Está concluída a 1ª fase do designado “Terminal Marítimo da Horta”, uma obra cujo projecto previa também o aumento da Marina da Horta para Sul, com postos de atracação direcçionados essencialmente para os “mega iates” e um Núcleo de Pescas no “saco” do Porto, protegidos a norte por dois contra - molhes eventualmente acostáveis no intradorso (lado sul). Estas obras foram, entretanto remetidas para uma indefinida segunda fase. Surge agora a ideia da “Frente Mar da Horta”, cuja responsabilidade de projecto e execução de obra foi atribuída à Câmara Municipal da Horta.
Tentando perceber melhor o que seria a Frente Mar e a respectiva área de intervenção fiquei de certa forma perplexo visto que a mesma, que deveria limitar-se à requalificação da Avenida 25 de Abril e património edificado envolvente, se sobrepõe a zonas sob jurisdição portuária, regulamentadas pela Comissão do Domínio Público Marítimo Nacional e que constituem Fronteira do Espaço Schengen (a mais ocidental da Europa), já construídas e em pleno funcionamento há largos anos como sejam as Bacias Norte e Sul da Marina.
O projecto de execução do actual “Terminal Maritímo” (que foi amplamente debatido em sessão pública) contempla o reordenamento do Largo Dr. Manuel de Arriaga (incluindo uma parcela para a instalação da central elevatória do projecto de “Saneamento Básico da Horta” da responsabilidade da Câmara Municipal e estruturas de apoio á Marina) e toda a faixa que parte deste para norte, junto ao mar até ao Clube Naval. Para esta zona existe também projecto de infraestruturas para instalar empresas marítimo-turísticas e outros serviços, bem como a requalificação e ampliação do edifício sede do Clube Naval, pronto para lançar a concurso. São estas actividades complementares da Marina que podem garantir o retorno do investimento e que representam mais-valias importantes para a economia do Faial.
Não faz consequentemente qualquer sentido, esquecer os projectos concluídos para estas obras e eventualmente contratualizar outros com custos acrescidos, porventura menos especializados e realizados por empresas que pouca ou nenhuma informação têm sobre realidade marítimo - portuária dos Açores, e neste caso concreto da Ilha do Faial.
Admitindo que esta situação é legal, então ficou esquecido, ou deliberadamente omitido, um dos aspectos importantíssimos para o Porto da Horta: o prolongamento da Marina, a construção do Núcleo de Pesca e os respectivos Molhes de Protecção.
Considero que as obras de conclusão do projeto “Terminal Marítimo” são prioritárias em relação ao projeto Frente Mar. Embora este último seja também muito importante para a cidade, deve ignorar qualquer intervenção nas obras portuárias construídas há dezenas de anos por especialistas, que estão devidamente testadas pela náutica de recreio internacional e que não constituem áreas de intervenção directa de um qualquer Município.
Além disso o concurso lançado pelo Município por convite e prévia qualificação dos concorrentes, privilegia quase totalmente gabinetes de arquitectura esquecendo que na área de intervenção definida existem zonas marítimas que transcendem o conhecimento de arquitectura e entram numa área muito específica que é a engenharia hidráulica.
Por outro lado, pese embora a consideração devida ao Município e aos seus técnicos, não creio que a Câmara Municipal da Horta tenha presentemente capacidade técnica e financeira para lançar duas obras desta envergadura em simultâneo; o Saneamento Básico e a Frente Mar. E como sabemos estas complementam-se na zona da avenida 25 de Abril.
Poderão eventualmente, estes empreendimentos serem candidatados a fundos comunitários, mas para receber as respectivas comparticipações há que desenvolver muita “engenharia financeira” como seja pagar os autos de medição atempadamente e posteriormente requisitar os reembolsos, que nunca correspondem ao montante total de investimento. Estes procedimentos pressupõem, na minha opinião, uma capacidade financeira muito superior aos limites de endividamento da nossa autarquia.
Finalmente uma última questão: o prolongamento da Marina e a construção do Núcleo de Pescas será uma empreitada a lançar pela Empresa Portos dos Açores S.A. uma vez que não está devidamente dotada em verbas no Plano a Médio Prazo, nem prevista no projecto Frente Mar da Horta? E, em caso afirmativo qual a sua prioridade?
(Nota: este artigo não respeita o novo acordo ortográfico)