Depois de, nos finais da década de 1990, o Governo da República de António Guterres ter reduzido a zero a dívida do setor da Saúde na Região, a verdade é que, fruto da ação dos sucessivos governos regionais do PS que há 17 anos nos governam, rapidamente se voltou na Saúde a um deficit insustentável e construído à custa do irrealismo orçamental.
Por causa desse buraco financeiro, os atuais governantes, sem o assumirem, viram-se, porém, obrigados a preparar medidas de racionalização e reorganização que estiveram na base da apresentação, em maio passado, da “Proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde”.
Essa proposta tinha um objetivo claro: desmantelar o Sistema Regional de Saúde em vigor, baseado em três Hospitais centrais e complementares entre si, substituindo-o por uma nova conceção em que a sua gestão passará a ser centralizada numa superestrutura chamada Centro Hospitalar dos Açores, que fatalmente esvaziará a capacidade gestionária de proximidade de cada Hospital e seguramente introduzirá demoras e escolhos desnecessários no processo de decisão.
Para cumprir esse objetivo assumia-se um conjunto de propostas claras como, no caso do Faial, por exemplo, a redução de especialidades no Hospital da Horta ou a diminuição das valências do Centro de Saúde da Horta.
No Faial, como nos Açores, a forte contestação às medidas propostas, que uniu forças políticas e sociais, levou o Governo Regional, com a proximidade das eleições autárquicas, a recuar nas suas intenções e a anunciar que iria atender a muitas dessas críticas num novo documento a tornar público a 1 de Setembro.
E assim aconteceu, de facto. O Governo acaba de apresentar uma nova proposta, intitulada agora de “Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde”.
E, desde logo, saúde-se o recuo, que se confirma, na intenção de reduzir especialidades no Hospital da Horta e, simultaneamente, a manutenção das valências do Centro de Saúde da Horta.
Quando um governo, seja ele qual for, é capaz de ouvir, ser recetivo às críticas e sugestões e alterar, porque se convenceu da fundamentação da argumentação alheia, aquilo que se dispunha fazer, isso é sempre sinal de lucidez e de maturidade democrática e política, que se elogia.
A verdade, porém, não me parece assim tão clara nem linear.
A sensação que tenho, ao analisar o novo documento, é de que o Governo mantém os seus objetivos essenciais e altera apenas os meios e o caminho para os atingir.
A sensação que tenho é que em vez de se procurar atingir determinados objetivos através de etapas claras e assumidas, se opta por um caminho mais subtil, enganador, mistificador, e que acabará, num processo mais longo, por conduzir aos mesmos objetivos de centralização dos cuidados de saúde.
Com efeito, na página 22 do novo documento, escreve-se o seguinte:
“Atualmente existem três hospitais na Região com serviços similares e diferenciações próprias, mas com áreas de referenciação predefinidas. Considerando que a mobilidade crescente dos Açorianos permitiu criar laços que não respeitam a área de influência geográfica dos Hospitais e que um dos objetivos da presente reestruturação é a humanização dos cuidados prestados, decidiu-se abandonar as atuais restrições relativamente ao encaminhamento dos doentes, para que o utente possa escolher livremente o Hospital onde deseja ser tratado.”
Sob a capa da bondade e sob o disfarce da humanização dos serviços em que cada utente escolherá “livremente” o Hospital onde deseja ser tratado, esconde-se, na minha opinião, a persistência da intenção deste Governo em desmantelar o Sistema Regional de Saúde em vigor, baseado em três Hospitais centrais e complementares entre si, substituindo-o por um modelo centralizado. Alguém tem dúvidas sobre o efeito, a prazo, desta norma no Hospital da Horta? Alguém tem dúvidas que o fim dos hospitais de referência irá conduzir, progressivamente, ao afunilamento e encaminhamento dos utentes para os Hospitais maiores dos Açores?
E, maldade das maldades, a tal escolha livre do Hospital onde se quer ser tratado, está, na verdade, dependente de um serviço centralizado de teletriagem, que é que determina a urgência desse mesmo encaminhamento. Mata-se, assim, uma dimensão essencial dos cuidados de saúde que é a relação pessoal e de proximidade física entre o médico e o doente.
A não alteração deste objetivo do Governo Regional poderá ser, pese a aparente bondade de se terem mantido as especialidades do Hospital da Horta, a forma de, a prazo e por via da política do facto consumado, se conduzir aos mesmos resultados que se procuravam atingir com o documento apresentado em maio passado.
E o indício do que acabo de afirmar está na página 16 da nova proposta onde, sem se falar do nome “Centro Hospitalar dos Açores”, que tanta contestação sofreu, se assume que as suas atribuições caberão, “numa primeira fase à Saudaçor e à Comissão de Coordenação do Serviço Regional de Saúde” mas, “numa segunda fase, se ponderará a eventual alteração do modelo de organização atual dos hospitais da Região.” Isto é, para o ano, depois das eleições e numa segunda fase, cá teremos de certeza a implementação do Centro Hospitalar dos Açores com esse ou outro nome, para cumprir os mesmos e censuráveis fins!
Que os Faialenses, as suas instituições e as suas forças vivas mantenham a vigilância, a lucidez e a unidade ativa nesta luta.