1. A apresentação do Orçamento do Estado para 2012 e a comunicação do Primeiro-ministro ao País na passada semana, permitiram aos Portugueses conhecer novas e draconianas medidas, que a todos atingem de forma directa. Alguns até usaram a imagem de que havíamos na passada semana sofrido um forte “murro no estômago”, tal a radicalidade das medidas apresentadas.
E a verdade é só uma: vamos todos viver tempos muito difíceis; vamos ser confrontados com uma drástica redução das condições de vida que tínhamos e vamos ter de viver apenas com a riqueza que formos capazes de produzir.
2. Os avisos, que se acumularam nos últimos anos, de que a trajectória da despesa do Estado português nos conduziria ao precipício, não foram atempadamente tidos em conta. Muitos daqueles que fizeram esses avisos foram publicamente ridicularizados pelo poder da altura e apelidados de pessimistas militantes.
E aqueles que contribuíram activamente para a nossa actual falência como país lançaram-se agora numa cruzada de dúvidas sobre os números da dívida de Portugal e sobre a real necessidade de fortes medidas de redução da despesa.
O que eles não falam e não respondem é à pergunta primordial: como chegou Portugal a este ponto, onde, se não fosse a “troyka”, já nem para pagar ordenados tínhamos dinheiro? Portugal chegou à actual situação de ruptura por obra e graça de quem?
Como judiciosamente escreveu Alexandre Homem Cristo, “onde estão aqueles (…) que, em 2009, defendiam que Portugal não podia viver sem um TGV que obrigasse a uma terceira ponte sobre o Tejo? Que sem novas estradas seria impossível o crescimento económico? Que um novo aeroporto iria colocar Portugal no centro do mundo dos transportes aéreos, e que isso não tinha preço? Que o futuro da educação não estava nas salas de aula mas em termos os melhores edifícios escolares que o mundo já viu, independentemente dos custos?”
3. Por responsabilidade grave e directa de sucessivos governos de Portugal, e muito especialmente dos últimos, estamos, portanto, imersos em mais uma profunda e grave crise da nossa História. Para melhor ajudar a combatê-la exige-se do actual governo da República, como dos governos regionais, opções claras e inequívocas pelo investimento reprodutivo no emprego e na economia, como forma de, por essa via, ajudar a dinamizar a economia das empresas e das famílias.
4. Por isso, é com espanto que assistimos à teimosia do governo regional em avançar com um Cais de Cruzeiros em Angra do Heroísmo, uma obra não desejada por muitos terceirenses e, claramente, um investimento não reprodutivo para o qual até já se conhece o exemplo desastroso das Portas do Mar, em Ponta Delgada, cujos milhões lá gastos nem em duas gerações serão viabilizados.
É com espanto que sabemos dos esconsos meandros onde se desenrolam novelescas negociações do governo com as empresas detentoras do futuro Casino de Ponta Delgada, propriedade da ASTA. Sobretudo se soubermos, como se sabe, que esta empresa já recebeu do governo regional, para a construção dos hotéis “Príncipe de Mónaco – Casino” e “Furnas SPA”, desde 2006, apoios superiores a 11 milhões de euros, mas cujos resultados são estes: o “Casino” está por acabar e jaz em monte de betão na Calheta de Pêro de Teive, em Ponta Delgada; o “Furnas SPA” repousa, pronto, equipado e de camas feitas há anos, mas fechado ao público.
É com espanto e incredulidade que sabemos dos truques financeiros que rodeiam as dívidas da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI – SA). É que não é nada normal estar agora o Governo a fazer sair no “Jornal Oficial” despachos, com data de Dezembro de 2010, que empurram para os próximos anos os pagamentos que o próprio governo se comprometeu a fazer aquela empresa e não os fez. Não é normal, nem bom sinal, dez meses depois, estar agora o governo a empurrar o cumprimento desses compromissos para diante, alguns deles prologando-os até 2021. E não é nada normal o governo estar a fazer isto com uma sociedade anónima de capitais públicos, cuja dívida de longo prazo ascende já a 127 milhões de euros e a de curto prazo atinge os 49 milhões de euros.
E estes são só alguns exemplos muito recentes deste gasto desvairado de dinheiros públicos em megalomanias que consomem sem retorno visível o dinheiro de todos nós, nos obriga como Região ao recurso crescente ao endividamento e compromete o futuro dos nossos filhos, cujas gerações ficarão privadas de fatia significativa das suas receitas, cativas e comprometidas pela irresponsabilidade presente.
E são estes mesmos governantes que nos conduziram a este estado, que, agora, já só preocupados com as eleições do próximo ano, nos querem convencer que tem sido gestores exemplares dos dinheiros públicos!
Isto, sim, é que é um verdadeiro murro…mas na nossa inteligência!
18.10.2011