O Programa do novo Governo Regional, na área da Educação, é um programa, diríamos, bipolar. De um lado, natural e logicamente, assume uma vontade de dar continuidade às políticas educativas levadas a cabo nos Açores nos últimos anos, considerando-as adequadas e apostas ganhas. Mas, por outro lado, e paradoxalmente, assume múltiplas críticas, umas veladas, outras diretas, aquela que foi a governação socialista dos últimos anos nos Açores. O problema é que, regra geral, para os problemas detetados, as soluções ou não se apresentam ou são tão genéricas que não se sabe ainda bem o que serão. Atentemos, mais em detalhe, em quatro exemplos que analisamos, respigando-os do Programa do Governo:
1. "Assegurar um aprofundamento no que se refere à implementação do Currículo Regional da Educação Básica" (pág.111) - Não é claro como se articulará este objetivo, com a proposta - que se saúda - de se proceder à avaliação daquilo que já foi feito e, simultaneamente, de se "promover uma maior articulação entre o Sistema educativo dos Açores e o correspondente sistema nacional" (pág. 111).
Com efeito, em algumas áreas, a implementação do Currículo Regional não só se tem revelado inexequível, como tem contribuído para nos afastar do Currículo Nacional, o que não é compreensível, pois os nossos alunos são avaliados pelo Currículo Nacional e é este que determina os exames nacionais, nos quais, naturalmente, o Currículo Regional não se inclui. Por isso, aguardamos com redobrada expetativa, como se irá "assegurar o aprofundamento" do Currículo Regional e compatibilizar isso com "uma maior articulação" com o Nacional!
2. "Com a aprovação do Estatuto da Carreira Docente regional, os professores e educadores dos Açores passaram a reger-se por um documento diferente do que existia no continente, em muitos pontos, diga-se, mais positivo para os próprios profissionais da Educação. Não obstante, as alterações que lhe têm sido feitas nos últimos anos, e em particular a última revisão, foram no sentido precisamente contrário. De facto, sendo verdade que o corpo docente tem conhecido alguma estabilidade, não é menos verdade que tal acontece pela obrigatoriedade de muitos docentes terem de permanecer na mesma unidade orgânica pelo período mínimo de três anos, sendo que, no final desse horizonte temporal, muitos concorrem, nomeadamente, para escolas do continente, pelo simples facto de que não se sentem suficientemente motivados para construírem a sua vida na Região. Com o fim do Concurso Externo Anual, esta situação irá certamente piorar. Mas não só por esta via: a falta de regulamentação de legislação própria que permitiria a existência de um quadro de incentivos à estabilidade docente, somada ao fim do capítulo XI que caiu com a última revisão do Estatuto da Carreira Docente regional, poderá levar, a médio prazo, a um abandono, por parte dos docentes da região através do concurso interno, dos seus lugares de quadro, e o seu regresso a escolas continentais, o que diga-se, não seria bom para o Sistema Educativo Regional e, por via disso, para a própria Região." (págs.103-104).
Esta passagem do Programa do Governo encerra uma crítica objetiva e demolidora às medidas de política educativa dos últimos anos nos Açores e no que aos professores diz respeito. No entanto, suspeito bem que estas possam não passar de palavras: é que, por um lado, o responsável da tutela apressou-se a dizer de que não havia necessidade de alterar a periodicidade dos Concursos e, por outro, a ausência no Programa do Governo de medidas concretas para combater os problemas atrás descritos, fazem-nos bem recear que deve ser tudo para continuar com dantes...
3. "Apesar de algumas tentativas recentes em desburocratizar uma série de procedimentos, muitos deles desnecessários, e muitos outros completamente redundantes, a realidade é que muito há ainda a fazer. Por forma a libertar os professores e educadores de trabalho administrativo que em nada acrescenta ou melhora a atividade pedagógica, bem como o próprio desempenho dos alunos, deve ser criado, a curto prazo, um verdadeiro programa de desburocratização e processos nas escolas açorianas, através da recolha de contributos das unidades orgânicas, para que aos docentes seja incumbida apenas a sua função, que é ensinar e acompanhar o percurso dos seus alunos." (pág. 104)
Aqui está uma medida consensual e muito desejada nas nossas escolas. Tão desejada que no primeiro trimestre de 2010 um Grupo de Trabalho, criado na altura pela Secretaria da tutela, apresentou um conjunto de propostas para a "Desburocratização de Procedimentos Pedagógicos e Administrativos". Mais de dois anos depois, mantem-se o reconhecimento do problema e, à falta de ideias mais concretas, quer-se agora avançar com um "Programa de Desburocratização". Aguardemos.
4."Deveria ser ponderada a oferta de, pelo menos mais uma língua estrangeira [no Primeiro-Ciclo do Ensino Básico] (pág.99). "A reintrodução, com carácter opcional, do ensino das Línguas e Culturas Clássicas - Latim e Grego - fundadoras da Civilização Ocidental, será também ponderada..." (pág.100).
Sem desmerecer tais intenções, parece-me que a questão do Latim e do Grego, se bem que compreensível e aceitável, vai-se defrontar com uma dificuldade prática: a maioria das nossas escolas não terá professores habilitados para a sua leccionação, para já não falar do número de alunos interessados na sua frequência.
Quanto a mais uma língua estrangeira no 1º ciclo parece-nos uma verdadeira aventura pedagógica, sobretudo quando todos reconhecem que a verdadeira prioridade naquele nível deve ser a Língua Portuguesa e a Matemática, que estão em situação de declarada emergência.