A última semana da União Europeia foi fortemente marcada pela discussão do orçamento europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, isto é para os próximos 7 anos.
A questão, na sua máxima simplicidade, é conhecida. Os 12 países “amigos de gastar melhor” (better spending) querem impor cortes violentos ao orçamento proposto pela Comissão, considerando que, num período de generalizada contracção financeira, a União Europeia deve adoptar uma mesma linha de actuação e proceder também a reduções orçamentais. Além disso, consideram ainda que muito fundos têm sido mal gastos (em vez de bem investidos), pelo que importa “gastar melhor” o que, na prática, se tem traduzido pelo advogar de “gastar menos”.
Por outro lado, os 15 países “amigos da coesão” pretendem evitar cortes orçamentais ou reduzi-los maximamente argumentando que estes inviabilizariam a revitalização da economia europeia, em particular a recuperação dos países sob assistência, única via para vir a contrariar eficazmente a crise em que a União Europeia se encontra mergulhada. Além disso, argumentam ainda que todo o investimento dos ditos países “contribuintes líquidos” para o orçamento europeu tem um retorno, uma rentabilidade garantida pelo que se perfila como benéfico para todos os Estados-membros.
O Conselho apresenta-se, assim, fortemente dividido. A actual presidência cipriota propôs um corte de 50 biliões em relação à proposta da Comissão; o Presidente do Conselho, Van Rompuy, propôs um corte de 80 mil milhões, e há Estados-membros que gostariam de ver este corte agravar-se até aos 100 ou mesmo 200 mil milhões de euros. Entretanto, a Comissão denuncia o risco da sua inoperacionalidade futura, e o Parlamento avisa que, pela primeira vez, qualquer decisão do Conselho terá de ser aprovada pelo Parlamento que, consensualmente, rejeita os cortes propostos.
A questão em aberto é, pois, bastante complexa. O fracasso das negociações no último Conselho Europeu atira esta decisão vital para Fevereiro; a perspectiva realista é a de que, qualquer que seja o acordo final, implicará sempre cortes; a diminuição do orçamento incidirá mais fortemente nas Políticas da Coesão e na Política Agrícola Comum, ambas especialmente visadas pelos países “amigos de gastar melhor” e ambas fundamentais para Portugal; o país depende absolutamente dos fundos comunitários para manter a actividade económica e aspirar ao desenvolvimento em quase todas as suas políticas.
Há quem diga que ainda bem que não se alcançou um acordo no último Conselho porque seria sempre um mau acordo e que o tempo, agora inevitável, para continuar as negociações é uma oportunidade para um melhor acordo ou, pelo menos, um menos mau...Também eu penso assim. Em todo o caso, sublinho que, atravessando a União Europeia uma crise sem precedentes, e sendo vital poder dispor de recursos adequados para travar a recessão e relançar a economia, é a primeira vez na sua história que o seu orçamento não aumenta, que o seu orçamento diminui. Qualquer que seja o acordo orçamental a alcançar, haverá menos para o mais que se exige para a superação da crise na Região, no país, na Europa.