Na sequência de um debate sobre a Estratégia Nacional para o Mar, em que voltei a referir a necessidade de se prever um capítulo sobre a organização interna do Estado, que clarifique competências e obrigações, também mencionei com um paradoxal misto de orgulho e frustração o valor do mar no Produto Interno Bruto (PIB) regional. Orgulho porque é quase o dobro dos 2.4% nacionais e frustração porque ainda não são mais do que isso. Há, claramente, um enorme potencial de crescimento, mas é um crescimento que tarda e isso perturba-me.
No tipo de debate em que estava, por questões de protocolo, não era o último a falar. A seguir a mim, falariam os representantes nacionais. Isto é um risco habitual, mas, manda a cortesia, não se afirma nada na ronda final que exija posterior resposta, até porque ela não poderá acontecer. Mas nem sempre é assim…
Neste debate em concreto, um dos últimos palestrantes resolveu reforçar que os 4% do PIB dos Açores eram um valor muito baixo para um arquipélago oceânico. Até aqui tudo bem. É a sua opinião e eu até concordo. Podemos fazer muito melhor. Mas acrescentou que era uma afirmação “indizível publicamente!”. Ora, isto é que já não é muito cordial, principalmente não havendo possibilidade de resposta...
É claro que é “dizível”! e é mesmo obrigatório dizê-lo, por diversas razões. A primeira é que saber a verdade é um direito dos cidadãos e compete aos seus dirigentes transmiti-la. Já passou o tempo da política da mentira e da omissão. Como dizia o poeta, “Eu não vou por aí!”.
A segunda é que o peso do mar no PIB regional resulta de anos de falta de autonomia regional no que diz respeito ao gigante azul. Para além dos transportes marítimos internos e, parcialmente, das pescas, a política de mar esteve centralizada até 2009, aquando da última revisão do Estatuto Político-Administrativo. A partir daí, apesar das inúmeras resistências, os Açores puderam legislar em termos de áreas balneares, espécies e habitats marinhos, extração de inertes, investigação científica e exploração mineral, se bem que para alguns desses temas, no formato de “gestão partilhada”. Portanto, temos que dar tempo ao tempo e o tempo virá.
Por outro lado, estes 4% do PIB significam duas outras coisas: um, estamos à frente! Em segundo lugar, temos uma enorme margem de crescimento. Basta fazermos!
Por último, relembro que a proposta de nova Estratégia Nacional para o Mar está em consulta pública. Caberá a todos nós, principalmente aos que se preocupam com a boa utilização do mar, ler, pelo menos o primeiro capítulo da Estratégia e opinar. Os documentos podem ser consultados através do Portal do Governo, dentro da página da Direção Regional dos Assuntos do Mar (mar.srrn.azores.gov.pt).