O ano de 2013 está a ser económica e financeiramente como previsto, o governo regional está a pagar as dívidas contraídas para ganhar as eleições de 2012 e embala os Açorianos com as Vias e as Cartas, a propósito das quais tenho feito apelo, nestes modestos escritos, à sociedade faialense para intervir no sentido de melhor contribuir para o desenvolvimento do Faial.
Nesta sequência, foi apresentada no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial a primeira versão da Carta Regional das Obras Públicas 2013-2016, da qual um dos objetivos principais é ser um orientador estratégico para o setor da construção civil, para que os empresários se preparem para os concursos, mas sempre dentro da Agenda Açoriana, mais lata, cujo cerne é a competitividade da economia e a criação de emprego.
Infelizmente esta Carta é mais do mesmo e sabe a muito pouco, quer ao nível económico, quer no que respeita à criação de emprego, por razões muito simples.
O Faial, que como é sabido possui poucas saídas industriais e de emprego, atravessa uma crise brutal da construção civil, onde o indicador de consumo de cimento é baixíssimo (metade do Pico e igual a S. Jorge), onde as licenças de construção são poucas, onde encerraram empresas do setor e de comércio relacionadas com aquele, via a Carta das obras públicas como uma lufada de ar fresco para a dinamização económica, mas as adjudicações para 2013 são apenas três, que representam uns "gordos" 0,2% do valor daquelas pelos Açores fora!
Não são válidos os argumentos de que há duas obras de grande dimensão em curso no Faial (a ampliação do Hospital e da Escola Básica Integrada) e que temos um parque habitacional renovado com a reconstrução. Primeiro, porque também existem obras de grande envergadura em curso da legislatura anterior, segundo, porque as adjudicações devem ter sempre o peso e a necessidade da ilha e o Faial fica muito aquém dos 6% de novas adjudicações e, terceiro, o parque habitacional continua com falhas, não só ao nível urbano da Horta, mas principalmente há muito para fazer noutras áreas, que implica construção civil.
Contudo, a questão fundamental por detrás das obras públicas é que para além de manterem empresas de construção e emprego do setor, potenciam a economia com investimentos reprodutivos. E, com todo o respeito por todos os beneficiários das empreitadas previstas, há dois setores que forçosamente ressaltam pela sua importância no Faial, a educação e a economia do Mar.
E efetivamente há investimentos previstos nestas áreas, a reparação e ampliação da EBI da Horta, prevista para o 1.º semestre de 2015, a requalificação e reordenamento da frente marítima da cidade da Horta (2.ª Fase), no 2.º semestre de 2015, a requalificação do entreposto de frio, no 1.º semestre de 2016, a reabilitação do pavilhão náutico (ampliação do Clube Naval), no 2.º semestre de 2016.
Ora, se a crise está instalada, o desemprego é elevado e sendo a economia do Mar de vital importância, termos que esperar para 2015 e 2016 é demasiado penoso e poderá ser tarde de mais para muitas empresas. Julgamos que estamos no fundo mas esta Carta das obras públicas adia para muito tarde atividades empresariais fundamentais e que são urgentes!
Porém, não podemos baixar os braços e ter esperança que venham ainda boas notícias destas agendas, emails, cartas, e devemos focalizar-nos no que está agendado, ou seja, no Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos, em vigor em agosto, e na apresentação da Criação de um Sistema de Incentivos à Reabilitação dos Centros Urbanos, no primeiro semestre de 2014.
Perante esta situação, voltamos ao mesmo de sempre, não temos poder regional para puxar uma brasa à nossa sardinha, nem para antecipar as coisas, fazendo com que aconteçam sem ser em fim de legislatura...
Mas o que mais me entristece no meio disto é olhar para os detentores de poder local e questionar se têm saber estar, se têm peso político para que se modifique algo para melhor, e ver que independentemente do que o governo faça, sai da autarquia horas depois um voto de louvor; sobre esta Carta das obras públicas, que é lesiva para os empresários faialenses, nada se ouve.
Pior ainda é o candidato em funções ter visitado o Clube Naval da Horta, com instalações subdimensionadas para as atividades náuticas que desenvolve, sem acesso ao mar, que vê um porto com embarcações fundeadas no meio da baía, que necessita uma melhoria nas instalações para crescer, do apoio em outros setores de organização, para que seja cada vez mais a entidade que leva o nome da Horta mais longe, e com que cara e com que autoridade assiste ao atirar deste investimento estruturante apenas para o final da legislatura governamental?
Em síntese, são agendas adiadas, cartas pobres e discursos de circunstância. Pobre Faial!
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