1. Mistificar, enganar ou iludir as pessoas, abusando da sua boa fé e da sua credulidade, é sempre eticamente condenável e censurável, sobretudo quando esse engano é engenhosamente preparado para atingir determinados fins.
Uma das mais escandalosas mistificações que está em curso tem a ver com o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Este documento orientador, proposto pelo Governo Regional, defende a criação de duas plataformas logísticas (uma em Ponta Delgada e outra na Praia da Vitória), como elementos basilares de uma nova política de transporte marítimo de mercadorias. No PROTA está escrito o seguinte: “No quadro da definição de uma política portuária regional, os portos de Praia da Vitória e de Ponta Delgada devem assumir-se como plataformas logísticas de escala regional, criando as condições infra-estruturais adequadas para uma eficiente integração entre os modos de transporte marítimo, terrestre e aéreo.” (pág. 167)
Mais à frente, na página 175, estabelece-se que se deve “Promover uma plataforma logística de escala regional associada ao porto da Praia da Vitória, orientada para servir as ilhas dos Grupos Central e Ocidental e como infra-estrutura alternativa à plataforma de São Miguel em situações de emergência.”
2. Isto é o que está escrito no PROTA. E sobre isto não há dúvidas nem há duas leituras. O que agora temos é um texto oficial, proposto pelo Governo do PS, um documento orientador da política governativa que assume a opção pela criação das plataformas logísticas, velho anseio de alguns grupos e lobbies regionais.
Face à contestação ao documento (oriunda, principalmente da ilha do Faial), o Governo Regional, numa táctica que não é nova, tem procurado desvalorizar o que nele está escrito, refugiando-se nos seguintes argumentos: a) o PROTA é um documento técnico que não é do governo; b) o PROTA defende as plataformas logísticas, mas estas não são para concretizar; c) os privados e os mercados é que vão ditar o modelo que será implementado e não aquilo que o PROTA define.
3. Incomodados com a contestação e as críticas, os deputados do PS, aprovaram, entretanto, as seguintes alterações ao texto que estava no PROTA: na página 167, o texto passaria a ser este – “No quadro da definição de uma política portuária regional, os portos de Ponta Delgada e Praia da Vitória podem assumir-se como plataformas logísticas de escala regional, criando as condições infra-estruturais adequadas para uma eficiente integração entre os modos de transporte marítimo, terrestre e aéreo.” Na página 175, os deputados do PS aprovaram o seguinte novo texto: “Promover eventualmente uma plataforma logística de escala regional associada ao porto da Praia da Vitória, como infra-estrutura alternativa à plataforma de São Miguel”.
4. Conclusões: 1). Como o leitor poderá verificar pela comparação entre os dois textos que atrás transcrevi, as alterações agora feitas não mudam essencialmente nada: num troca-se o verbo; e noutro tira-se a demasiadamente óbvia referência às ilhas do Grupo Central e Ocidental, mas a orientação permanece como uma possibilidade ou, como dizia Álamo Meneses, como uma “porta aberta”. 2) Ficando a porta aberta à criação de plataformas logísticas num documento orientador das futuras políticas do sector, ninguém que tenha os pés na terra tem dúvidas que, mais ano menos ano, elas serão implementadas. 3) O PROTA é um documento orientador da política governativa e os documentos dessa natureza existem para condicionar e regular as opções políticas: se assim não fosse, seriam desnecessários e não existiriam. 4) As alterações propostas pelos deputados do PS são uma clara e ofensiva mistificação, destinada a enganar-nos e a fazer de conta que se muda alguma coisa para que tudo permaneça na mesma.
5.
Desafios: 1) O PROTA, tal como está, e mesmo depois das “alterações” que atrás se enunciaram, não pode ser aprovado porque submete o interesse de sete ilhas a desejos hegemónicos inaceitáveis. O desafio que se coloca aos deputados eleitos pelo Faial é o de serem consequentes na defesa dos interesses desta ilha e das suas gentes: e isso só é possível rejeitando e votando contra o PROTA. Vejamos como cada um defenderá o círculo eleitoral por que foi eleito. 2) As forças vivas do Faial têm reivindicado – e bem! – a retirada pura e simples do PROTA das referências às plataformas logísticas. Vamos ver como cada uma das instituições do Faial, isoladamente ou em conjunto, vai assumir e reforçar a defesa desse princípio até ao Plenário de Maio, onde tudo se decidirá na Assembleia Regional.
6. O que se pretende efectivamente com a criação das plataformas logísticas, sem mistificações nem jogos de palavras, foi sintetizado pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória no passado mês de Março, quando afirmou que “a optimização da infra-estrutura [porto da Praia da Vitória] ” passará por quatro valências: “placa giratória de mercadorias para os Grupos Central e Ocidental; plataforma logística de abastecimento a essas ilhas; entreposto comercial entre os continentes americano e europeu; e ‘oficina’ no meio do Atlântico, de apoio ao tráfego marítimo”, o que “poderá implicar alterações aos modelos de transporte vigentes.” O grande mérito destas palavras é traduzirem o que realmente o PROTA pretende estabelecer.
Deixemo-nos, portanto, e por isso, aqui no Faial, de pruridos e de hesitações. Como em outras situações difíceis saibamos estar unidos na defesa dos nossos interesses estratégicos e saibamos lutar juntos contra mais esta enormidade que nos pretendem impor.
É o nosso futuro que está em causa!