Retomo hoje o tema da última crónica, o do orçamento europeu para 2014-2020. Há duas semanas não sabia se o Conselho Europeu de 7-8 de Fevereiro traria um acordo sobre o orçamento; hoje não sei se o acordo que trouxe tem futuro…
Com efeito, imediatamente após o anúncio do acordo, os chefes dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu criticaram o orçamento e anunciaram rejeitá-lo. Esta tomada de posição não é de somenos importância atendendo a que, desde o Tratado de Lisboa, o orçamento europeu tem de ser também aprovado no Parlamento.
Não surpreende pois que, esta semana, se tenha realizado uma Conferência de Presidentes, do Conselho e da Comissão, com os deputados ao Parlamento Europeu para apresentarem o orçamento acordado pelo Conselho para os próximos 7 anos.
O Presidente do Conselho, Van Rompuy, empenhou-se em justificar o orçamento elaborado com as reduções na despesa que todos os Estados-membros têm de fazer e com a valorização das rubricas em que houve reforço orçamental, como foi para a Energia, Investigação, Erasmus, relações transfronteiriças…, consideradas importantes para a revitalização da economia europeia. Ter-se-á esquecido de outras razões, com pelo menos igual peso para os cortes realizados, como sejam o eurocepticismo mas, sobretudo, o abandono da solidariedade por parte de alguns Estados-membros alimentado também pela ausência de responsabilidade de outros Estados-membros.
O Presidente da Comissão, Durão Barroso, empenhou-se em sublinhar que a sua proposta era superior à do Conselho, que o imperativo de unanimidade entre os Estados-membros determinou reduções e redistribuições, que importa encontrar agora vias para alargar o acordo ao Parlamento Europeu.
Este, porém, pelas vozes dos seus mais destacados líderes políticos, foi claro e directo no reiterar da sua posição maioritária: é contra o orçamento - um orçamento reduzido para vencer a grande crise económica europeia - e rejeitá-lo-á inexoravelmente na forma actual por que se apresenta.
Sobra-nos a questão fundamental: qual o poder efectivo do Parlamento Europeu nesta matéria, para além do estabelecido no Tratado de Lisboa? Poderá o Parlamento obrigar Estados-membros a disponibilizar verbas que estes recusam…?
Antevejo duas orientações possíveis, limítrofes num espectro reduzido de variantes. O Parlamento pode manter a posição que, de uma forma especialmente dura, exprimiu aos Presidentes esta semana, chumbando todo o orçamento negociado em baixa. Neste caso, a União Europeia não terá orçamento e funcionará em duodécimos, retomando-se a discussão sobre o orçamento novamente para o próximo ano. Do ponto de vista institucional e no que se refere à imagem da União Europeia e à confiança que ela devia inspirar seria desastroso.
Por outro lado, a necessidade de um orçamento poderá conduzir o Conselho a proceder a algumas alterações menores para, sem chegar a recuar, permitir ao Parlamento recuar sem se notar. A intervenção de Durão Barroso na Conferência de Presidentes vai precisamente no sentido de, sem aumentar o orçamento, aumentar a flexibilidade entre capítulos e entre anos para permitir fazer mais com um orçamento menor.
Inicia-se agora um processo em que Parlamento Europeu não se limitará a emitir um “sim” ou um “não”, mas exige negociar, exige um aumento do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2014-2020. É aqui que estou também!