A cada novo ano, a Comissão Europeia privilegia uma nova causa social sob a designação de "ano europeu", a qual o Parlamento e o Conselho europeus subscrevem igualmente. 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos, sem surpresas e com evidente mérito.
"Sem surpresas" porque em 2013 se assinala o vigésimo aniversário do Tratado de Maastricht que instituiu a cidadania europeia e estabeleceu a Europa como espaço de liberdade, segurança e justiça. As barreiras internas à circulação de mercadorias, serviços e pessoas foram eliminadas com notórios benefícios para empresas e para os cidadãos. "Sem surpresas" ainda porque o Relatório de 2010 sobre a Cidadania Europeia enfatizava a necessidade de fazer os europeus conhecerem melhor os seus direitos de cidadania. Mais de metade dos cidadãos europeus desconhece os direitos que a pertença à União Europeia lhe confere e, por isso, não usufrui de todas as vantagens que a cidadania europeia lhe disponibiliza.
Mas sublinho também o mérito da designação deste Ano como dos Cidadãos porque esta Europa dos Cidadãos, instituída em 1993 e que agora assim celebramos, testemunha o dinamismo do projecto europeu que tem progredido numa aproximação constante e envolvimento cada vez mais estreito dos cidadãos. Com efeito, a realidade geográfica que a Europa sempre foi, deu origem a uma realidade económica chamada Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA, 1952) que, mais tarde, se tornou na Comunidade Económica Europeia (CEE, 1957), e se desenvolveu numa realidade política, com a constituição das grandes instituições europeias - Comissão, Conselho e Parlamento (1965) -, e que desde há vinte anos se afirma como uma realidade social, um espaço não só para mercadorias, capitais e serviços, mas também uma Europa das pessoas, uma Europa dos cidadãos.
A nossa Europa dos Cidadãos permite-nos viajar por vários países a preços cada vez mais económicos, ter acesso a serviços de saúde de outros Estados-membros, assim como estudar numa Universidade europeia sem exigência de processos de equivalência, e também realizar intercâmbios profissionais para troca de experiências, além de, por exemplo, chamadas telefónicas mais económicas – para referir apenas alguns aspectos diversos. O fundamental é sempre o do ideal de um mesmo nível de vida e de bem-estar para os 500 milhões de europeus.
No período de acentuada crise económica, financeira e social que atravessamos, a nossa integração europeia é a nossa maior força para resistir e o melhor instrumento para a vencermos. Mas esta união europeia, que há muito rejeitámos seja apenas de mercadorias, capitais e serviços, tem de ser assumida por nós como das sociedades, das pessoas, dos cidadãos, o que pressupõe e exige não só o exercício dos nossos direitos, mas também a assunção dos nossos deveres os quais, neste caso, consistem no nosso empenhamento na sua construção.
Enquanto mantivermos um relacionamento exterior com a União Europeia, como se de um outro se tratasse e na exclusiva exigência do que consideramos poder obter, e não assumirmos um relacionamento interior, com um sentimento de pertença, e contribuindo para a sua realidade quotidiana, o Ano Europeu dos Cidadãos será apenas mais um, sem porém fazer diferença…