A anteproposta do Plano Regional para 2013 já está disponível para análise dos parceiros sociais e os Faialenses devem conhecer este documento, por diversas razões.
Em primeiro lugar, para verem onde são aplicadas as verbas coletadas dos seus impostos arduamente obtidos, principalmente pela componente do trabalho. Em segundo, para fazerem parte do processo estratégico e político que está subjacente ao documento, caso contrário, viverão de costas voltadas para o que está a acontecer na economia e na sociedade.
E as famílias e as empresas não podem de todo ignorar este documento, pelo impacto que tem nas suas vidas, pois o peso do orçamento regional numa região pobre é significativo, representando valores na ordem dos 20% de toda a riqueza Açoriana. Sendo o Plano Regional transversal, setorial e dividido por ilhas, deveria ser também um instrumento que fomentasse novas economias, moderno, e com o objetivo de criar riqueza, a qual servirá para a própria sustentabilidade do Plano.
Ao nível geral, este documento tem uma redução de verba de cerca de 15% relativamente ao ano anterior e as explicações para tal são variadas, desde a diminuição de receita devido à redução da atividade económica (sim, os Açores estão em crise), ao aumento do desemprego na Região, o que significa menos pessoas a trabalhar e consequentemente a pagar menos impostos.
Outra razão será a discussão da nova lei das finanças regionais, que se prevê para breve, da qual poderá resultar a transferência de menos verbas da República para os Açores, pelo que, em vez de se forçar um orçamento retificativo, já se faz um ajustamento prévio.
Mas há também justificações políticas. O ano anterior foi de eleições e os partidos utilizam este instrumento democrático de gastar mais, quer dos orçamentos, quer do quadro comunitário de apoio, em anos de eleições, para se manterem no poder. Prova disso é o que se verifica no sector da agricultura, onde as verbas de 2013 foram todas aplicadas em 2012. E tendo já ganho as eleições e sendo o primeiro ano da legislatura, talvez estejamos este ano a pagar a estratégia partidária de chegar ao poder.
Não obstante esta conjuntura, como deverão os Faialenses posicionar-se perante este documento? Desde logo, saber se haverá quem não se comova com as reduções de verbas e exija o que foi prometido em campanha eleitoral, sendo certo que ser menos reivindicativos poderá ainda ser mais nefasto para a nossa ilha, com uma redução de verbas e o respetivo impacto negativo no nosso desenvolvimento económico e social.
Não é possível neste artigo descrever todas as oportunidades e reivindicações a serem feitas, apenas vou focalizar aquela em que o Faial nitidamente é forte ao nível regional e que está a enfraquecer, alertando os responsáveis para o facto de neste Plano a perda continuar; mesmo perante um orçamento contracionista, não podemos baixar braços e deixar de exigir que sejam canalisadas verbas para os nossos pontos fortes.
Sendo a economia do Mar aquela que tem o potencial de captar a atenção política mundial, europeia e nacional, deveríamos potenciar não só a manutenção das valências existentes, como também preparar com segurança e firmeza novos investimentos, o que infelizmente não acontece neste Plano.
Em primeiro lugar, a escola de Marítimos anunciada para os edifícios da antiga Rádio Naval não tem referência neste plano de 2013. Será que os Faialenses, para além de terem perdido a Estação, não verão este projeto ganhar forma e gerar emprego? Em segundo lugar, a requalificação da baía norte do porto da Horta.
Certamente haverá investimento de capital intensivo que poderá aguardar para o próximo quadro comunitário, contudo há outros investimentos de menor valor, mas que podem ter um impacto significativo de qualidade no serviço prestado e, mais uma vez, não estão previstos!
Ainda neste sector do porto e da atividade piscatória, foram prometidas novas instalações para a Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores - e existem várias soluções que podem ser de curto prazo - mas mais uma vez são adiadas!
Mas o pior de tudo isto é saber o que se vai passar com os nossos eleitos autárquicos, deputados e Conselho de Ilha: vão dividir os milhões de euros do Plano pela população e, se o resultado estiver acima da média supostamente devida, ficarão muito satisfeitos.
Receio que não interesse saber se o Plano cumpre com as promessas eleitorais, se o Plano vai gerar mais emprego, se o Faial vai ser incluído no desenvolvimento dos Açores, se os euros das empreitadas vão para fora da ilha,…o que interessa é ter um argumento para festejarem, mesmo que a ilha ande à velocidade duma carroça.
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.