Na última sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, realizou-se o debate, de minha iniciativa, sobre o contributo da Política Comum das Pescas para a produção de bens públicos. O tema que propus poderá parecer algo estranho mas não é difícil de explicar. A ideia geral era a de conduzir o Parlamento ao reconhecimento de que a actividade pesqueira traz benefícios não apenas aqueles que se lhe dedicam directamente ou que desenvolvem um trabalho associado e complementar, mas a toda a sociedade, produzindo “bens públicos”. Esta expressão é bem conhecida no domínio agrícola e classifica todos os benefícios associados a esta actividade e que revertem a favor da sociedade, como sejam a dinamização do espaço rural, o ordenamento do território, a prevenção de incêndios, protecção ambiental, promoção da biodiversidade. A sua finalidade é a de obter uma compensação para o agricultor pelos bens que produz para além dos alimentares e dos quais toda a sociedade é beneficiária.
Procurei assim introduzir no domínio das pescas conceitos que têm proporcionado alguns retornos para a agricultura e deste debate saiu uma Resolução, aprovada por esmagadora maioria, que apresenta três objectivos fundamentais.
O primeiro é o de reivindicar o reconhecimento da multifuncionalidade da Pesca. Tal implica a consciencialização de que esta não se reduz à sua actividade tradicional de extracção, transformação e comercialização. Para além destes vectores, e do seu valor sócio-económico, a Pesca desempenha um papel relevante ao nível da história, cultural, recreativo, turístico, científico, energético, ambiental, educativo, entre outros, produzindo bens públicos de que toda a sociedade usufrui e que devem ser tidos em conta no seu financiamento.
Um segundo objectivo é o de propor a noção de condicionalidade, isto é, uma discriminação positiva para os profissionais que derem provas da implementação de boas práticas ao nível da Pesca, seja nas artes utilizadas, seja na rejeição da pesca ilegal e no empenho na redução das pescarias acessórias. Esta medida, aliás, terá como impacto positivo complementar, o aumento da colaboração dos armadores e pescadores nos processos de fiscalização e controle.
Um terceiro objectivo é o de evidenciar como a Pesca, nesta sua concepção alargada, e quer em si mesma, quer integrada na Política Marítima Europeia, contribui para os objectivos do Rio+20, na criação de empregos e erradicação da pobreza, e para a Estratégia 2020 da União Europeia, promovendo do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo através da sua cada vez maior fundamentação científica, estruturação ecossistémica e formação profissional, respectivamente.
No contexto da reforma em curso da Política Comum das Pescas, em que o poderoso lóbi ambientalista pressiona para a redução das pescas e para o fim das ajudas à actividade, o reconhecimento agora conseguido da sua multifuncionalidade e do seu amplo contributo para a sociedade, valoriza o sector e traz aos seus profissionais abertura a uma diversidade de actividades complementares. No contexto da crise que a Europa atravessa, que exige o contributo de todos os sectores de actividade sócio-profissional, e assim também da Pesca, para uma efectiva superação, só esta renovada, holística e moderna concepção da Pesca poderá torna-la num verdadeiro motor de desenvolvimento que tarda em chegar a muitas zonas costeiras de Estados-membros virados para o Mar, como é Portugal, ou a Regiões marítimas, como são os Açores.