Era uma vez o Fundo de Auxílio Europeu aos Mais Carenciados. Ele nasceu do anúncio do fim do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e por pressão de quantos sabem que o número de pessoas em risco de pobreza e de exclusão social está a aumentar na União Europeia.
O Programa de Ajuda Alimentar havia tido origem na produção de excedentes agrícolas, dispondo agora de um cada vez menor volume destes bens devido à progressiva adaptação da produção às necessidades do mercado ao longo das últimas reformas da Política Agrícola Comum. Numa acelerada tendência para a eliminação dos excedentes, a Comissão Europeia tomou a iniciativa de eliminar também este apoio que tem amparado milhares de pessoas em 20 Estados-membros. A forte reacção do, por exemplo, Parlamento Europeu foi determinante para a proposta de um novo Fundo, o de Auxílio Europeu aos Mais Carenciados que já não depende de excedentes alimentares mas se constitui como fundo financeiro.
Esta sequência é clara para quem trabalha neste domínio mas, surpreendentemente, assisti na semana passada à preocupação indignada da responsável regional pela assistência social por falta de alternativas ao fim do Programa de Ajuda Alimentar e à exortação empolgada ao Governo da República para que negociasse com Bruxelas a manutenção deste apoio. Não saberia que a alternativa já existia? Estaria seriamente a sugerir que o Governo português negociasse directa e bilateralmente um Programa para 20 Estados-membros que acabou?
Mas a governante regional recuperou rapidamente deste desconhecimento do Fundo de Auxílio Europeu aos Mais Carenciados e esta semana, na Assembleia Regional, até já dizia saber que eu havia votado contra o aumento deste Fundo no Parlamento Europeu. Mal outra vez! Esquecendo convenientemente as propostas que fiz para o Relatório sobre este Fundo, a minha intervenção em Plenário sobre o mesmo e também a declaração de voto em que sempre afirmo que “este fundo dispõe de um orçamento baixo para as reais dificuldades por que passam os cidadãos europeus e está desfasado com a taxa de crescimento de pobreza na zona euro”, ter-se-á centrado no único parágrafo que votei negativamente: estipular uma fasquia mínima para o orçamento até 2020, baseada em números de 2011, quando sabemos que a pobreza disparou na Europa desde 2010. É claro que votei contra esta fasquia mínima porque sabia que ela se converteria – como já aconteceu – em fasquia máxima e hoje negoceia-se o valor do fundo com valores desfasados dos números da pobreza quando deviam ser estes a constituírem a base da negociação. A posição que sempre e coerentemente defendi na instituição co-legisladora deste Fundo é inequívoca e só por má-fé pode ser distorcida.
É lamentável que os recursos comunitários para o apoio aos mais carenciados sejam pervertidos em armas de arremesso político regional; é lamentável que em vez do Governo Regional se preocupar, para dentro, em melhorar a gestão dos apoios, se empenhe, para fora, em distribuir estrategicamente acusações aleatórias. E é lamentável ainda porque enquanto alguns políticos se entretêm com jogos de retórica, os mais carenciados esperam e desesperam pelo auxílio em torno do qual nos devíamos reunir para melhorar.
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