Na semana passada houve duas atitudes políticas que acho marcantes e que são sinónimo de postura e consequentemente de expectativa de boa ou má atuação política, a qual por sua vez se irá repercutir na ação do nosso desenvolvimento, por isso partilho-as convosco.
Em primeiro lugar, a desobediência dos deputados açorianos à Assembleia da República que votaram contra a nova lei das finanças regionais, infringindo a disciplina de voto do seu partido e o mesmo do Governo. Esta situação interpretada ao nível político tem muito que se diga; pelo lado do partido vai para além da desobediência, pois entra no campo de adesão ao compromisso partidário, ao princípio de solidariedade e de igualdade. Sem falar que já houve no passado situações em que alguns deputados da República não se reviram ou não compreenderam certas matérias da autonomia e foram solidários com os deputados açorianos, e que esta possível quebra de confiança tenha consequências, elevando ainda mais a grande tomada de posição.
Ao nível regional ficou gravado na História algo muito importante, aquilo que se promete cumpre-se! O partido, a nível regional, defende os interesses dos Açorianos, mesmo contra o poder (partido) nacional e quem tem neste momento a incumbência da governação. Não deixa de ser uma posição de alto risco e que poderá ter diversas consequências, espero que sejam a favor dos Açores.
Assim, não me vou alongar nas consequências nem nos argumentos, que são fortes, contra o partido que governa a Região, a qual, embora não tenha dívida ao nível de outras regiões, não deixa de ter um problema orçamental e financeiro para pagar e está com imensas dificuldades para o conseguir. Julgo que, duma forma subreptícia, a iria resolver colocando o ónus na República, com a diminuição do diferencial fiscal entre o continente e os Açores, que terá um efeito de aumento de receitas nos cofres da Região, que seriam fundamentais para pagar a dívida regional e - ouro sobre azul - culpariam a República desse aumento.
É preciso que os Açorianos saibam que só em parcerias público privadas regionais (SCUT São Miguel, hospital de Angra, prisão de Angra) vamos ter de pagar um valor superior ao custo da construção do terminal marítimo de passageiros da Horta todos os anos, durante 30 anos, e que não seria possível pagar esses valores sem o aumento de impostos sobre os açorianos.
Em suma, temos uma desobediência que sai em defesa dos Açores com repercussões ainda por avaliar e colocando o ónus de resolução dos problemas financeiros regionais em quem os criou , o atual partido do governo regional e no qual os açorianos depositaram confiança.
Por outro lado, temos a obediência cega. Foi aprovado por unanimidade no município da Horta um voto de congratulação apresentado pelo partido da maioria, do mesmo do governo, pela aplicação do licenciamento zero nos municípios açorianos como sendo uma medida dentro da agenda para o emprego, do governo açoriano.
Todas as iniciativas que sejam a favor dos munícipes e no sentido da desburocratização terão obviamente o apoio incondicional de todos, mas analisando esta atitude vemos o seguinte.
O licenciamento zero foi anunciado ainda pelo Governo do Eng.º Sócrates, no âmbito do programa Simplex, e teve aplicação só agora, com o Governo de Passos Coelho, visando a obtenção do licenciamento prévio e posterior análise documental. Ora a sua aplicação na Região é mais do que natural e justa.
Agora como se deverá interpretar o voto, apresentado pelos socialistas municipais, de congratulação pela aplicação pelo Governo de Passos Coelho, pois a sua origem é nacional ?!
A situação é ridícula, para não dizer patética. Apresentar um voto de congratulação ao Governo Regional, sabendo que mais nenhum município da Região o fez, nem mesmo os socialistas, sabendo que esta medida até tem o cunho de execução do PSD nacional!?
Em suma, estamos perante o contraste entre a atitude de desobediência que defende os Açorianos e a obediência cega dos boys municipais da Horta, que é demonstrativa de servilismo inócuo.
Será justo questionar se, quem serve e tenta agradar a todo o custo o seu partido, nas alturas em que seria necessário ser desobediente a favor do Faial, o seria?