos da área vêm apontando: a taxa de risco de pobreza na nossa Região é a maior do país, atingindo 31,5% dos açorianos e açorianas, enquanto a média nacional se cifra em 17,3%. Cerca de 75 mil açorianos estão em risco de pobreza ou de exclusão social.
Os números apontados pelo INE e a sua disparidade em relação à média nacional geram grande preocupação. Nos Açores, o mote no sector privado quanto a salários é o ordenado mínimo ou menos. A precariedade é um fantasma em crescimento.
As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Regional são também elas um mau exemplo no combate à pobreza e um incentivo ao sector privado para continuar com as suas práticas.
A atestá-lo estão o abuso dos programas ocupacionais, a lógica de compressão salarial que preside ao novo modelo de financiamento do sector social, o uso e abuso de precários em organismos públicos, como mostra a título de exemplo a RIAC, dos formadores da Rede Valorizar ou os cerca de 500 professores precários.
Não se vislumbram projectos que possam alterar o paradigma da nossa economia no futuro. A decisão do governo de concessionar - leia-se privatizar - o porto da Praia da Vitória insere-se nesta linha do trabalho barato e na externalização dos proveitos da atividade deste porto. Na mesma linha se insere o micro projeto científico que se prepara para o Faial.
O combate à pobreza não é prioridade do Governo Regional, apesar do plano de combate apresentado, que sendo um sinal positivo, não está por si só à altura da gigantesca crise social que os números do INE denunciam.
O BE continua a apresentar propostas que visam o combate à precariedade que, como todos sabemos, é uma das causas dos baixos salários e da pobreza. Irá hoje a votação na Assembleia Legislativa o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda que exige que empresas apoiadas por dinheiros públicos tenham nos seus quadros, no mínimo 75% de trabalhadores sem termo, podendo ser esse valor reduzido para 50% no caso das micro-empresas.
Este é um pequeno passo, mas um passo na direção certa no combate a este flagelo. Desafiamos o PS a dar esse passo.