1. É pacífico considerar-se que o Hospital da Horta é uma das instituições estruturantes e fundamentais do viver colectivo da ilha do Faial e mesmo deste conjunto das ilhas mais ocidentais dos Açores.
Para além do importantíssimo papel que desempenha nos cuidados de saúde à população, o Hospital da Horta é um dos maiores empregadores do Faial e destas ilhas e um dos maiores pólos de concentração de quadros altamente qualificados e especializados, constituindo-se, assim, numa significativa mais-valia para a nossa sociedade.
Foi com sincera e profunda preocupação que saí, há semanas, de uma reunião com a Administração do Hospital da Horta. E também com um sentimento de empatia para com aquele conjunto de gestores que, na prática, está encurralado entre as necessidades inadiáveis da instituição e a crescente míngua de meios para lhes acudir, num ciclo de desmotivadora impotência.
O quadro não é animador. Com um passivo superior aos 40 milhões de euros e com um orçamento anual que ronda os 30 milhões de euros, a Saudaçor, porém, promove um contrato-programa com o Hospital da Horta no valor de 15 milhões de euros, o que representa, como está bem de ver, a cobertura de apenas 50% do orçamento do Hospital para o corrente ano. Daí as dificuldades de tesouraria sentidas e a razão para a Resolução do Conselho do Governo de há alguns meses, que avaliza um empréstimo do Hospital da Horta no valor de 2 milhões de euros para “apoio à tesouraria”. A preocupante conclusão só pode ser uma: o Governo Regional avaliza o recurso ao endividamento já não para viabilizar e sustentar o investimento, mas tão só para garantir liquidez à tesouraria do Hospital, que lhe permita fazer face a despesas imediatas como vencimentos.
2. A este preocupante quadro acresce uma alteração profunda que se está a desenhar no âmbito regional, com a parceria público-privada em curso na ilha Terceira para a construção do novo Hospital de Angra.
Desde logo, as dinâmicas e o modo de funcionamento deste novo Hospital, nas mãos de um entidade privada, serão seguramente diferentes e a sua política de captação de doentes muito mais agressiva e actuante. Não se espere, por isso, que, depois da sua entrada em funcionamento, tudo fique mais ou menos igual neste âmbito, porque seguramente não ficará.
Por outro lado, o novo Hospital de Angra foi dimensionado para servir a população de sete ilhas dos Açores (as dos Grupos Central e Ocidental), numa opção política legitimada e promovida pelo Governo Regional de Carlos César/Sérgio Ávila, que não se cansam de referir que com aquela infra-estrutura “passa a existir uma qualificação e uma centralidade muito grande da Terceira no Sistema Regional de Saúde”, num quadro de consolidação do seu papel no Grupo Central dos Açores.
O passado recentíssimo noutro domínio (o das Plataformas Logísticas) não engana quanto ao verdadeiro e completo alcance daquelas palavras e daquelas intenções de centralidade. E a conclusão só pode ser uma: o esvaziamento funcional do Hospital da Horta e a diluição do papel que ele desempenha no Sistema Regional de Saúde são uma ameaça real, verdadeira e próxima e que é concomitante com o quadro de asfixia financeira em que vive.
3. As opções de investimento do Governo Regional no que ao Hospital da Horta dizem respeito, no passado mais recente, ilustram bem o quadro traçado. Tomemos o exemplo das chamadas obras do “Bloco C” e de como, de adiamento em adiamento e de ilusão em ilusão, elas foram proteladas. Lembremos o Plano do Governo para 2001, onde se garantia que estava “em fase de adjudicação o reforço da estrutura do Bloco C”; ou o Plano para 2003 que garantia estar em curso “a continuação das obras de remodelação e beneficiação do Hospital, nomeadamente as do Bloco C”; ou o Plano para 2004, onde se garantia “a conclusão do reforço do Bloco C do Hospital da Horta”; para, afinal, se “descobrir”, no Plano para 2005, que a verba lá inscrita se destinava à “elaboração do projecto”.
Como se prova, de anúncio em anúncio, de equívoco em equívoco, gastaram-se dez anos e, chegados ao final do primeiro semestre de 2011, a obra efectiva ainda não arrancou. Também aqui perdeu-se tempo e oportunidade.
4. E como se não bastasse ser uma obra atrasada uma década, ela surge envolta numa censurável opção do Governo Regional, bem reveladora, aliás, das suas intenções.
O Hospital da Horta é uma infra-estrutura sobre a qual já pesa não só a idade, mas também a evolução das exigências em termos de instalações e equipamentos, por comparação com o tempo em que foi construído. Por isso, os responsáveis do Hospital da Horta sempre procuraram aproveitar as obras do Bloco C para, ganhando indiscutíveis economias de escala, promoverem uma intervenção em outras áreas de funcionamento do Hospital, melhorando significativamente a qualidade do serviço e adaptando a resposta de várias áreas às necessidades do tempo presente.
O Governo Regional recusou a realização destas importantes obras e, como tudo o que acontece no Faial, adiou-as para uma possível fase posterior às do Bloco C.
Esta lamentável decisão deitou por terra as expectativas legítimas dos responsáveis do Hospital da Horta em introduzir melhorias urgentes e complementares na instituição. Mas, para além disso, ela é bem reveladora de uma certa forma de decidir: a) ao adiar essas obras para uma fase posterior, perdem-se os significativos ganhos de escala, e elas irão custar, depois, muito mais do que feitas agora em conjunto; b) as obras do Bloco C foram postas a concurso por cerca de 15 milhões de euros; a proposta vencedora do concurso é de cerca de 11 milhões de euros, o que significou uma poupança de 4 milhões em relação ao previsto; c) com essa poupança acrescida de 2 milhões de euros, far-se-ia o total das obras e garantia-se a realização de uma só vez do investimento necessário.
Infelizmente, nada disto foi tido em conta pelo Governo Regional.
É em situações desta natureza que a força e a pressão política podem desbloquear boas soluções a favor do Hospital da Horta.
Mas o que podem esperar os Faialenses de um partido que está no Governo Regional e que tem uma estrutura local que não é tida nem achada nas decisões do Executivo e, que, quando alguma coisa diz, não passa de uma caixa de ressonância das decisões do Governo e da vontade de Carlos César?
Em boa verdade, já nada!
Por isso, impõe-se que a “sociedade civil” tome a palavra. E diga de sua justiça.
Defender o nosso Hospital é necessário e ninguém está dispensado!