No passado fim de semana a nossa cidade esteve no centro da atualidade política, tendo sido aqui realizado o XV Congresso do PS/Açores. Este foi o primeiro Congresso após a eleição de Vasco Cordeiro como líder do partido, nas últimas diretas.
Este Congresso serviu para fortificar a ideia de que o partido está unido em torno do seu líder, numa união que se afirmou natural e serena. É normal num percurso político ser-se eleito líder de um partido e, a partir daí, ser-se eleito pelo povo para exercer cargos governativos. Também neste ponto o PS/Açores inovou, pois primeiro os Açorianos votaram em Vasco Cordeiro, demonstrando acreditar no seu projeto, elegendo-o para Presidente do Governo Regional dos Açores e, só depois disso, este foi eleito Presidente do partido.
Da moção de orientação política global apresentada ao Congresso destaco aqui a importância dada ao setor do Mar. O Mar açoriano dá dimensão a Portugal, sendo a nossa zona marítima 400 vezes superior à superfície terrestre das ilhas. Este setor deve ser entendido como fundamental para a economia regional, sendo uma fonte de sustentação económica e de emprego. O Mar açoriano é o nosso maior potencial, e não podemos, de forma alguma permitir que no processo de gestão partilhada do Mar com o continente português, haja alguma tentativa de diminuir a nossa competência relativamente a esse setor.
Vasco Cordeiro demonstrou honrar os seus compromissos, tendo afirmado que o Complemento Regional de Pensão, conhecido por cheque pequenino, será aumentado em 3%, tal como havia sido declarado em campanha eleitoral. Este é um sinal positivo, pois ainda que possa parecer uma pequena ajuda, qualquer medida que, neste momento, seja um auxílio às famílias, tem de ser vista como positiva, por oposição às constantes notícias de cortes e mais cortes, que os portugueses se habituaram a ouvir nos últimos tempos.
Além disso todos os outros apoios dirigidos às famílias, em vigor apenas na nossa Região, serão mantidos, tais como a Remuneração Complementar, a Remuneração Compensatória, o Complemento Regional de Abono de Família para crianças e jovens e o Apoio à Aquisição de Medicamentos para idosos. Esta posição só pode ser tomada consubstanciada numas finanças públicas equilibradas, fruto duma gestão das contas públicas feita com rigor e transparência, como tem sido sucessivamente confirmado pelos relatórios da execução orçamental, elaborados pelo Ministério das Finanças de Vítor Gaspar.
Não podia terminar este meu escrito sem fazer uma referência à proposta de lei que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, emanada do Governo da República. A diferenciação fiscal existente nas Regiões em relação ao continente português é facilmente percetível tendo em atenção a nossa realidade arquipelágica. E também não se pode tratar de forma igual o que é substancialmente diferente, sendo igualmente fácil de perceber que é completamente diferente governar uma Região com 2 ilhas e uma com 9 ilhas.
Acresce a isto o fato de uma das regiões autónomas de Portugal ter as contas públicas equilibradas, não contribuindo para o aumento do défice, enquanto a outra é o que se sabe. De salientar que o défice nos Açores, em 2012, foi 25 vezes inferior ao registado na Madeira.
Em relação a esta questão, realço também o não baixar de braços e o importante passo na apresentação de alternativas. Refiro-me à proposta apresentada por Vasco Cordeiro de que as Regiões Autónomas, apenas, poderão utilizar a margem da diferenciação dos 30% caso a sua situação orçamental, de dívida pública e défice aferido em função do PIB, respeite os critérios globais impostos ao país. Quem cumpre deverá ter direito à diferenciação máxima, enquanto que os incumpridores terão um diferencial fiscal mais reduzido.
Mas partidos à parte, ideologias de lado, acredito que só pode fazer mais e melhor pela nossa terra, quem nutre uma profunda paixão por estas ilhas, e quem, acima de tudo, colocar sempre, em qualquer situação, os interesses dos Açores primeiro! Faço votos que parceiros sociais e partidos políticos consigam unir forças nesse denominador comum.
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