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  • SANTA MARIA E LAJES: O QUE FAZ O GOVERNO?
28
março

SANTA MARIA E LAJES: O QUE FAZ O GOVERNO?

Escrito por  Carlos Enes
Publicado em Carlos Ferreira
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A situação que envolve os terrenos, o parque habitacional e as infraestruturas do aeroporto de Santa Maria continuam sem solução à vista. O tempo vai rolando e, apesar das promessas do Secretário de Estado, tudo continua por resolver.

A 18 de maio de 2011, foi assinado um protocolo entre a Região Autónoma dos Açores (RAA), o município de Vila do Porto e a ANA, onde ficou expresso que os bens referidos passariam para a RAA, após a aprovação de um Decreto-lei que legalizasse a situação. Esses bens incluem, para além das infraestruturas portuárias, cerca de 200 habitações e outros edifícios, redes de águas e de drenagem das mesmas.

Numa reunião com o Secretário de Estado dos Transportes, na Assembleia da República, foi afirmado pelo membro do governo que a situação seria resolvida antes do final do ano. Janeiro já lá vai e tudo continua na mesma, com a agravante de a ANA ter sido submetida a privatização e as populações recearem perder os seus direitos.

Para evitar que tal aconteça, os deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, voltaram a questionar o Secretário de Estado sobre o andamento do processo. Aguardemos a resposta, mas a preocupação aumenta quando há casos semelhantes a este que afetam a Base das Lajes. 

Conforme já foi divulgado pelo presidente da Câmara Municipal da Praia, Roberto Monteiro, há assuntos inerentes à presença militar americana que não podem ser esquecidos nas negociações, como as construções ilegais em estado de depreciação ou o abastecimento de água gratuito sem qualquer contrapartida para o município. Sem deixar de dar prioridade à defesa dos direitos dos trabalhadores, estes casos devem fazer parte do pacote a negociar porque acarretarão problemas futuros para a ilha.

Quando os ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros foram ouvidos na Assembleia da República, o deputado Ricardo Rodrigues referiu que o Governo andava de braços cruzados. O ministro da Defesa respondeu que não, mas que também não andava a esbracejar. À medida que o tempo passa, os sinais vindos a público não são muito animadores. O ministro da Defesa acha que as relações com os EUA estão para além da Base das Lajes, esquecendo-se que se não fosse esta Base, os EUA nem se lembrariam de nós. O Presidente do Governo Regional não deixou passar a oportunidade e chamou a atenção para o fato. O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou os números da redução das forças americanas na Europa, para mostrar quão insignificante era a nossa redução nesse contexto. Se tivesse feito contas teria concluído que a redução de tropas na Europa é de 15%, enquanto na Terceira é de 75%.

Estas atitudes revelam muita complacência nas negociações com os americanos. As atenções estão agora concentradas na visita que os investidores estão fazendo à ilha. É proveitoso que venham e que invistam, mas estes não se podem substituir ao Estado americano. Todos sabemos que a qualquer momento podem fazer as malas e deslocalizarem as empresas para sítios mais apetecíveis. Não podemos ficar dependentes destas contingências e é preciso insistir nas consequências desastrosas que a redução implica em toda a atividade económica da ilha.

Santa Maria e Lajes deram fortes contributos para o progresso dos Açores. A primeira entrou há muito na sua fase descendente; a segunda está a sentir as angústias do abandono. Se o Governo da República não esbraceja, façamo-lo nós. Temos que continuar a lembrar que existimos e que temos direitos. 



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